15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153026106
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153026106
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0126081-27.2015.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Rescisão] REQUERENTE: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros REQUERIDO: NUVEX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA DESPACHO R.H.

Antes de determinar a intimação da parte exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença ID nº 129595078, intime-se o exequente, ora agravante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a situação do Agravo de Instrumento por ele interposto (ID nº 133207960).

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
13/05/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153026106
13/05/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/03/2025 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 09:05

Determinada a redistribuição dos autos
23/01/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:53

Decorrido prazo de CLISTENES JANUARY DE FREITAS CLEMENTINO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:53

Decorrido prazo de SABRINA LEAL DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 08:53

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE FREITAS CLEMENTINO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 89602625
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 89602625
14/11/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89602625
14/11/2024 12:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2024 10:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:24

Conclusos para despacho
26/06/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:51

Decorrido prazo de CLISTENES JANUARY DE FREITAS CLEMENTINO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:51

Decorrido prazo de SABRINA LEAL DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:51

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE FREITAS CLEMENTINO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ILNAH CLAUDIA DE FREITAS CLEMENTINO em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 84208911
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 84208911
06/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0126081-27.2015.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão] POLO ATIVO: NUVEX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA POLO PASSIVO: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária de Rescisão Contratual com pedido de Tutela Antecipada ajuizada por Nuvex Comércio de Produtos Médicos LTDA em face de Instituto Dr, José Frota e Município de Fortaleza objetivando provimento jurisdicional no sentido de decretar a rescisão de todos os contratos administrativos, celebrados entre a Requerente e Requeridos, referente a Ata de Registro de Preços nº 014/2014 e Pregão Presencial nº 24/2014. Em ID de nº 46098865 a autora requereu a desistência da ação. Intimado o IJF manifestou-se, em ID de nº 46099026, informando que não concorda com a desistência do processo. Em ID de nº 46098832, o Município concordou com a desistência da ação. Decisão Interlocutória, ID de nº 46099041, extinguido o processo, sem resolução do mérito, em relação ao Município de Fortaleza. O Instituto Dr José Frota - IJF manifestou-se, em ID nº 46098832, concordando com a desistência. Breve relato.

Decido. Considerando a expressa manifestação da parte autora no sentido de formalizar o pedido de desistência da ação, cumpre-me, somente, homologá-lo.

Todavia, levando em conta as atuais prescrições normativas regentes da verba sucumbencial e o sólido posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, vê-se que a parte desistente deverá arcar com o pagamento de tal encargo, especialmente porque, na hipótese dos autos, a homologação opera-se após a formação do contraditório e na vigência do atual CPC, o que remete a estrita observância do disposto em seus artigos 90, e 200, parágrafo único. Assim, percebe-se claramente a evidente intenção da parte que move a ação de formalizar o pedido de desistência, ao passo que os Demandados estão de acordo com essa decisão. Nesse contexto, homologo o requerimento em apreço a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, em observância ao estatuído nos artigos 90 e 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
04/05/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84208911
04/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:16

Extinto o processo por desistência
15/12/2023 08:56

Conclusos para despacho
11/10/2023 04:53

Decorrido prazo de SABRINA LEAL DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 04:53

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE FREITAS CLEMENTINO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 04:29

Decorrido prazo de CLISTENES JANUARY DE FREITAS CLEMENTINO em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 65807869
18/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0126081-27.2015.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão] AUTOR: NUVEX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA REU: INSTITUTO DR JOSE FROTA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc Intime-se parte autora, Nuvex Comércio de Produtos Médicos Ltda, para manifestar-se sobre a solicitação do Município de Fortaleza (ID de nº 46099054), bem como sobre a petição do IJF (ID nº 46098832). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 65807869
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 65807869
15/09/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65807869
15/09/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65807869
11/08/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:57

Conclusos para despacho
26/11/2022 15:47

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/08/2022 09:10

Mov. [115] - Concluso para Despacho
07/08/2022 11:04

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02279103-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2022 10:50
25/07/2022 18:16

Mov. [113] - Processo devolvido do MP
25/07/2022 18:16

Mov. [112] - Processo devolvido do MP
25/07/2022 16:23

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02250462-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2022 16:12
16/07/2022 12:26

Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/06/2022 13:43

Mov. [109] - Concluso para Despacho
13/06/2022 13:24

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
13/06/2022 13:23

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
15/05/2022 22:20

Mov. [106] - Encerrar análise
15/05/2022 22:19

Mov. [105] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
20/04/2022 10:24

Mov. [104] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
20/04/2022 09:43

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02030660-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2022 09:35
18/04/2022 21:13

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 2825
13/04/2022 11:33

Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2022 10:38

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2022 09:57

Mov. [99] - Documento Analisado
11/04/2022 10:30

Mov. [98] - Mero expediente: Intimar o INSTITUTO DR.JOSÉ FROTA e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para em 05 dias se manifestarem sobre petição de págs.381 e documentos de págs.382/385. Fortaleza, 11 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
28/10/2021 13:13

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
28/10/2021 13:13

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
04/10/2021 12:16

Mov. [95] - Conclusão
16/09/2021 20:02

Mov. [94] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 16/09/2021 através da guia nº 001.1269802-41 no valor de 24,98
16/09/2021 19:34

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02313236-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/09/2021 19:06
16/09/2021 18:12

Mov. [92] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1269802-41 - Custas Intermediárias
16/09/2021 13:50

Mov. [91] - Concluso para Despacho
15/09/2021 19:33

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02310158-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2021 19:00
15/09/2021 18:28

Mov. [89] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1269053-80 - Custas Intermediárias
13/09/2021 12:19

Mov. [88] - Conclusão
09/09/2021 11:16

Mov. [87] - Certidão emitida
09/09/2021 11:14

Mov. [86] - Decurso de Prazo
09/09/2021 08:28

Mov. [85] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo e relação à certidão das páginas 359 e 360.
08/09/2021 11:57

Mov. [84] - Concluso para Despacho
01/03/2021 13:33

Mov. [83] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
26/02/2021 14:18

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
26/02/2021 14:18

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
22/02/2021 11:52

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2021 09:42

Mov. [79] - Certidão emitida
22/02/2021 09:42

Mov. [78] - Documento Analisado
20/02/2021 11:07

Mov. [77] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2021 18:01

Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/10/2020 13:23

Mov. [75] - Encerrar análise
16/09/2020 12:40

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
16/09/2020 12:40

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
16/09/2020 12:39

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
20/08/2020 15:47

Mov. [71] - Concluso para Despacho
20/08/2020 14:03

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01396883-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2020 12:27
17/08/2020 21:33

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
17/08/2020 21:33

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
17/08/2020 21:30

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
17/08/2020 21:30

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
31/07/2020 09:30

Mov. [65] - Concluso para Sentença
31/07/2020 09:25

Mov. [64] - Petição juntada ao processo
30/07/2020 16:10

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01358883-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2020 15:34
29/07/2020 03:34

Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
28/07/2020 18:46

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0473/2020 Teor do ato: Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da petição protocolada pela parte requerente em páginas 330/333. Advogados(s): Ciro
28/07/2020 18:46

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0473/2020 Teor do ato: Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da petição protocolada pela parte requerente em páginas 330/333. Advogados(s): Ciro
23/07/2020 13:40

Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da petição protocolada pela parte requerente em páginas 330/333.
21/07/2020 12:26

Mov. [58] - Certidão emitida
21/07/2020 10:43

Mov. [57] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da petição protocolada pela parte requerente em páginas 330/333.
08/11/2019 10:55

Mov. [56] - Concluso para Despacho
29/09/2019 22:26

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
01/08/2019 18:57

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00682127-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/08/2019 17:14
01/08/2019 18:57

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00682126-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/08/2019 17:12
26/07/2019 17:13

Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
25/07/2019 11:16

Mov. [51] - Certidão emitida
25/07/2019 10:06

Mov. [50] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se, o representante do Ministério Público. Expediente necessário.
15/04/2019 11:43

Mov. [49] - Concluso para Despacho
10/04/2018 12:32

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 1873 Página: 432/434
06/04/2018 11:52

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10176810-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2018 11:33
27/03/2018 08:36

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2018 09:06

Mov. [45] - Mero expediente: À parte autora para manifestar-se acerca das petições de fls. 323/324 e fls.327.Exp. nec.
04/09/2017 09:39

Mov. [44] - Concluso para Sentença
29/01/2017 23:58

Mov. [43] - Conclusão
10/08/2016 16:07

Mov. [42] - Concluso para Sentença
10/08/2016 12:53

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10365390-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2016 11:23
09/08/2016 11:42

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0281/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 1498 Página: 408/410
05/08/2016 12:06

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2016 11:53

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10335760-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2016 10:18
22/07/2016 14:00

Mov. [37] - Mero expediente: Determino a intimação do INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA e do MUNICÍPIO DO CEARÁ, na pessoa de seus procuradores, para manifestarem-se no que tange ao pedido de desistência da parte autora, disposto às páginas 303/305, com documentaç
21/07/2016 08:58

Mov. [36] - Concluso para Despacho
19/07/2016 16:06

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10327432-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 19/07/2016 12:12
15/07/2016 07:48

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 1480 Página: 375
12/07/2016 10:33

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2016 15:57

Mov. [32] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
18/09/2015 14:32

Mov. [31] - Concluso para Sentença
18/09/2015 13:30

Mov. [30] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10382799-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/09/2015 12:06
08/09/2015 10:46

Mov. [29] - Certidão emitida
08/09/2015 10:46

Mov. [28] - Mandado
12/05/2015 15:30

Mov. [27] - Expedição de Mandado
12/05/2015 08:59

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se, via mandado, o representante do Ministério Público.
11/05/2015 16:02

Mov. [25] - Concluso para Despacho
07/05/2015 07:30

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10159371-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/05/2015 14:38
24/04/2015 09:38

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1189 Página: 377/378
22/04/2015 08:17

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2015 16:07

Mov. [21] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2015 11:43

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/04/2015 20:22

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10127032-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2015 15:09
23/02/2015 13:46

Mov. [18] - Certidão emitida
23/02/2015 13:46

Mov. [17] - Mandado
23/02/2015 13:46

Mov. [16] - Certidão emitida
23/02/2015 13:46

Mov. [15] - Mandado
08/02/2015 11:00

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10040813-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2015 10:55
08/02/2015 10:30

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10040809-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2015 10:10
05/02/2015 14:11

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1141 Página: 359
03/02/2015 12:04

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10033648-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2015 11:42
03/02/2015 11:34

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2015 10:18

Mov. [9] - Expedição de Mandado
29/01/2015 10:18

Mov. [8] - Expedição de Mandado
27/01/2015 09:30

Mov. [7] - Citação: notificação/Me reservo a decidir sobre o pedido de antecipação de tutela após a oitiva do promovido. Intimar o promovido para em 72 horas se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela. Fortaleza, 27 de janeiro de 2015.
27/01/2015 09:15

Mov. [6] - Conclusão
27/01/2015 09:15

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio
26/01/2015 15:17

Mov. [4] - Documento
26/01/2015 15:17

Mov. [3] - Documento
26/01/2015 15:17

Mov. [2] - Petição
26/01/2015 15:17

Mov. [1] - Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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