TJCE - 0131748-57.2016.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 08:39
Conclusos para decisão
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18/10/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.
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26/09/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 65467743
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18/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0131748-57.2016.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Revisão] AUTOR: MARIA ELIANE ARAUJO BARBOSA REU: Maria Seleste Silva de Oliveira e outros.
CHAMO O FEITO A ORDEM.
Em análise dos autos verifico que fora apresentado recurso de apelação pelo Estado do Ceará, contudo tal peça refere-se ao processo de nº 0176390-91.2011.8.06.0001.
Assim, CHAMO O FEITO A ORDEM e determino o desentranhamento da petição de id: 41685502 e torno sem efeito o despacho de id:41689725.
Ato contínuo, intima-se as partes para informarem se ainda tem interesse na produção de outras provas, notadamente, produção de provas testemunhais. À SEJUD expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 65467743
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15/09/2023 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65467743
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14/09/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 11:14
Conclusos para despacho
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15/11/2022 13:33
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2022 16:30
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
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09/09/2022 16:59
Mov. [87] - Petição juntada ao processo
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01/09/2022 12:08
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02344147-1 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 01/09/2022 11:53
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10/08/2022 20:24
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
-
09/08/2022 02:31
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 13:30
Mov. [83] - Documento Analisado
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18/07/2022 19:43
Mov. [82] - Mero expediente: Intime-se a parte apelada, por meio de publicação no DJ-e, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às págs. 131/154, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
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03/06/2022 15:26
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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05/05/2022 15:53
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02065877-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/05/2022 15:43
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03/05/2022 14:50
Mov. [79] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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29/04/2022 08:37
Mov. [78] - Carta Precatória: Rogatória
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19/04/2022 17:39
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
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17/02/2022 02:57
Mov. [76] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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07/02/2022 16:04
Mov. [75] - Documento
-
31/01/2022 04:20
Mov. [74] - Certidão emitida
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29/01/2022 11:31
Mov. [73] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/01/2022 03:51
Mov. [72] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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15/01/2022 23:45
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01303231-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/01/2022 23:44
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13/01/2022 21:08
Mov. [70] - Certidão emitida
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13/01/2022 21:08
Mov. [69] - Documento
-
10/01/2022 19:48
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2022 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 2759
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10/01/2022 14:03
Mov. [67] - Expedição de Carta Precatória
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07/01/2022 09:34
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2022 09:11
Mov. [65] - Certidão emitida
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07/01/2022 09:11
Mov. [64] - Certidão emitida
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07/01/2022 09:11
Mov. [63] - Certidão emitida
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07/01/2022 09:07
Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/000137-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2022 Local: Oficial de justiça - Flavio Hildeberto Pereira
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07/01/2022 08:58
Mov. [61] - Certidão emitida
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07/01/2022 08:48
Mov. [60] - Documento Analisado
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17/12/2021 20:28
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2021 17:38
Mov. [58] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 05/05/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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12/11/2021 07:31
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
13/10/2021 12:48
Mov. [56] - Certidão emitida
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13/10/2021 12:48
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2021 12:48
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2021 12:48
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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13/10/2021 12:48
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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17/08/2021 14:49
Mov. [51] - Certidão emitida
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11/08/2021 19:37
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02238691-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2021 19:27
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10/08/2021 13:23
Mov. [49] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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06/08/2021 22:36
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0281/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 2669
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05/08/2021 12:02
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2021 09:58
Mov. [46] - Certidão emitida
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05/08/2021 09:58
Mov. [45] - Certidão emitida
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05/08/2021 09:58
Mov. [44] - Documento Analisado
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02/08/2021 22:10
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2019 08:46
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
19/08/2019 08:45
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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19/08/2019 08:45
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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16/07/2019 18:55
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00673402-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/07/2019 16:53
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06/06/2019 08:11
Mov. [38] - Certidão emitida
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27/05/2019 14:11
Mov. [37] - Encerrar análise
-
27/05/2019 14:10
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
27/05/2019 14:10
Mov. [35] - Encerrar análise
-
27/05/2019 14:10
Mov. [34] - Certidão emitida
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27/05/2019 14:09
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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12/04/2019 18:40
Mov. [32] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/04/2019 13:47
Mov. [31] - Certidão emitida
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10/04/2019 13:45
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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14/12/2018 09:14
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0351/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2049 Página: 419/420
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12/12/2018 10:36
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0351/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações e documentos de ps. 41/76 no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.
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07/12/2018 17:40
Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as contestações e documentos de ps. 41/76 no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Publique-se.
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07/12/2018 10:06
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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28/09/2017 10:30
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10504177-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2017 09:36
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05/09/2017 21:42
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10457144-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/09/2017 16:39
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30/08/2017 15:34
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
-
30/08/2017 15:34
Mov. [22] - Certidão emitida
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23/08/2017 21:03
Mov. [21] - Certidão emitida
-
23/08/2017 21:03
Mov. [20] - Documento
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23/08/2017 21:02
Mov. [19] - Documento
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18/08/2017 11:08
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/160228-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 478 - Uênia Maria de Araújo
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18/08/2017 11:07
Mov. [17] - Expedição de Carta
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18/08/2017 10:31
Mov. [16] - Certidão emitida
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19/07/2017 11:21
Mov. [15] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2017 16:21
Mov. [14] - Conclusão
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08/03/2017 12:41
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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08/03/2017 12:37
Mov. [12] - Certidão emitida
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23/02/2017 20:58
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10082209-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2017 12:24
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24/11/2016 19:59
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 1569 Página: 496 - 499
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22/11/2016 10:39
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2016 23:05
Mov. [8] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2016 10:48
Mov. [7] - Conclusão
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31/05/2016 00:07
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10236637-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/05/2016 21:34
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16/05/2016 09:52
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Número do Diário: 1438 Página: 292/294
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12/05/2016 13:33
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2016 11:18
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2016 11:32
Mov. [2] - Conclusão
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02/05/2016 11:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2016
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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