17/02/2024 19:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/02/2024 19:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/01/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 13:08

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2024 14:25 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/01/2024 13:07

Processo Desarquivado
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71398930
05/11/2023 01:41

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
05/11/2023 01:41

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71398930
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000925-43.2023.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Acessão]AUTOR: AÉCIO AGUIAR DA PONTERÉS: IVONETE FERREIRA DE OLIVEIRA, ANDREZZA VITORIA OLIVEIRA DE LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id. 70731545), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 31 de outubro de 2023.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
31/10/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 14:14

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:14

Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71398930
31/10/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 12:35

Homologada a Transação
31/10/2023 09:24

Conclusos para julgamento
18/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70331711
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Rua Carapinima, 2.200 Shopping Benfica - 2º Piso - Benfica CEP: 60015-290 - Fortaleza-Ce, e-mail: [email protected]    Processo nº 3000925-43.2023.8.06.0018 Promovente: AECIO AGUIAR DA PONTE Promovido(a): IVONETE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros Data da Audiência: 23/01/2024 14:25 Endereço da diligência:  AECIO AGUIAR DA PONTEAvenida Odilon Guimarães, 2301, - até 2499/2500, Curió, FORTALEZA - CE - CEP: 60844-070 INTIMAÇÃO VIA PJE - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Por ordem do MM.

Juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira, titular da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, fica V.Sa.,  através desta, nos autos do processo cível acima indicado,  INTIMADO(A) para comparecer à  AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 23/01/2024 14:25, A QUAL SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE, podendo ser utilizado os seguintes meios de acesso à sala de audiência virtual da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível: 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3axiwSSKxtSmzUWSXCpOmBwd8gfVatkVEBLsq-Wx1Lsog1%40thread.tacv2/1627130155228?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ba9b0dbc-151a-46aa-ac2c-d7bfa28a05ce%22%7d 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/08fc88 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontando a câmera do celular para a imagem abaixo). A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link fornecido nesta intimação, através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - A parte deverá entrar na reunião como convidado; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar devidamente conectada. Em caso de dúvida sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, através de autorização escrita da parte promovida, bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntados aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do Sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada, importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95), ausente a parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95), valendo ressaltar que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato (meios de contato no timbre).

OBSERVAÇÃO 1- A parte deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, apresentando-os por ocasião da audiência.

OBSERVAÇÃO 2- Fica a parte promovida advertida que a contestação deverá ser apresentada nos autos até a data da realização da audiência de Conciliação ou oral no ato da realização desta; sob pena de revelia nos termos do Art. 20 da Lei 9.099/95.

OBSERVAÇÃO 3- Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no  art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.     Fortaleza, 6 de outubro de 2023.

MARIA VANIA FERREIRA LIMA Assinado digitalmente Por ordem do Juiz de Direito, Magno Gomes de Oliveira
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70331711
06/10/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70331711
06/10/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:18

Audiência Conciliação designada para 23/01/2024 14:25 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/09/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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