06/12/2023 21:31

Decorrido prazo de CAGECE em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 09:58

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:58

Transitado em Julgado em 05/12/2023
01/12/2023 00:30

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71662904
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71662904
14/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000517-32.2021.8.06.0112 |Requerente: MICAELE RODRIGUES FEITOSA MELO e outros |Requerido: CAGECE SENTENÇAVistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95.

Cuidam os autos de [Pagamento Indevido] proposta por MICAELE RODRIGUES FEITOSA MELO e outros em desfavor de CAGECE, as partes já devidamente qualificadas. Compulsando os autos, verifico que foi analisada a petição da parte autora referente ao cumprimento de sentença e constatada que a decisão foi integralmente cumprida, conforme decisão de ID. 71413414. Desse modo, prevê o art. 924, II, do CPC, in verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita;" Isto posto, ancorado nas razões supra, tenho por quitado o débito que originou o presente feito, e DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intimem-se. Publicada e registrada virtualmente.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema. NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga SENTENÇA: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos." Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
13/11/2023 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71662904
13/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 15:44

Conclusos para julgamento
01/11/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71072521
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71072521
25/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000517-32.2021.8.06.0112 Polo Ativo: MICAELE RODRIGUES FEITOSA MELO, LUCIANO MELO DA SILVA Representantes Polo Ativo: SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA Polo Passivo: CAGECE Representantes Polo Passivo: MARCIO RAFAEL GAZZINEO DESPACHO Vistos, Intime-se o requerente para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o teor da petição do ID 70613747, e documentos, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
24/10/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71072521
23/10/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:42

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/09/2023 00:51

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:45

Decorrido prazo de CAGECE em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:17

Conclusos para julgamento
11/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67720404
06/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000517-32.2021.8.06.0112 Polo Ativo: REQUERENTE: MICAELE RODRIGUES FEITOSA MELO, LUCIANO MELO DA SILVA Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA Polo Passivo: REQUERIDO: CAGECE Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o teor da petição retro, requerendo o que entender de direito. Em nada sendo requerido, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67720404
05/09/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:16

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:16

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/08/2023 16:24

Processo Reativado
23/08/2023 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 11:19

Conclusos para decisão
24/07/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 19:33

Arquivado Definitivamente
18/10/2021 19:32

Transitado em Julgado em 15/10/2021
15/10/2021 14:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
15/10/2021 14:21

Homologada a Transação
13/10/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 14:27

Conclusos para julgamento
17/09/2021 08:07

Audiência Conciliação realizada para 31/08/2021 16:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
30/08/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 11:51

Juntada de Petição de contestação
05/07/2021 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/07/2021 16:32

Juntada de Certidão
22/06/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 17:34

Audiência Conciliação redesignada para 31/08/2021 16:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
22/06/2021 17:33

Juntada de Certidão
18/06/2021 09:47

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2021 12:59

Conclusos para decisão
04/06/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 12:59

Audiência Conciliação designada para 22/09/2021 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
04/06/2021 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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