24/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 142795040
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 142795040
22/04/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142795040
22/04/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 16:30

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 07:45

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:09

Juntada de Petição de substabelecimento
25/09/2024 04:00

Decorrido prazo de LUIS GADELHA ROCHA NETO em 24/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/09/2024 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 71285117
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 71285117
02/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0128333-66.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Vizinhança] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) POLO PASSIVO: JOSE REBOUCAS FILHO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela Maria Helena Freitas de Oliveira, em face da Sentença de ID nº 64538797. Argumenta a Embargante (ID de nº 67742243 a 67742244), em resumo, que houve omissão na sentença proferida, em razão de não haver a referência ao julgamento da liminar na referida decisão. Ressalta, também, que houve erro material, em razão de não haver a devida especificação de todas as obrigações a serem cumpridas pelo embargante e, por fim, alega contradição, pois afirma que "[…] por meio do laudo pericial se constata que ocorreu o avanço do muro em uma área pública municipal […].

Entretanto, tal afirmação é contraditória, uma vez que o muro não pode ser considerado limite da área pública, sendo o muro do avanço irregular, a ser demolido.

Tal contradição se repete em dispositivo". Apesar de devidamente intimado para se manifestar, sobre o referido embargos de declaração, conforme despacho de ID n° 69321365 e certidão de decurso de prazo de ID n° 71035531, o embargado nada apresentou. Breve relato.

Decido. Os Embargos de Declaração constituem recurso de interposição restrita, vinculada às hipóteses legalmente previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas noart. 489, § 1º. Nesse cenário, os embargos de declaração se destinam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, corrigir erro material, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, conforme disciplina o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Depreende-se, assim, que presente uma das hipóteses elencadas, necessário se faz o acolhimento dos aclaratórios para solucionar a irregularidade encontrada.

Desta forma, verifico, merecer acolhimento algumas argumentações da embargante.

Explico: Entende, a embargante que existe a) omissão, pois a decisão nada dispôs sobre o pedido de tutela antecipada de urgência formulado em exordial; b) Erro material, pois, em sede de dispositivo, a decisão impõe ao Sr.

José Rebouças Filho a obrigação de demolir o muro que foi erigido em propriedade do Poder Público, se referindo, assim, unicamente ao desfazimento do muro, em vez de se referir às construções irregulares (muro e cerca) e a retirada dos móveis existentes na Rua Armando Monteiro, na altura com a esquina da Rua Moacir Machado, como fez anteriormente na sentença, ao tratar sobre o cerne da ação, tendo, inclusive, concluído pela procedência dos pleitos formulados.

Ou seja, olvidou o juízo de repetir a extensão da obrigação, que reconheceu e já havia se referido na decisão; e c) Contradição, pois a decisão afirma que, por meio do laudo pericial se constata que ocorreu o avanço do muro em uma área pública municipal, que é delimitada a frente pela rua Moacir Machado, a direita pela propriedade do Reclamado e a esquerda pela Propriedade da Reclamante, aos fundos por um muro.

Entretanto, tal afirmação é contraditória, uma vez que o muro não pode ser considerado limite da área pública, sendo o muro do avanço irregular, a ser demolido. Nesse cenário, entendo que assiste razão a Embargante, no que consiste à existência de omissão, pois não houve a apreciação da tutela requerida na inicial, uma vez que o decisum embargado não apreciou o pedido. Outrossim, no que diz respeito à alegação de que há um erro material, argumentando que o dispositivo se refere apenas à demolição do muro construído em terras públicas, esse argumento também deve ser considerado apreciado, uma vez que o laudo pericial relatou que "a área em questão é uma área pública, mas o mesmo afirma que a utilizava sem saber de sua natureza pública.(…) Existente hoje no imóvel apenas uma calçada de concreto, na parte frontal do imóvel, próximo de onde está colocada a corrente, além de um bueiro lateral, nas proximidades da residência da Reclamante, como ilustrado na figura 1 e 3." Por fim, argumenta a embargante que ocorreu contradição, pois o muro não pode ser considerado limite da área pública objeto de detenção irregular, sendo tal o muro do avanço irregular, a ser demolido.

Dessarte, de acordo com o laudo pericial, foi constatado que o muro avançou sobre uma área pública municipal. Em face do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, proposto por Maria Helena Freitas de Oliveira, para dar-lhes integral acolhimento, para o fim de modificar a parte dispositiva da sentença de ID nº 64538797, suprindo-lhe a omissão, erro material e contradição, nos seguintes termos: Onde se lê: Ademais a ação do particular ao invadir o espaço público revela desrespeito às leis que regulamentam as obras e posturas do particular em relação aos bens públicos do Município. Diante do exposto, à vista dos fundamentos fáticos e jurídicos acima expostos, com fundamento nos artigos 487, inciso I, hei por bem JULGAR PROCEDENTE os pleitos formulados pela parte autora, com resolução do mérito, para determinar seja o Município de Fortaleza reintegrado na posse do terreno que é delimitado a frente pela rua Moacir Machado, a direita pela propriedade do Reclamado e a esquerda pela Propriedade da Reclamante, aos fundos por um muro, com dimensões medidas in loco de 8,40 metros de frente por 44,50 metros de fundos, invadida pelo particular, no caso o Sr.

José Rebouças Filho que deverá demolir o muro que foi erigido em propriedade do Poder Público. Leia-se: Ademais a ação do particular ao invadir o espaço público revela desrespeito às leis que regulamentam as obras e posturas do particular em relação aos bens públicos do Município. Face ao exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado, no sentido de determinar que a parte requerida, senhor José Rebouças Filho, realize a imediata demolição da construção irregular existente, quais sejam: muro, cerca e/ou correntes, bem como remoção dos móveis que estão em propriedade pública, conforme laudo (ID nº 62101529) em até 15 (quinze) dias, por atraso no cumprimento da determinação judicial e, no caso da demolição não ser efetuada pelo requerido, que pague ao Município de Fortaleza as despesas. Outrossim, à vista dos fundamentos fáticos e jurídicos acima expostos, com fundamento nos artigos 487, inciso I, hei por bem JULGAR PROCEDENTE os pleitos formulados pela parte autora, com resolução do mérito, para determinar seja o Município de Fortaleza reintegrado na posse do terreno que é delimitado a frente pela rua Moacir Machado, a direita pela propriedade do Reclamado e a esquerda pela Propriedade da Reclamante, com dimensões medidas in loco de 8,40 metros de frente por 44,50 metros de fundos, invadida pelo particular, no caso o Sr.

José Rebouças Filho que deverá retirar os móveis por ele colocados e demolir todas as construções irregulares que foram erigidas, em propriedade do Poder Público, e, no caso da demolição não ser efetuada pelo requerido, que pague ao Município de Fortaleza as despesas. Por fim, mantenho a sentença de ID n° 64538797 inalterada em seus demais termos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
31/08/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71285117
31/08/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 08:09

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2024 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
12/10/2023 04:17

Decorrido prazo de LUIS GADELHA ROCHA NETO em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:07

Decorrido prazo de LUIS GADELHA ROCHA NETO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69805226
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0128333-66.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Vizinhança] POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MARIA HELENA FREITAS DE OLIVEIRA, MURILO EVANGELISTA DE SOUSA POLO PASSIVO: REU: JOSE REBOUCAS FILHO DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte requerida, em face da interposição de Embargos de Declaração de ID 67742244, os quais buscam efeitos infringentes em relação a sentença prolatada, consoante o art. 1023, § 2º do CPC, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69321365
02/10/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69321365
29/09/2023 06:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:30

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:20

Juntada de Petição de ciência
31/08/2023 20:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:27

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 17:43

Conclusos para despacho
18/06/2023 11:02

Mov. [320] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/01/2023 10:42

Mov. [319] - Reativação: Cancelo a movimentação de arquivamento feita pela SEJUD1 à fl. 320, por ter sido arquivado de forma equivocada.
06/12/2022 14:18

Mov. [318] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/12/2022 13:13

Mov. [317] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01439484-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/12/2022 12:50
16/11/2022 22:49

Mov. [316] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2022 16:46

Mov. [315] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
07/11/2022 10:05

Mov. [314] - Concluso para Despacho
07/11/2022 08:44

Mov. [313] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2022 08:44

Mov. [312] - Documento Analisado
04/11/2022 15:54

Mov. [311] - Petição
04/11/2022 14:51

Mov. [310] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2022 14:54

Mov. [309] - Encerrar documento - restrição
29/08/2022 10:52

Mov. [308] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02332497-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2022 10:32
22/08/2022 11:47

Mov. [307] - Concluso para Despacho
16/08/2022 17:24

Mov. [306] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02301437-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2022 17:11
11/08/2022 03:26

Mov. [305] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
05/08/2022 12:28

Mov. [304] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
02/08/2022 23:20

Mov. [303] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0626/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898
01/08/2022 02:28

Mov. [302] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0626/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca do laudo pericial nas páginas 432/443. Advogados(s): Luiz Gadelha Rocha Neto (OAB 10604/CE)
29/07/2022 14:53

Mov. [301] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2022 14:53

Mov. [300] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2022 14:52

Mov. [299] - Documento Analisado
26/07/2022 09:09

Mov. [298] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca do laudo pericial nas páginas 432/443.
25/07/2022 22:14

Mov. [297] - Concluso para Despacho
15/07/2022 14:08

Mov. [296] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:07

Mov. [295] - Encerrar documento - restrição
11/07/2022 13:04

Mov. [294] - Documento
08/06/2022 09:12

Mov. [293] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
08/06/2022 09:12

Mov. [292] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
22/05/2022 03:08

Mov. [291] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
22/05/2022 03:08

Mov. [290] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
21/05/2022 15:49

Mov. [289] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
17/05/2022 12:14

Mov. [288] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
12/05/2022 21:10

Mov. [287] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0446/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
11/05/2022 20:29

Mov. [286] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0440/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841
11/05/2022 13:39

Mov. [285] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022 13:25

Mov. [284] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2022 13:25

Mov. [283] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2022 13:25

Mov. [282] - Documento Analisado
10/05/2022 17:40

Mov. [281] - Mero expediente: Intimem-se as partes acerca do novo agendamento da diligência pericial que será realizada no dia 19/05/2022 (quinta-feira) às 14h:00min nas mediações da Rua Moacir Machado, nº 165, Bairro Vila União, CEP nº 60411-085, Fortale
10/05/2022 16:59

Mov. [280] - Concluso para Despacho
10/05/2022 16:59

Mov. [279] - Petição juntada ao processo
10/05/2022 16:58

Mov. [278] - Petição
10/05/2022 13:40

Mov. [277] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 13:24

Mov. [276] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2022 13:24

Mov. [275] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2022 13:24

Mov. [274] - Documento Analisado
06/05/2022 13:14

Mov. [273] - Mero expediente: Intimem-se as partes acerca do agendamento da diligência pericial que será realizada no dia 27/05/2022 (sexta-feira) às 14h:00min nas mediações da Rua Moacir Machado, nº 165, Bairro Vila União, CEP nº 60411-085, Fortaleza-CE,
05/05/2022 16:10

Mov. [272] - Concluso para Despacho
05/05/2022 16:10

Mov. [271] - Petição juntada ao processo
05/05/2022 16:07

Mov. [270] - Petição
03/05/2022 15:15

Mov. [269] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/088122-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/06/2022 Local: Oficial de justiça - RONY KIM MAIA LOU
03/05/2022 15:10

Mov. [268] - Documento Analisado
02/05/2022 15:16

Mov. [267] - Mero expediente: Intime-se o perito para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de páginas 408, logo após, designar data e hora para o início da perícia, levando em consideração o período de 60 (sessenta) dias
25/04/2022 08:50

Mov. [266] - Concluso para Despacho
22/04/2022 17:33

Mov. [265] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
22/04/2022 17:32

Mov. [264] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
22/04/2022 17:26

Mov. [263] - Encerrar documento - restrição
22/04/2022 17:26

Mov. [262] - Encerrar documento - restrição
04/04/2022 12:28

Mov. [261] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
04/04/2022 12:28

Mov. [260] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
04/04/2022 12:23

Mov. [259] - Documento
31/03/2022 23:43

Mov. [258] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/065907-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2022 Local: Oficial de justiça - Leila Ruth Frutuoso Saldanha
31/03/2022 23:41

Mov. [257] - Documento Analisado
30/03/2022 16:01

Mov. [256] - Mero expediente: Intime-se o perito para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre petição de páginas 400/401, logo após, designar data e hora para o início da perícia, levando em consideração o período de 60 (sessenta) dias.
30/03/2022 12:10

Mov. [255] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01987028-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 12:08
22/03/2022 14:41

Mov. [254] - Concluso para Despacho
22/03/2022 12:12

Mov. [253] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01968034-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 11:54
21/03/2022 02:40

Mov. [252] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
16/03/2022 09:50

Mov. [251] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
10/03/2022 22:09

Mov. [250] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802
09/03/2022 11:47

Mov. [249] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2022 11:44

Mov. [248] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2022 11:40

Mov. [247] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0199/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais interposta pelo perito nas página 391/392. Advogados(
09/03/2022 11:32

Mov. [246] - Documento Analisado
08/03/2022 08:21

Mov. [245] - Mero expediente: Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais interposta pelo perito nas página 391/392.
07/03/2022 16:35

Mov. [244] - Concluso para Despacho
07/03/2022 14:37

Mov. [243] - Petição
01/03/2022 10:05

Mov. [242] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
01/03/2022 10:05

Mov. [241] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
01/03/2022 10:00

Mov. [240] - Documento
25/02/2022 17:10

Mov. [239] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/034315-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2022 Local: Oficial de justiça - Leila Ruth Frutuoso Saldanha
21/02/2022 13:41

Mov. [238] - Documento Analisado
16/02/2022 14:32

Mov. [237] - Mero expediente: Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, considerando que os quesitos para a perícia e assistente técnico já foram apresentados na petição de páginas 254 e 371/372.
16/02/2022 13:00

Mov. [236] - Concluso para Despacho
10/02/2022 10:56

Mov. [235] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01871402-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 10:33
14/01/2022 15:26

Mov. [234] - Certidão emitida
14/01/2022 15:25

Mov. [233] - Encerrar documento - restrição
26/11/2021 15:51

Mov. [232] - Documento
23/11/2021 13:37

Mov. [231] - Documento
18/11/2021 11:21

Mov. [230] - Certidão emitida
18/11/2021 11:19

Mov. [229] - Documento
18/11/2021 11:07

Mov. [228] - Documento
18/11/2021 08:35

Mov. [227] - Expedição de Ofício
18/11/2021 07:22

Mov. [226] - Certidão emitida
18/11/2021 07:18

Mov. [225] - Documento Analisado
09/11/2021 08:33

Mov. [224] - Mero expediente: Oficie-se o Setor da COMAN para que apresente o comprovante de cumprimento do Mandado de Intimação de página 365.
03/11/2021 18:13

Mov. [223] - Encerrar documento - restrição
15/10/2021 22:04

Mov. [222] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02374932-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2021 21:39
15/10/2021 14:43

Mov. [221] - Concluso para Despacho
13/10/2021 16:25

Mov. [220] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02368233-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2021 15:52
10/10/2021 02:05

Mov. [219] - Certidão emitida
10/10/2021 02:05

Mov. [218] - Certidão emitida
30/09/2021 20:49

Mov. [217] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707
29/09/2021 09:37

Mov. [216] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 07:12

Mov. [215] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/172025-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2021 Local: Oficial de justiça - Leila Ruth Frutuoso Saldanha
29/09/2021 07:09

Mov. [214] - Certidão emitida
29/09/2021 07:08

Mov. [213] - Certidão emitida
29/09/2021 07:08

Mov. [212] - Documento Analisado
24/09/2021 16:01

Mov. [211] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2021 15:44

Mov. [210] - Concluso para Despacho
30/08/2021 07:25

Mov. [209] - Certidão emitida
24/08/2021 13:48

Mov. [208] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Ao Gabinete para que através de pesquisa no SIPER possa mencionar um nome para que se possa nomear como perito. Fortaleza, 24 de agosto de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
28/07/2021 12:09

Mov. [207] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02208937-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2021 11:46
27/07/2021 14:54

Mov. [206] - Concluso para Despacho
27/07/2021 11:38

Mov. [205] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02206044-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2021 11:06
26/07/2021 16:26

Mov. [204] - Certidão emitida
26/07/2021 16:25

Mov. [203] - Certidão emitida
19/07/2021 20:40

Mov. [202] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 2655
16/07/2021 01:51

Mov. [201] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2021 17:57

Mov. [200] - Certidão emitida
15/07/2021 17:57

Mov. [199] - Certidão emitida
15/07/2021 16:42

Mov. [198] - Documento Analisado
15/07/2021 09:11

Mov. [197] - Mero expediente: Em razão de documento de páginas 347 o perito nomeado não foi intimado, razão pela qual determino a intimação das partes para se manifestarem se ainda insistem na prova pericial, em 05 dias. Fortaleza, 15 de julho de 2021. Na
13/07/2021 11:12

Mov. [196] - Concluso para Despacho
12/07/2021 17:41

Mov. [195] - Certidão emitida
12/07/2021 17:41

Mov. [194] - Certidão emitida
18/04/2021 20:20

Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
17/11/2020 21:23

Mov. [192] - Certidão emitida
17/11/2020 21:23

Mov. [191] - Aviso de Recebimento (AR)
26/08/2020 11:16

Mov. [190] - Certidão emitida
25/08/2020 22:02

Mov. [189] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
24/08/2020 16:25

Mov. [188] - Concluso para Despacho
24/08/2020 11:08

Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01402029-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2020 10:44
20/08/2020 11:19

Mov. [186] - Certidão emitida
19/08/2020 14:31

Mov. [185] - Expedição de Carta
17/08/2020 21:38

Mov. [184] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0496/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
17/08/2020 21:37

Mov. [183] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0496/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
14/08/2020 15:03

Mov. [182] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01386331-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2020 14:36
13/08/2020 17:56

Mov. [181] - Certidão emitida
13/08/2020 17:56

Mov. [180] - Certidão emitida
13/08/2020 17:41

Mov. [179] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2020 15:55

Mov. [178] - Documento Analisado
12/08/2020 17:35

Mov. [177] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2020 21:24

Mov. [176] - Certidão emitida
17/07/2020 20:48

Mov. [175] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
13/07/2020 23:31

Mov. [174] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0445/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414
13/07/2020 10:29

Mov. [173] - Concluso para Despacho
13/07/2020 10:24

Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01323470-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2020 10:02
13/07/2020 09:42

Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01323360-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2020 09:30
10/07/2020 10:11

Mov. [170] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0445/2020 Teor do ato: Intime-se as partes para se manifestarem acerca da petição do perito em páginas 324/325. Advogados(s): Luiz Gadelha Rocha Neto (OAB 10604/CE)
09/07/2020 16:45

Mov. [169] - Certidão emitida
09/07/2020 16:45

Mov. [168] - Certidão emitida
09/07/2020 09:28

Mov. [167] - Mero expediente: Intime-se as partes para se manifestarem acerca da petição do perito em páginas 324/325.
08/07/2020 17:56

Mov. [166] - Documento
03/07/2020 17:20

Mov. [165] - Certidão emitida
03/07/2020 17:20

Mov. [164] - Documento
03/07/2020 17:15

Mov. [163] - Documento
26/06/2020 10:09

Mov. [162] - Expedição de Certidão de Arquivamento
26/06/2020 10:09

Mov. [161] - Definitivo
26/06/2020 10:06

Mov. [160] - Certidão emitida
18/06/2020 08:35

Mov. [159] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo acerca da certidão de página 131.
16/06/2020 18:50

Mov. [158] - Concluso para Despacho
28/03/2020 04:13

Mov. [157] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020 11:05

Mov. [156] - Certidão emitida
19/03/2020 05:56

Mov. [155] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020 15:10

Mov. [154] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/055016-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2020 Local: Oficial de justiça - Andreia Coelho Ramos
10/03/2020 15:02

Mov. [153] - Certidão emitida
10/03/2020 14:43

Mov. [152] - Mero expediente: Defiro o pedido da parte requerente de páginas 313, o qual determino a intimação pessoal do perito, o Sr. Rodolfo Marques Paiva, para se manifestar acerca do despacho de página 294, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/03/2020 14:03

Mov. [151] - Concluso para Despacho
09/03/2020 09:49

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01120604-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2020 09:19
28/02/2020 14:53

Mov. [149] - Documento
15/01/2020 09:31

Mov. [148] - Certidão emitida
15/01/2020 09:30

Mov. [147] - Documento
15/01/2020 09:12

Mov. [146] - Documento
18/12/2019 23:49

Mov. [145] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2019 14:20

Mov. [144] - Documento
22/11/2019 15:37

Mov. [143] - Documento
18/11/2019 09:02

Mov. [142] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/270901-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2020 Local: Oficial de justiça - Andreia Coelho Ramos
04/11/2019 17:40

Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2019 13:55

Mov. [140] - Concluso para Despacho
25/10/2019 02:42

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01634495-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 24/10/2019 17:56
18/10/2019 13:03

Mov. [138] - Certidão emitida
18/10/2019 13:03

Mov. [137] - Documento
18/10/2019 13:00

Mov. [136] - Documento
20/09/2019 13:07

Mov. [135] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/224390-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2019 Local: Oficial de justiça - Andreia Coelho Ramos
18/09/2019 15:42

Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2019 12:49

Mov. [133] - Concluso para Despacho
22/08/2019 12:48

Mov. [132] - Decurso de Prazo
16/08/2019 14:29

Mov. [131] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/08/2019 12:54

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01474149-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2019 11:07
29/05/2019 10:00

Mov. [129] - Documento
14/05/2019 13:24

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2133 Página: 455/457
06/05/2019 08:05

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0172/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se o requerido para, querendo, se manifestar acerca da petição apresentada pela Defensoria Pública de às fls.269, no prazo legal. Expedientes N
30/04/2019 16:48

Mov. [126] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o requerido para, querendo, se manifestar acerca da petição apresentada pela Defensoria Pública de às fls.269, no prazo legal. Expedientes Necessários
24/04/2019 11:19

Mov. [125] - Concluso para Despacho
24/04/2019 09:22

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01225031-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2019 08:58
02/04/2019 11:00

Mov. [123] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.262.
14/03/2019 17:25

Mov. [122] - Concluso para Despacho
14/03/2019 17:25

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
12/03/2019 19:30

Mov. [120] - Certidão emitida
12/03/2019 19:30

Mov. [119] - Documento
12/03/2019 19:28

Mov. [118] - Documento
13/02/2019 13:52

Mov. [117] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/036850-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2019 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
13/02/2019 11:49

Mov. [116] - Certidão emitida
13/02/2019 09:14

Mov. [115] - Mero expediente: Intimar o perito para apresentar sua proposta de honorários.
08/02/2019 14:36

Mov. [114] - Concluso para Despacho
11/01/2019 08:47

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
11/01/2019 08:47

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
11/12/2018 00:20

Mov. [111] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/11/2018 18:32

Mov. [110] - Certidão emitida
20/11/2018 18:32

Mov. [109] - Documento
20/11/2018 18:30

Mov. [108] - Documento
08/11/2018 09:30

Mov. [107] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/256293-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro
07/11/2018 08:30

Mov. [106] - Certidão emitida
06/11/2018 14:24

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2018 19:19

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10608200-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2018 19:01
16/10/2018 19:17

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10608178-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2018 18:53
08/10/2018 12:27

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10588276-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2018 12:08
03/10/2018 10:15

Mov. [101] - Concluso para Despacho
02/10/2018 21:36

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10576994-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2018 21:03
01/10/2018 08:29

Mov. [99] - Certidão emitida
01/10/2018 07:22

Mov. [98] - Certidão emitida
26/09/2018 10:02

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0431/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 1995 Página: 769/770
24/09/2018 07:59

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2018 13:56

Mov. [95] - Certidão emitida
21/09/2018 13:43

Mov. [94] - Certidão emitida
21/09/2018 13:20

Mov. [93] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2018 11:00

Mov. [92] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Ciente da petição ministerial de fls.212/215. Intime-se as partes para no prazo disposto em lei, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das já carreadas aos autos, em caso afirmativo,
21/09/2018 00:12

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
20/09/2018 17:53

Mov. [90] - Concluso para Despacho
17/08/2018 10:55

Mov. [89] - Certidão emitida
16/08/2018 14:57

Mov. [88] - Mero expediente: Determino à SEJUD I a inclusão do Município de Fortaleza no polo ativo dos autos processuais.
06/08/2018 14:05

Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/08/2018 20:59

Mov. [86] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10435273-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/08/2018 19:00
10/07/2018 15:14

Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
10/07/2018 13:16

Mov. [84] - Certidão emitida
09/07/2018 11:25

Mov. [83] - Mero expediente: Acolho a competência atribuída a este Juízo. Dê-se vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público. Expedientes necessários.
09/07/2018 08:53

Mov. [82] - Concluso para Despacho
06/07/2018 12:54

Mov. [81] - Conclusão
06/07/2018 12:54

Mov. [80] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
06/07/2018 12:54

Mov. [79] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
05/07/2018 16:02

Mov. [78] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
05/07/2018 16:01

Mov. [77] - Certidão emitida
23/06/2018 09:40

Mov. [76] - Certidão emitida
13/06/2018 19:08

Mov. [75] - Certidão emitida
13/06/2018 19:03

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10325076-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2018 18:24
13/06/2018 11:10

Mov. [73] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Defensor
11/06/2018 16:42

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: * Intime-se a Defensoria Pública através do portal eletrônico.
04/06/2018 16:37

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2018 Data da Disponibilização: 01/06/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 1916 Página: 422/423
30/05/2018 11:40

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2018 14:48

Mov. [69] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2018 12:46

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10100225-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2018 11:53
28/02/2018 10:45

Mov. [67] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Defensor
18/01/2018 17:14

Mov. [66] - Concluso para Despacho
31/10/2017 09:37

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10566412-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2017 09:04
06/09/2017 22:13

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10460049-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2017 16:32
06/09/2017 21:41

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10460462-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2017 18:22
04/09/2017 23:17

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10454574-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2017 18:29
30/08/2017 14:30

Mov. [61] - Certidão emitida
30/08/2017 12:08

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intime-se a Defensoria Pública.
23/08/2017 18:12

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0619/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 1739 Página: 287/288
21/08/2017 11:45

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2017 21:32

Mov. [57] - Mero expediente: R.H.Vistas às partes sobre o ofício de fls. 102/103 pelo prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido tal prazo, à conclusão para julgamento, conforme acordado entre as partes e decidido no termo de audiência que repousa à fl.92. Inti
29/06/2017 13:59

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
29/06/2017 13:59

Mov. [55] - Ofício
21/06/2017 14:03

Mov. [54] - Certidão emitida
21/06/2017 14:02

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
23/05/2017 21:08

Mov. [52] - Expedição de Ofício
23/05/2017 16:28

Mov. [51] - Concluso para Despacho
23/05/2017 16:20

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10231613-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2017 09:13
23/05/2017 14:22

Mov. [49] - Documento
23/05/2017 14:22

Mov. [48] - Documento
23/05/2017 13:33

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
17/05/2017 14:08

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10220035-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 17/05/2017 07:36
15/05/2017 18:54

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10213828-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2017 08:49
12/04/2017 14:13

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
12/04/2017 14:13

Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
12/04/2017 14:13

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
21/03/2017 17:39

Mov. [41] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Interna. (Portaria nº 01/2017)Aguarde-se audiência já designada.Intime(m)-se.
20/03/2017 12:38

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
20/03/2017 09:44

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10117483-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2017 08:26
15/03/2017 17:49

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 1632 Página: 346/347
14/03/2017 13:37

Mov. [37] - Expedição de Carta
14/03/2017 13:37

Mov. [36] - Expedição de Carta
14/03/2017 13:36

Mov. [35] - Expedição de Carta
14/03/2017 11:48

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2016 16:39

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, ficou designado o dia 23/05/2017, às 13:30 h, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamen
16/12/2016 16:35

Mov. [32] - Audiência Designada: Instrução Data: 23/05/2017 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
29/11/2016 08:45

Mov. [31] - Concluso para Despacho
17/11/2016 13:46

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10530273-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2016 10:04
07/11/2016 16:15

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2016 14:58

Mov. [28] - Concluso para Despacho
04/11/2016 14:57

Mov. [27] - Processo devolvido da DP
04/11/2016 14:56

Mov. [26] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Defensor
03/11/2016 13:16

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10507181-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/11/2016 10:07
31/10/2016 18:40

Mov. [24] - Encerrar análise
27/10/2016 14:37

Mov. [23] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
19/09/2016 17:48

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0620/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 1526 Página: 173/174
16/09/2016 08:51

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0620/2016 Teor do ato: R.H.Apresentada defesa, existindo preliminares ou documentos, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 ( quinze) dias, de acordo com o artigo 350 e seguint
17/08/2016 13:53

Mov. [20] - Mero expediente: R.H.Apresentada defesa, existindo preliminares ou documentos, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 ( quinze) dias, de acordo com o artigo 350 e seguintes do CPC.Intimem-se .
25/07/2016 16:55

Mov. [19] - Concluso para Despacho
30/06/2016 10:06

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10294184-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/06/2016 09:41
23/06/2016 15:32

Mov. [17] - Documento
23/06/2016 15:19

Mov. [16] - Encerrar análise
23/06/2016 14:56

Mov. [15] - Certidão emitida
23/06/2016 13:28

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
23/06/2016 13:28

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
23/06/2016 13:28

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
21/06/2016 14:20

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2016 Data da Publicação: 20/06/2016 Data da Disponibilização: 17/06/2016 Número do Diário: 1462 Página: 268/269
16/06/2016 13:07

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2016 17:04

Mov. [9] - Expedição de Carta
19/05/2016 16:38

Mov. [8] - Expedição de Carta
19/05/2016 16:37

Mov. [7] - Expedição de Carta
19/05/2016 16:35

Mov. [6] - Expedição de Carta
19/05/2016 16:28

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e, em cumprimento ao despacho de fl. 38, foi designado o dia 23/06/2016, às 15h15mim, para a audiência de concil
19/05/2016 16:21

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 23/06/2016 Hora 15:16 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
19/05/2016 14:56

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2016 10:29

Mov. [2] - Conclusão
18/04/2016 10:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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