31/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:31

Juntada de despacho
09/07/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2024 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2024. Documento: 87403663
31/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024 Documento: 87403663
31/05/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado do ente público, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995.

Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal.

Expedientes necessários.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
30/05/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87403663
28/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:37

Conclusos para decisão
23/03/2024 00:05

Decorrido prazo de SARA SOUZA CIRNE em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:05

Decorrido prazo de SARA SOUZA CIRNE em 22/03/2024 23:59.
17/03/2024 17:56

Juntada de Petição de apelação
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 80320886
06/03/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80320886
05/03/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80320886
05/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:23

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 09:12

Conclusos para julgamento
08/02/2024 09:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/01/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 03:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2023 23:59.
06/10/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:08

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2023 00:16

Decorrido prazo de SARA SOUZA CIRNE em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 64157401
18/09/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0164099-15.2018.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : RONALDO XAVIER DE PAULA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros    D E S P A C H O          Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.    I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.    II.

Fase anterior Migração.

Propulsão. À SEJUD 1° Grau para cumprir despacho id. 38039941.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 64157401
15/09/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64157401
14/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:16

Conclusos para despacho
23/10/2022 19:12

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/08/2021 19:45

Mov. [60] - Concluso para Despacho
08/06/2021 14:35

Mov. [59] - Certidão emitida
11/02/2020 13:10

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2020 11:25

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
06/02/2020 11:24

Mov. [56] - Documento
06/02/2020 11:24

Mov. [55] - Documento
06/02/2020 11:23

Mov. [54] - Documento
06/02/2020 11:23

Mov. [53] - Ofício
06/02/2020 11:08

Mov. [52] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2019 12:42

Mov. [51] - Concluso para Despacho
10/09/2019 09:09

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01531933-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/09/2019 22:51
06/09/2019 11:32

Mov. [49] - Ofício
20/08/2019 12:00

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 16/08/2019 Data da Publicação: 19/08/2019 Número do Diário: 2204 Página: 480/481
14/08/2019 13:09

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2019 14:29

Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se o autor para se manifestar sobre as preliminares arguidas na contestação às fls 244 /260 e documentos às fls 261/270, no prazo de 15 (quinze) dias de acordo com art. 351 do CPC/2015 Fortaleza, 07 de agosto de 2019. P
07/08/2019 11:36

Mov. [45] - Concluso para Despacho
18/07/2019 16:33

Mov. [44] - Certidão emitida
18/07/2019 16:33

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
18/07/2019 16:32

Mov. [42] - Certidão emitida
18/07/2019 16:32

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
10/07/2019 08:18

Mov. [40] - Decurso de Prazo
08/07/2019 17:25

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01391140-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2019 15:33
03/07/2019 15:23

Mov. [38] - Documento
02/07/2019 14:01

Mov. [37] - Certidão emitida
27/06/2019 08:44

Mov. [36] - Expedição de Ofício
27/06/2019 08:44

Mov. [35] - Expedição de Ofício
11/06/2019 12:15

Mov. [34] - Certidão emitida
11/06/2019 12:15

Mov. [33] - Documento
11/06/2019 12:12

Mov. [32] - Documento
10/06/2019 16:05

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/134894-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2019 Local: Oficial de justiça - Roberta Gondim Bezerra Farias
07/06/2019 09:46

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2155 Página: 389/392
05/06/2019 09:16

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2019 17:19

Mov. [28] - Certidão emitida
04/06/2019 17:12

Mov. [27] - Certidão emitida
04/06/2019 17:08

Mov. [26] - Certidão emitida
04/06/2019 14:50

Mov. [25] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2019 14:02

Mov. [24] - Conclusão
13/05/2019 16:06

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/05/2019 15:05

Mov. [22] - Documento
13/05/2019 15:00

Mov. [21] - Ofício
20/11/2018 10:56

Mov. [20] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)/AG. RESOLUÇÃO DO CONFLITO
20/11/2018 10:52

Mov. [19] - Documento
18/11/2018 09:13

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0326/2018 Data da Disponibilização: 16/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2030 Página: 396/398
14/11/2018 08:59

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2018 12:40

Mov. [16] - Expedição de Ofício
05/11/2018 14:15

Mov. [15] - Certidão emitida
31/10/2018 12:53

Mov. [14] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2018 12:48

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/09/2018 07:47

Mov. [12] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
25/09/2018 07:34

Mov. [11] - Concluso para Despacho
21/09/2018 09:36

Mov. [10] - Conclusão
20/09/2018 02:16

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10546087-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/09/2018 02:01
19/09/2018 16:36

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
19/09/2018 16:36

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
19/09/2018 12:24

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
19/09/2018 12:24

Mov. [5] - Certidão emitida
19/09/2018 12:10

Mov. [4] - Encerrar análise
19/09/2018 12:07

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2018 09:11

Mov. [2] - Concluso para Despacho
19/09/2018 09:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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