30/06/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 01:26

Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104467696
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104467696
17/09/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104467696
17/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78297079
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78297079
06/02/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78297079
06/02/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2023 17:55

Conclusos para decisão
22/10/2023 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69817651
03/10/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0122369-87.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : RAMIRTON LUIZ ALVES DE MORAIS POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 68831246
02/10/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68831246
02/10/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 09:10

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 23:32

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/10/2022 09:05

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2022 09:05

Mov. [39] - Documento Analisado
13/10/2022 09:59

Mov. [38] - Conclusão
11/10/2022 16:27

Mov. [37] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público.
16/05/2022 16:18

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
13/05/2022 15:07

Mov. [35] - Conclusão
01/04/2022 11:57

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01993177-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/04/2022 10:57
30/03/2022 20:08

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814
29/03/2022 10:30

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0170/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 181/203, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rafael Holanda Alencar (OAB 25624/CE
29/03/2022 10:23

Mov. [31] - Documento Analisado
28/03/2022 16:52

Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 181/203, no prazo legal de 15 (quinze) dias.
22/10/2021 23:49

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2021 02:44

Mov. [28] - Certidão emitida
15/10/2021 17:31

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/10/2021 09:09

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02372544-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/10/2021 08:44
07/10/2021 10:21

Mov. [25] - Certidão emitida
07/10/2021 08:57

Mov. [24] - Expedição de Carta
06/10/2021 12:48

Mov. [23] - Documento Analisado
05/10/2021 14:23

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2021 15:20

Mov. [21] - Conclusão
04/03/2021 09:43

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01912951-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2021 09:15
08/07/2019 09:14

Mov. [19] - Mero expediente: Á UNIDADE DE GABINETE para Cumprir fls. 99/102.
17/06/2019 10:22

Mov. [18] - Concluso para Despacho
14/06/2019 17:39

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01344320-6 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 14/06/2019 17:15
10/06/2019 09:23

Mov. [16] - Encerrar análise
10/06/2019 08:24

Mov. [15] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
07/06/2019 09:58

Mov. [14] - Conclusão
16/05/2019 13:46

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
16/05/2019 13:46

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
16/05/2019 10:48

Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
16/05/2019 10:48

Mov. [10] - Certidão emitida
16/05/2019 10:04

Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2019 09:54

Mov. [8] - Concluso para Despacho
06/05/2019 09:54

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
03/05/2019 17:15

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01245883-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/05/2019 16:05
23/04/2019 09:14

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0433/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2123 Página: 508/511
17/04/2019 12:37

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2019 14:37

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2019 12:19

Mov. [2] - Concluso para Despacho
08/04/2019 12:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001083-07.2023.8.06.0016

Henrique Thiago Freire de Menezes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Thiago Nogueira Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/09/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0050610-24.2020.8.06.0035

Banco Bradesco S.A.

Municipio de Aracati

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/06/2020 20:47

Exibir Processo

Processo nº 3000569-94.2021.8.06.0090

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Eurandir Teodosio Dantas

Advogado: Luiz Gonzaga dos Santos Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/04/2021 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0006486-25.2018.8.06.0067

Deusdedit Silva Magalhaes

Municipio de Chaval

Advogado: Ezio Guimaraes Azevedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000148-08.2023.8.06.0067

Francisco Martins Gomes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/05/2023 22:46

Exibir Processo