TJCE - 0045536-72.2012.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 04:13
Conclusos para despacho
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25/03/2025 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/03/2025 23:59.
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10/01/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/01/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 18:46
Conclusos para despacho
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30/11/2023 18:11
Audiência Instrução realizada para 30/11/2023 16:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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30/11/2023 18:06
Cancelada a movimentação processual
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17/11/2023 02:35
Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Ceará - Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM), em 16/11/2023 23:59.
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14/11/2023 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/11/2023 09:25
Juntada de Petição de diligência
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13/11/2023 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/11/2023 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/11/2023 16:12
Expedição de Mandado.
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27/10/2023 00:05
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 12:51
Conclusos para despacho
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26/10/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 02:53
Decorrido prazo de Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Pública em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 02:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/10/2023 23:59.
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03/10/2023 12:18
Audiência Instrução designada para 30/11/2023 16:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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23/09/2023 01:00
Decorrido prazo de FABIO FILEMON LOPES DE SOUSA em 22/09/2023 23:59.
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23/09/2023 01:00
Decorrido prazo de LUCIANA LUIZA DE OLIVEIRA BRITO em 22/09/2023 23:59.
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15/09/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 67738386
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14/09/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0045536-72.2012.8.06.0001 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVERTON LUIS GURGEL SOARES - CE15336 POLO PASSIVO:ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DUNAS - AMBD e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FÁBIO FILEMON LOPES DE SOUSA - CE18210 e LUCIANA LUIZA DE OLIVEIRA BRITO - CE23418 D E S P A C H O Designo audiência de mediação para o dia 30 de novembro de 2023, às 16:00hs, a qual se realizará no gabinete da 13ª Vara da Fazenda Pública, devendo, para tanto, ser intimados: I - a Defensoria Pública do Estado do Ceará (pelo Portal); II - o Procurador do Município de Fortaleza (pelo Portal); III - a Associação de Moradores do Bairro Dunas - AMDB (pelo DJe); IV - o representante do Ministério Público (pelo Portal). Intimem-se as partes. Fortaleza - CE, 31 de agosto de 2023. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 67738386
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13/09/2023 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 23:49
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 17:05
Conclusos para despacho
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21/04/2023 03:12
Decorrido prazo de Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Pública em 19/04/2023 23:59.
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22/03/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 16:29
Conclusos para despacho
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26/11/2022 09:49
Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/08/2022 12:24
Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02310686-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2022 12:12
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16/08/2022 16:55
Mov. [147] - Concluso para Despacho
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06/07/2022 14:46
Mov. [146] - Encerrar análise
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16/05/2022 16:25
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
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12/05/2022 21:31
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02084786-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 20:56
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05/04/2022 00:16
Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01999493-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 23:54
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21/03/2022 05:48
Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/03/2022 09:22
Mov. [141] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/03/2022 09:22
Mov. [140] - Documento Analisado
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09/03/2022 15:49
Mov. [139] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2022 12:56
Mov. [138] - Concluso para Sentença
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05/04/2021 11:10
Mov. [137] - Conclusão
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16/07/2020 20:56
Mov. [136] - Certidão emitida
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03/07/2020 08:29
Mov. [135] - Certidão emitida
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02/07/2020 07:29
Mov. [134] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2020 16:17
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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17/06/2020 19:54
Mov. [132] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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17/06/2020 19:54
Mov. [131] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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15/06/2020 08:36
Mov. [130] - Certidão emitida
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31/05/2020 21:22
Mov. [129] - Certidão emitida
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15/05/2020 11:32
Mov. [128] - Certidão emitida
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11/05/2020 11:46
Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2020 17:50
Mov. [126] - Petição juntada ao processo
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30/03/2020 15:34
Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01154547-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2020 15:19
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08/01/2019 08:12
Mov. [124] - Concluso para Despacho
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08/01/2019 08:12
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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08/01/2019 08:12
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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08/01/2019 08:09
Mov. [121] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação referente ao Despacho de fl. 334 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
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30/09/2018 08:17
Mov. [120] - Certidão emitida
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20/09/2018 15:57
Mov. [119] - Certidão emitida
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20/09/2018 10:01
Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2018 16:42
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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28/06/2018 16:42
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
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26/06/2018 11:39
Mov. [115] - Certidão emitida
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26/06/2018 11:39
Mov. [114] - Documento
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22/02/2018 09:50
Mov. [113] - Expedição de Ofício
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16/02/2018 16:26
Mov. [112] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/034716-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
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16/02/2018 16:25
Mov. [111] - Mero expediente: Ante à certidão de págs.324/326, expeça-se novamente o mandado de págs.311, assim como, encaminhe-se à Diretoria deste Forum a referida certidão para apuração da conduta do referido servidor.
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16/02/2018 16:11
Mov. [110] - Certidão emitida
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19/12/2017 17:00
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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19/12/2017 16:59
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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18/12/2017 23:18
Mov. [107] - Certidão emitida
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18/12/2017 23:17
Mov. [106] - Documento
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06/12/2017 15:45
Mov. [105] - Certidão emitida
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06/12/2017 15:45
Mov. [104] - Documento
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06/12/2017 15:36
Mov. [103] - Documento
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29/11/2017 07:33
Mov. [102] - Certidão emitida
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29/11/2017 07:33
Mov. [101] - Documento
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29/11/2017 07:26
Mov. [100] - Documento
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28/11/2017 16:53
Mov. [99] - Certidão emitida
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28/11/2017 16:53
Mov. [98] - Documento
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28/11/2017 16:51
Mov. [97] - Documento
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20/11/2017 15:10
Mov. [96] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/233986-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2017 Local: Oficial de justiça - Francisco Dmontier Barros de Sousa
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20/11/2017 15:09
Mov. [95] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/233985-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2017 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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20/11/2017 15:08
Mov. [94] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/233982-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2017 Local: Oficial de justiça - Ricardo Saraiva Martins
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20/11/2017 15:07
Mov. [93] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/233978-3 Situação: Não cumprido em 18/12/2017 Local: Oficial de justiça - Glória Rios Ferreira Gomes
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17/11/2017 11:08
Mov. [92] - Certidão emitida
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17/11/2017 11:07
Mov. [91] - Certidão emitida
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17/11/2017 11:06
Mov. [90] - Certidão emitida
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17/11/2017 11:01
Mov. [89] - Certidão emitida
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27/10/2017 15:16
Mov. [88] - Decisão Proferida: À SEJUD para cumprir o já determinado às págs.296, considerando que os expedientes restaram incompletos.Exp Nec.
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26/10/2017 16:08
Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/07/2017 08:50
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 1711 Página: 451/452
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12/07/2017 08:14
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
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12/07/2017 08:14
Mov. [84] - Processo devolvido do MP
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11/07/2017 19:20
Mov. [83] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10336628-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/07/2017 08:36
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11/07/2017 07:57
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2017 17:02
Mov. [81] - Certidão emitida
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08/06/2017 11:10
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2017 17:29
Mov. [79] - Encerrar análise
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06/06/2017 17:11
Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/05/2017 05:26
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10238508-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2017 12:40
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04/05/2017 09:44
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 1663 Página: 437/438
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02/05/2017 12:01
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0139/2017 Teor do ato: A despeito da decisão de págs.279/287.Intime-se o Município de Fortaleza para que informe, no prazo de 15 dias, se fora procedida a reintegração na posse e se persiste
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29/04/2017 17:20
Mov. [74] - Mero expediente: A despeito da decisão de págs.279/287.Intime-se o Município de Fortaleza para que informe, no prazo de 15 dias, se fora procedida a reintegração na posse e se persiste interesse no presente feito.Exp Nec.
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15/02/2017 12:23
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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15/02/2017 11:55
Mov. [72] - Ofício
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14/10/2016 15:04
Mov. [71] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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20/05/2016 15:47
Mov. [70] - Encerrar análise
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12/05/2016 11:41
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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12/05/2016 11:33
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10205327-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2016 09:14
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08/04/2016 14:51
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/04/2016 15:59
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10148759-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2016 11:56
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29/03/2016 10:22
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 1406 Página: 483/485
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23/03/2016 10:07
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2016 14:22
Mov. [63] - Mero expediente: ISTO POSTO, determino: 1) Intime-se o requerente para, no prazo de 30 dias, promover as duas publicações do edital de citação em jornal local; 2) A secretaria, certificar o decurso do prazo da publicação de pág. 132.
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30/11/2015 23:48
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10496745-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2015 14:45
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06/07/2015 12:04
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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06/07/2015 11:49
Mov. [60] - Ofício
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18/02/2015 17:29
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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18/02/2015 17:03
Mov. [58] - Ofício
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13/11/2014 16:04
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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14/08/2014 07:38
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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13/08/2014 16:56
Mov. [55] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01328851-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/08/2014 15:52
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02/04/2014 12:00
Mov. [54] - Conclusão
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02/04/2014 12:00
Mov. [53] - Concluso para Sentença
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31/03/2014 12:00
Mov. [52] - Ofício
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31/03/2014 12:00
Mov. [51] - Documento
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27/03/2014 12:00
Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/03/2014 12:00
Mov. [49] - Expedição de Ofício
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27/03/2014 12:00
Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/02/2014 12:00
Mov. [47] - Mero expediente: Oficie-se, com urgência, ao senhor Desembargador relator, a prestar as informações requestadas no agravo.
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31/01/2014 12:00
Mov. [46] - Ofício
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19/12/2013 12:00
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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19/12/2013 12:00
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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18/12/2013 12:00
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70846554-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2013 11:03
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06/12/2013 12:00
Mov. [42] - Expedição de Ofício
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29/11/2013 12:00
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2013 Data da Disponibilização: 29/11/2013 Data da Publicação: 02/12/2013 Número do Diário: 856 Página: 238/239
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29/11/2013 12:00
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2013 Data da Disponibilização: 29/11/2013 Data da Publicação: 02/12/2013 Número do Diário: 856 Página: 238/239
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28/11/2013 12:00
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2013 12:00
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2013 12:00
Mov. [37] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2013 12:00
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/09/2013 12:00
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70739647-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2013 19:19
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09/09/2013 12:00
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70739422-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2013 16:47
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05/09/2013 12:00
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70735398-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2013 09:18
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05/09/2013 12:00
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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03/09/2013 12:00
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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03/09/2013 12:00
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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26/08/2013 12:00
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70723314-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2013 10:32
-
23/08/2013 12:00
Mov. [28] - Expedição de Mandado
-
16/08/2013 12:00
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2013 12:00
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70683305-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2013 10:15
-
28/05/2013 12:00
Mov. [25] - Decurso de Prazo
-
28/05/2013 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
23/05/2013 12:00
Mov. [23] - Ofício
-
26/04/2013 12:00
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2013 Data da Disponibilização: 23/04/2013 Data da Publicação: 24/04/2013 Número do Diário: 705 Página: 212/214
-
22/04/2013 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2013 12:00
Mov. [20] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2013 12:00
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
17/04/2013 12:00
Mov. [18] - Petição
-
16/04/2013 12:00
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
-
16/04/2013 12:00
Mov. [16] - Conclusão
-
16/04/2013 12:00
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/03/2013 12:00
Mov. [14] - Expedição de Ofício
-
13/03/2013 12:00
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
-
13/03/2013 12:00
Mov. [12] - Petição
-
11/03/2013 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
11/03/2013 12:00
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
-
08/03/2013 12:00
Mov. [9] - Petição
-
01/03/2013 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
-
28/02/2013 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
-
28/02/2013 12:00
Mov. [6] - Expedição de Edital
-
11/12/2012 12:00
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0383/2012 Data da Disponibilização: 10/12/2012 Data da Publicação: 11/12/2012 Número do Diário: 619 Página: 349/350
-
07/12/2012 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2012 12:00
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
20/11/2012 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2012
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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