11/02/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 18:07

Juntada de resposta
04/02/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:53

Processo Desarquivado
25/10/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:22

Transitado em Julgado em 14/10/2024
12/10/2024 01:45

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105351920
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105351920
25/09/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105351920
23/09/2024 13:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/09/2024 08:01

Conclusos para julgamento
20/09/2024 08:01

Juntada de Certidão
20/09/2024 01:03

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104179039
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104179039
11/09/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3001091-36.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: ADIJANIO VASCONCELOS DE MEDEIROS, BRUNA MIKAELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da pesquisa via SISBAJUD de forma reiterada por 30 (trinta) dias (ID - 104084949), bloqueando valores ínfimos para garantir a execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado das partes executadas, sob pena de extinção, conforme o item "9" da decisão de ID - 19973504. 9 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
10/09/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104179039
09/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:14

Juntada de documento de comprovação
27/06/2024 11:19

Juntada de ordem de bloqueio
27/06/2024 01:42

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:03

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 19/06/2024 23:59.
21/06/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88117553
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88117553
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88117553
17/06/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3001091-36.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: ADIJANIO VASCONCELOS DE MEDEIROS, BRUNA MIKAELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID - 88064926), tendo em vista que, no referido endereço (R DOUTOR JOAO HIPOLITO, 66, CENTRO, CAUCAIA - CE - 61600-130), tal diligência já fora realizada, sendo a mesma infrutífera, conforme a certidão do Oficial de Justiça anexada no ID - 86218052. Ante as informações contida nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado das partes executadas, sob pena de extinção, conforme o item "9" da decisão de ID - 19973504. 9 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo
14/06/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88117553
13/06/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:12

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87879173
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87879173
11/06/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3001091-36.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: ADIJANIO VASCONCELOS DE MEDEIROS, BRUNA MIKAELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID - 87838707), tendo em vista que, no referido endereço, tal diligência já fora realizada, sendo a mesma infrutífera, conforme a certidão do Oficial de Justiça anexada no ID - 33963251. Ante as informações contida nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado das partes executadas, sob pena de extinção, conforme o item "9" da decisão de ID - 19973504. 9 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo
10/06/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87879173
08/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87501748
06/06/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3001091-36.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: ADIJANIO VASCONCELOS DE MEDEIROS, BRUNA MIKAELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Compete ao exequente o ônus de diligenciar na busca de indicar bens do(a) executado(a) para serem penhorados, conforme o despacho de ID - 87470595, não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide e em conformidade com o artigo 829, § 2° do CPC, que assim está disposto: Art. 829.

O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. [...] § 2º A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Assim, indefiro o requerimento contido no ID nº 87470595, onde determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado das partes executadas, sob pena de extinção, conforme o item "9" da decisão de ID - 19973504. 9 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo
05/06/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87501748
04/06/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86547786
28/05/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86547786
28/05/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:14

Conclusos para despacho
22/05/2024 00:49

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 26/04/2024 23:59.
17/05/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 14:12

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:39

Expedição de Mandado.
02/05/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84520065
19/04/2024 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3001091-36.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: ADIJANIO VASCONCELOS DE MEDEIROS, BRUNA MIKAELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero do mandado de penhora e avaliação (ID - 83780098), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado das partes executadas, sob pena de extinção, conforme o item "9" da decisão de ID - 19973504. 9 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
18/04/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84520065
17/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:49

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 13:11

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 13:22

Expedição de Mandado.
11/03/2024 17:23

Expedição de Mandado.
05/03/2024 17:04

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 80060929
23/02/2024 18:06

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80060929
22/02/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80060929
22/02/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:26

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:24

Juntada de documento de comprovação
19/02/2024 13:52

Juntada de documento de comprovação
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79110497
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79110497
08/02/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79110497
08/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 07:22

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 11:11

Conclusos para despacho
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77209410
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77209410
19/12/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77209410
19/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:32

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:32

Juntada de documento de comprovação
17/11/2023 13:46

Juntada de documento de comprovação
26/10/2023 16:44

Juntada de documento de comprovação
09/10/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 19:09

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 68845150
14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68845150
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001091-36.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: ADIJANIO VASCONCELOS DE MEDEIROS, BRUNA MIKAELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje.

Diante do retorno infrutífero da carta precatória (ID - 68843775), intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço atualizado das partes executadas, sob pena de extinção, conforme o item "9" da decisão de ID - 19973504. 9 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
13/09/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68845150
12/09/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:45

Juntada de documento de comprovação
06/09/2023 15:20

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:20

Juntada de documento de comprovação
30/08/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:09

Juntada de documento de comprovação
02/08/2023 11:51

Juntada de documento de comprovação
28/07/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:55

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 64151346
18/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64151346
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001091-36.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: ADIJANIO VASCONCELOS DE MEDEIROS, BRUNA MIKAELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero da carta precatória (ID - 63427158), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado das partes executadas, sob pena de extinção, conforme o item "9" da decisão de ID - 19973504. 9 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
17/07/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:47

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:47

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 15:09

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 15:04

Juntada de documento de comprovação
05/06/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:50

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:02

Juntada de documento de comprovação
01/03/2023 21:25

Expedição de Carta precatória.
24/02/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:36

Conclusos para despacho
22/02/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001091-36.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: ADIJANIO VASCONCELOS DE MEDEIROS, BRUNA MIKAELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO Recebidos hoje.

Indefiro o pedido realizado pela parte exequente (ID – 54695948), no intuito de que seja expedido mandado de penhora e avaliação do veículo com a cláusula de intransferibilidade (ID – 30801014), tendo em vista que já fora realizada a diligência de penhora e avaliação neste mesmo endereço, onde o Oficial de Justiça informou em sua certidão que o mesmo não mais ali reside (ID – 32886811).

Com relação ao pedido de restrição de circulação do veículo, indefiro tal pedido, tendo em vista que o pedido aqui requestado (restrição de circulação) deve ser realizado em casos excepcionais, podendo ser autorizado a restrição de circulação veicular nos casos em que se admite a atuação das forças policiais para localização do automóvel, como furto ou roubo.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VEÍCULO INDICADO A PENHORA.

PEDIDO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO.

NÃO CABIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A restrição de circulação do veículo por meio do sistema RENAJUD é medida excepcional, cabível apenas quando admitida a atuação das forças policiais, como nas hipóteses de furto ou roubo, não sendo devida para localização de bem indicado à penhora pelo credor.

Recurso desprovido. (TJ-DF 07096287320188070000 DF 0709628-73.2018.8.07.0000, Relator: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 05/09/2018. 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 14/09/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada) A mera demora na localização de bens passíveis de penhora, como ocorrido nos autos, não autoriza a busca e apreensão do veículo, sendo ônus do autor da ação, indicar bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso.

Ante as informações contida nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item “09” da decisão de ID – 19973504. 9 – Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.

Destaco ainda que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. […] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
14/02/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:31

Conclusos para despacho
06/02/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2023.
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3001091-36.2020.8.06.0065 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADA do despacho/decisão inserido no ID 54495010 dos autos virtuais, cujo teor principal é: "9 - Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção. ".

Caucaia, 1 de fevereiro de 2023.

JOANGELA DA SILVA HOLANDA Servidor Geral
01/02/2023 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:53

Conclusos para despacho
24/01/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3001091-36.2020.8.06.0065 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Fica Vossa Senhoria INTIMADA do despacho/decisão inserido no ID 35660402 dos autos virtuais, cujo teor principal é: " 9 – Em caso de valor parcial penhorado ou de nenhum valor encontrado, bem como de não localização do devedor, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias indicar endereço/bens do executado para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.".

Caucaia, 11 de janeiro de 2023.

JOANGELA DA SILVA HOLANDA Servidor Geral
11/01/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 14:33

Juntada de Certidão
10/01/2023 12:09

Juntada de documento de comprovação
10/01/2023 11:58

Juntada de documento de comprovação
10/01/2023 11:53

Juntada de documento de comprovação
10/01/2023 11:50

Juntada de documento de comprovação
25/11/2022 09:07

Juntada de documento de comprovação
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
23/11/2022 10:35

Juntada de ordem de bloqueio
23/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001091-36.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADOS: ADIJANIO VASCONCELOS DE MEDEIROS e BRUNA MIKAELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido formulado pelo Exequente no sentido de nova tentativa de penhora via SISBAJUD e, em caso negativo, que seja procedida com a penhora dos direitos de que o devedor fiduciante possui sobre o bem.

Na operação envolvendo alienação fiduciária, o devedor (fiduciante), para aquisição de um imóvel e assim tornar-se proprietário, aliena-o ao credor (fiduciário) a título de garantia da dívida, no caso o financiamento.

A propriedade é adquirida pelo credor em caráter resolúvel, vinculada ao pagamento da dívida.

Como se observa, a característica da operação é resolúvel, ou seja, só se concretiza com o pagamento da última parcela do financiamento pelo devedor/fiduciante que passa a ser senhor absoluto da coisa.

No caso concreto não se tem notícias sequer das condições do financiamento.

Assim não há como deferir o pedido do Exequente pois se tornaria uma decisão inócua que a nada levaria, ferindo os princípios dos Juizados Especiais que se orientam pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade vide art. 2º, da Lei 9.099/95.

Diante do exposto INDEFIRO o pedido de penhora dos direitos que o devedor fiduciante possui sobre o bem.

Renove-se a tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, desta feita de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o Exequente.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
23/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2022 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 08:19

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 10:29

Conclusos para despacho
27/09/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 09:28

Conclusos para despacho
18/09/2022 09:27

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:15

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
09/08/2022 12:53

Juntada de ordem de bloqueio
28/07/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:56

Conclusos para despacho
29/06/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:57

Conclusos para despacho
15/06/2022 10:57

Juntada de mandado
25/05/2022 14:06

Conclusos para decisão
25/05/2022 14:06

Expedição de Mandado.
18/05/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 09:43

Conclusos para despacho
17/05/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:00

Juntada de mandado
04/04/2022 14:41

Expedição de Mandado.
08/03/2022 10:09

Juntada de documento de comprovação
26/01/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 00:45

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 06/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 08:45

Conclusos para despacho
23/11/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 10:44

Conclusos para despacho
13/10/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:55

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
10/09/2021 10:47

Juntada de documento de comprovação
26/08/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:57

Juntada de documento de comprovação
11/08/2021 08:47

Conclusos para despacho
10/08/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 15:01

Juntada de Certidão
19/07/2021 08:30

Expedição de Alvará.
21/06/2021 09:07

Juntada de documento de comprovação
17/06/2021 14:54

Juntada de documento de comprovação
05/06/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 14:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/05/2021 11:19

Conclusos para despacho
26/05/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 11:45

Juntada de documento de comprovação
20/05/2021 14:02

Juntada de documento de comprovação
22/04/2021 12:23

Juntada de documento de comprovação
20/04/2021 00:17

Decorrido prazo de AUDIZIO FERREIRA LIMA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:17

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:17

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 19/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 13:48

Conclusos para despacho
29/03/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:20

Cancelada a movimentação processual
18/03/2021 10:37

Expedição de Intimação.
16/03/2021 16:24

Outras Decisões
21/01/2021 09:33

Juntada de documento de comprovação
18/01/2021 16:03

Conclusos para decisão
14/01/2021 11:08

Juntada de documento de comprovação
30/11/2020 11:03

Juntada de Ofício
19/10/2020 15:37

Outras Decisões
15/10/2020 00:14

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 14/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 14:42

Juntada de documento de comprovação
29/09/2020 11:22

Conclusos para decisão
28/09/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 10:23

Conclusos para decisão
23/09/2020 21:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 09:25

Juntada de documento de comprovação
01/09/2020 12:42

Juntada de documento de comprovação
24/06/2020 00:27

Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 23/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 14:25

Expedição de Mandado.
08/06/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2020 22:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2020 23:05

Conclusos para despacho
22/05/2020 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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