13/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:30

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 01:14

Decorrido prazo de SARA SOUZA CIRNE em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17643380
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17643380
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17643380
03/02/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17643380
03/02/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 12:04

Juntada de Certidão
07/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 06:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de RONALDO XAVIER DE PAULA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/07/2024. Documento: 13461980
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13461980
16/07/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13461980
16/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:14

Recebidos os autos
09/07/2024 15:14

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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