TJCE - 0175209-74.2019.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 06:21
Decorrido prazo de ISABELLA OLIVEIRA ALMEIDA em 17/07/2025 23:59.
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17/07/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162478259
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09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162478259
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08/07/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162478259
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27/06/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 16:27
Conclusos para despacho
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29/01/2025 11:34
Decorrido prazo de HENRIQUE BRUNO SOUZA DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 11:34
Decorrido prazo de HENRIQUE BRUNO SOUZA DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
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24/01/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 10:43
Alterado o assunto processual
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130765125
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08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130765125
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08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0175209-74.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] Parte Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: AURELIO FERREIRA DA SILVA Valor da Causa: RR$ 10.360,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Verifica-se que o Atestado apresentado pela parte ré (ID 101808094) está ilegível e, ao mesmo tempo, não possui carimbo ou assinatura do médico responsável. Assim, intime-se o réu para sanar o vício, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de se encerrar a oitiva das testemunhas arroladas.
Fortaleza 2024-12-17 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
07/01/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130765125
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17/12/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 15:21
Conclusos para despacho
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03/09/2024 01:16
Decorrido prazo de HENRIQUE BRUNO SOUZA DE ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.
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26/08/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99130711
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24/08/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99130711
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23/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 Processo: 0175209-74.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] Parte Autora: ESTADO DO CEARA e outros Parte Ré: AURELIO FERREIRA DA SILVA Valor da Causa: RR$ 10.360,00 Processo Dependente: [] ATA DE AUDIÊNCIA Aos 20/08/2024, por volta de 15:00h, nesta Capital Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência virtual (Microsoft Teams) da 14ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I), onde presente se encontrava o(a) Dr(a).
Ana Cleyde Viana de Souza, Juíza de Direito, compareceram: 1) o autor Estado do Ceará, representado pelo Procurador Dr.
Marley Cabral; 2) o réu Aurélio Ferreira da Silva, representado pela advogada Dra.
Isabella Almeida (OAB/CE 42.080); 3) a testemunha autoral (rol no ID 37691057), o policial militar Francisco Gonçalves de Oliveira.
Ausentes as demais testemunhas autorais (rol no ID 37691057 - os policiais militares Francisco Roberto de Alcântara Rodrigues, Givanildo Saraiva de Castro e Antônio Celio Duarte Rodrigues) e a testemunha arrolada pelo réu (rol no ID 37691066 - o policial militar Edclayton Reis Gomes da Silva). Aberta a audiência, na forma da lei, a MM Juíza indagou das partes se poderia iniciar a instrução com a testemunha autoral presente.
Como não houvera objeção das mesmas, foi colhido, em declarações, o depoimento da testemunha autoral (policial militar Francisco Gonçalves de Oliveira), conforme vídeo que segue junto aos autos.
Pelo Procurador do Estado foram requeridas as dispensas das oitivas das demais testemunhas arroladas, Francisco Roberto de Alcântara Rodrigues, Givanildo Saraiva de Castro e Antônio Celio Duarte Rodrigues, sem objeção da advogada do réu.
Pela MM.
Juíza, foi deferido o pedido de dispensa das demais testemunhas arroladas do promovente.
Em seguida pela advogada do promovido, foi requerida a designação de nova data para oitiva da testemunha por ele arrolada (policial militar Edclayton Reis Gomes da Silva), tendo em vista a sua ausência por motivo de saúde, comprometendo-se a juntar atestado médico no prazo de 5(cinco) dias para a comprovação.
Pela MM Juíza, foi deferido o prazo de cinco dias para a juntada do atestado médico pela parte demandada, a fim de justificar o adiamento da sua oitiva neste ato audiencial e posterior designação de nova data.
Assim, aguarde-se que seja anexado o atestado médico aludido e, posteriormente, venham os autos conclusos para análise e, acaso a justificativa seja aceita, deverá ser designada nova data para a oitiva da testemunha do promovido, a qual será intimada por meio do sistema SIMAV, conforme pedido da advogada da parte ré.
Partes intimadas em audiência.
Dispensadas as assinaturas digitais do procurador do estado e da advogada do réu.
Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
22/08/2024 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99130711
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20/08/2024 16:33
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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20/08/2024 15:10
Juntada de Petição de substabelecimento
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03/08/2024 00:23
Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 02/08/2024 23:59.
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27/07/2024 01:15
Decorrido prazo de HENRIQUE BRUNO SOUZA DE ALMEIDA em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:13
Decorrido prazo de HENRIQUE BRUNO SOUZA DE ALMEIDA em 26/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88792971
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88792971
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11/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0175209-74.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] Parte Autora: ESTADO DO CEARA e outros Parte Ré: AURELIO FERREIRA DA SILVA Valor da Causa: RR$ 10.360,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Designo audiência de Instrução para 20/08/2024 às 15:00h a ser realizada por meio da Plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo a secretaria proceder com os seguintes expedientes: 1 - intimação do autor (Estado do Ceará), por meio do portal digital (PGE); 2 - intimação do réu (Aurélio Ferreira da Silva), por meio do advogado habilitado (pelo DJe); 3 - requisição das testemunhas arroladas pelo autor (ID 37691057) e pelo réu (ID37691066) por meio do sistema SAV, haja vista serem policiais militares; Deixo de determinar a intimação do representante do Ministério Público em decorrência do parecer de ID 37691074 ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo as orientações da Resolução nº 465 de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum.
Basta seguir o passo a passo abaixo.
Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK LINK REDUZIDO *Caso precise digitar: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzAzMDgxZDktNjhhZC00MDZjLWEzOGMtZWQ2MTI3OWEyMDQ2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2239c60132-39be-42aa-a3ea-9dbcb19e955a%22%7d https://link.tjce.jus.br/7520d2 PARTICIPAR COM CELULAR PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1.
Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.
Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.
Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" 4.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.
Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.
Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.
Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; Fortaleza 2024-06-28 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
10/07/2024 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88792971
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05/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 88792971
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04/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88792971
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04/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0175209-74.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] Parte Autora: ESTADO DO CEARA e outros Parte Ré: AURELIO FERREIRA DA SILVA Valor da Causa: RR$ 10.360,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Designo audiência de Instrução para 20/08/2024 às 15:00h a ser realizada por meio da Plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo a secretaria proceder com os seguintes expedientes: 1 - intimação do autor (Estado do Ceará), por meio do portal digital (PGE); 2 - intimação do réu (Aurélio Ferreira da Silva), por meio do advogado habilitado (pelo DJe); 3 - requisição das testemunhas arroladas pelo autor (ID 37691057) e pelo réu (ID37691066) por meio do sistema SAV, haja vista serem policiais militares; Deixo de determinar a intimação do representante do Ministério Público em decorrência do parecer de ID 37691074 ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo as orientações da Resolução nº 465 de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum.
Basta seguir o passo a passo abaixo.
Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK LINK REDUZIDO *Caso precise digitar: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzAzMDgxZDktNjhhZC00MDZjLWEzOGMtZWQ2MTI3OWEyMDQ2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2239c60132-39be-42aa-a3ea-9dbcb19e955a%22%7d https://link.tjce.jus.br/7520d2 PARTICIPAR COM CELULAR PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1.
Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.
Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.
Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" 4.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.
Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.
Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.
Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; Fortaleza 2024-06-28 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
03/07/2024 12:48
Juntada de Certidão
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03/07/2024 07:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88792971
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01/07/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 16:16
Conclusos para despacho
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28/06/2024 16:15
Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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15/03/2024 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/11/2023 17:46
Conclusos para despacho
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10/10/2023 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.
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27/09/2023 02:06
Decorrido prazo de HENRIQUE BRUNO SOUZA DE ALMEIDA em 26/09/2023 23:59.
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26/09/2023 21:40
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 65791512
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18/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0175209-74.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] Parte Autora: ESTADO DO CEARA e outros Parte Ré: AURELIO FERREIRA DA SILVA Valor da Causa: RR$ 10.360,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Imperioso ressaltar que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em decisão, determinou que "as audiências telepresenciais só poderão ser realizadas para atender a um pedido de uma das partes do processo ou em situações específicas descritas na Resolução CNJ n. 354/2020".
Diante disso, determino a intimação das partes para que, dentro do prazo de 5(cinco) dias, informem se pretendem que a audiência de instrução a ser designada no caso em apreço ocorra de forma presencial (na sede deste fórum) ou por videoconferência (no sistema Microsoft Teams).
Após o decurso do prazo, proceda o gabinete de logo com a designação na forma requerida.
Hora da Assinatura Digital: 09:50:21 Data da Assinatura Digital: 2023-08-11 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 65791512
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15/09/2023 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 17:57
Conclusos para decisão
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22/10/2022 17:51
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/09/2022 15:18
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/09/2022 09:39
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02353213-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2022 09:16
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04/09/2022 03:02
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/08/2022 11:51
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/08/2022 10:16
Mov. [51] - Documento Analisado
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22/08/2022 18:26
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 14:55
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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19/02/2022 00:40
Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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15/12/2021 19:19
Mov. [47] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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15/12/2021 10:20
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01468082-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/12/2021 10:03
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15/12/2021 07:54
Mov. [45] - Certidão emitida
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15/12/2021 07:54
Mov. [44] - Documento Analisado
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14/12/2021 11:55
Mov. [43] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público.
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11/12/2021 00:51
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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18/10/2021 17:26
Mov. [41] - Encerrar análise
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16/02/2021 01:10
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2021 01:10
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2021 01:10
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2021 01:00
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2021 01:00
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2021 01:00
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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10/02/2021 15:43
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01866198-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2021 15:09
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31/01/2021 08:38
Mov. [33] - Certidão emitida
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07/01/2021 20:57
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0598/2020 Data da Publicação: 08/01/2021 Número do Diário: 2524
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07/01/2021 20:57
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0598/2020 Data da Publicação: 08/01/2021 Número do Diário: 2524
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18/12/2020 07:13
Mov. [30] - Certidão emitida
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18/12/2020 03:38
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2020 00:08
Mov. [28] - Documento Analisado
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09/12/2020 20:23
Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2020 05:08
Mov. [26] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2020 09:15
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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09/06/2020 15:35
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01257284-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2020 15:15
-
01/06/2020 05:03
Mov. [23] - Certidão emitida
-
22/05/2020 09:10
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01228111-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2020 08:42
-
22/05/2020 09:05
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2379
-
20/05/2020 09:15
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0235/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para informarem, no prazo quinze dias, o interesse na produção de provas e, em caso afirmativo, especifique-as. Advogados(s): Eduardo Cesar Sousa
-
20/05/2020 08:37
Mov. [19] - Certidão emitida
-
18/05/2020 18:06
Mov. [18] - Mero expediente: Intimem-se as partes para informarem, no prazo quinze dias, o interesse na produção de provas e, em caso afirmativo, especifique-as.
-
17/05/2020 22:27
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
23/04/2020 13:16
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
-
20/12/2019 22:11
Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/12/2019 17:44
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
-
11/12/2019 14:24
Mov. [13] - Certidão emitida
-
11/12/2019 09:04
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01731267-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/12/2019 08:57
-
27/11/2019 13:48
Mov. [11] - Certidão emitida
-
14/11/2019 17:15
Mov. [10] - Encerrar documento - restrição
-
14/11/2019 10:21
Mov. [9] - Certidão emitida
-
14/11/2019 10:21
Mov. [8] - Documento
-
13/11/2019 18:25
Mov. [7] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, querendo, apresentar réplica à contestação e documentos de fls.87/98, no prazo legal. Após, sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público. Expedientes necessários.
-
13/11/2019 11:30
Mov. [6] - Concluso para Despacho
-
12/11/2019 19:44
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01670392-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/11/2019 15:48
-
10/10/2019 17:17
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/242473-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2019 Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo
-
30/09/2019 10:09
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2019 13:20
Mov. [2] - Conclusão
-
27/09/2019 13:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2019
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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