03/10/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:26

Juntada de Certidão
03/10/2023 09:26

Transitado em Julgado em 02/10/2023
30/09/2023 01:03

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:03

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2023. Documento: 68601614
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 0051158-55.2021.8.06.0054 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Requerente: GABRIELY MACEDO DE ALENCAR Requerido: LUIS GONZAGA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de cobrança, fundada em título executivo extrajudicial, uma nota promissória (ID 28929020), assinada pela parte promovida.

A cobrança é no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).

Alega a parte autora, que a parte ré fez uma compra em seu estabelecimento de artigos móveis e eletros no ano de 2017, porém não efetuou o pagamento integral das parcelas ajustadas na data aprazada pelas partes.

Regularmente intimada para dar andamento ao feito apresentando aos autos novo endereço da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, a parte autora quedou-se inerte, inviabilizando a citação da ré a fim de possibilitar o prosseguimento da demanda.

Preclusão temporal ocorrida.

Ressalta-se que a citação é um pressuposto processual, sendo indispensável para a validade do processo (art. 239, do Código de Processo Civil), não podendo o Poder Judiciário eternizar o processo quando a parte autora deixa de diligenciar, não atendendo ao cumprimento dos pressupostos de validade do processo que lhe incumbe.

Vale destacar que à luz do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), os autos não devem ficar paralisados à espera do autor, desatento para com a sua responsabilidade de realizar atos satisfatórios para localizar o demandado.

Sendo assim, na ausência desse ato indispensável ao prosseguimento do feito, é clara a ausência, portanto, dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ocasionando a extinção do processo com base no art. 485, IV, CPC, medida que ora se impõe.

Isto posto, determino a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes de praxe. Campos Sales, 04 de setembro de 2023. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68601614
13/09/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 10:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/07/2023 08:56

Conclusos para decisão
11/07/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:44

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.
12/03/2023 03:41

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 06/03/2023 23:59.
17/02/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:50

Audiência Conciliação cancelada para 03/03/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Campos Sales.
17/02/2023 12:49

Juntada de ato ordinatório
16/02/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:14

Conclusos para despacho
31/01/2023 14:12

Juntada de ato ordinatório
31/01/2023 14:11

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:06

Juntada de Certidão
13/01/2023 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 09:55

Audiência Conciliação designada para 03/03/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Campos Sales.
13/01/2023 09:54

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:38

Recebida a emenda à inicial
02/05/2022 21:23

Conclusos para decisão
23/01/2022 07:10

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/12/2021 11:04

Mov. [2] - Conclusão
16/12/2021 11:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005051-87.2014.8.06.0121

Antonio Francisco da Silva

Municipio de Massape

Advogado: Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0091643-53.2007.8.06.0001

Lojas Americanas S.A.

Estado do Ceara

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/10/2007 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0050948-86.2021.8.06.0059

Maria do Nascimento Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcosorrite Gomes Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/07/2021 14:44

Exibir Processo

Processo nº 3001589-74.2018.8.06.0010

Izabel Marques Pinheiro

Antonio Fernandes Filho

Advogado: Francisco Welvio Urbano Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/12/2018 18:37

Exibir Processo

Processo nº 3000517-32.2021.8.06.0112

Luciano Melo da Silva

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Sergio Quezado Gurgel e Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2021 12:59

Exibir Processo