TJCE - 0246530-38.2020.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 19:14
Conclusos para julgamento
-
27/03/2024 19:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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27/09/2023 00:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2023 23:59.
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23/09/2023 00:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2023 23:59.
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20/09/2023 01:32
Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 19/09/2023 23:59.
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18/09/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 64759738
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31/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0246530-38.2020.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [ICMS/Importação] POLO ATIVO: REQUERENTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CEARA POLO PASSIVO: REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Anúncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
31/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 64759738
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30/08/2023 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2023 20:17
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 11:42
Conclusos para despacho
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24/10/2022 01:13
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/07/2022 09:53
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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08/07/2022 12:21
Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/10/2021 22:00
Mov. [41] - Encerrar análise
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09/07/2021 02:28
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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08/07/2021 04:33
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01386423-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/07/2021 04:17
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04/07/2021 13:46
Mov. [38] - Certidão emitida
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24/06/2021 18:55
Mov. [37] - Certidão emitida
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24/06/2021 18:55
Mov. [36] - Documento Analisado
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22/06/2021 09:26
Mov. [35] - Mero expediente: Intime-se o membro do Parquet, por meio eletrônico, para a emissão de seu parecer, no prazo de 30 (trinta) dias.
-
16/06/2021 17:21
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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16/06/2021 17:21
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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16/06/2021 17:20
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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14/06/2021 16:10
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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14/06/2021 15:10
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02114763-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2021 14:37
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12/06/2021 11:22
Mov. [29] - Certidão emitida
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04/06/2021 21:14
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 2624
-
02/06/2021 02:07
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2021 18:39
Mov. [26] - Certidão emitida
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01/06/2021 18:39
Mov. [25] - Documento Analisado
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27/05/2021 08:56
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2021 15:26
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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25/05/2021 15:13
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02074784-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/05/2021 14:58
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03/05/2021 20:55
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 2601
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30/04/2021 11:47
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2021 10:14
Mov. [19] - Documento Analisado
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27/04/2021 16:07
Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 170/176, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 27 de abril de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
18/01/2021 09:09
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
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09/11/2020 15:54
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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09/11/2020 15:44
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00982430-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2020 15:14
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27/10/2020 03:26
Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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28/09/2020 23:12
Mov. [13] - Certidão emitida
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17/09/2020 15:19
Mov. [12] - Certidão emitida
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17/09/2020 13:45
Mov. [11] - Expedição de Carta: Estado do Ceará
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17/09/2020 13:43
Mov. [10] - Documento Analisado
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17/09/2020 13:15
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2020 11:34
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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17/09/2020 10:48
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01450400-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2020 10:16
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16/09/2020 09:51
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0514/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 2445 Página: 603/604
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21/08/2020 14:29
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2020 10:30
Mov. [4] - Documento Analisado
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20/08/2020 15:27
Mov. [3] - Emenda a inicial: Determino a intimação da parte autora para que no prazo de 15(quinze) dias emende a inicial, regularizando o valor da causa de acordo com as ações das Varas Comuns da Fazenda Pública, bem como, complemente as custas processuai
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20/08/2020 12:34
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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20/08/2020 12:34
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2020
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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