TJCE - 0761143-07.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2024 14:54
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 14:54
Transitado em Julgado em 07/12/2023
-
07/12/2023 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2023 23:59.
-
09/11/2023 02:26
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 02:26
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 08/11/2023 23:59.
-
16/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70105122
-
11/10/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0761143-07.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Marleide Maria dos Santos Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Recebidos hoje.
Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Marleide Maria Santos, às fls. 179/185, em face do Estado do Ceará, pleiteando a execução de título executivo judicial.
Devidamente intimado para impugnar, o executado concordou, na petição de fl. 202, com os cálculos da parte exequente.
Homologação dos referidos cálculos às fls. 207/208.
Expedidos os requisitórios de pequeno valor (fls. 234/235), foram feitos os depósitos pelo executado (fls. 287 e 331).
Alvarás da autorizando levantamento do crédito da autora às fls. 300 e 302, sendo o segundo referente ao destaque de honorários contratuais concedido em favor de Fabiano Aldo Alves Lima.
Habilitação do Espólio de José Nunes Rodrigues, falecido causídico da autora, deferida à fl. 319. É o relatório.
Decido.
Analisando os documentos acostados aos autos, não há dúvida de que o executado cumpriu as suas obrigações de pagar.
Sendo assim, declaro extinto o cumprimento de sentença, e o faço com arrimo no art. 924, inciso II, do CPC/2015.
Decorridos os prazos para recursos, arquivem-se os presentes autos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 3 de outubro de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70105122
-
10/10/2023 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70105122
-
10/10/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 11:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/07/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 03:58
Mov. [168] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
01/06/2023 13:48
Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02094725-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 01/06/2023 13:41
-
26/05/2023 16:47
Mov. [166] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
26/05/2023 16:46
Mov. [165] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
26/05/2023 16:43
Mov. [164] - Documento
-
24/05/2023 15:15
Mov. [163] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/093349-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2023 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
-
23/05/2023 16:32
Mov. [162] - Documento Analisado
-
22/05/2023 14:09
Mov. [161] - Mero expediente: Determino que a SEJUD expeça o mandado folha de rosto ao ente público, para realizar a quitação do débito no prazo de 02 (dois) meses, referente ao Ofício de Requisição de Pequeno Valor RPV, em página 323.
-
20/05/2023 03:00
Mov. [160] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
17/05/2023 17:40
Mov. [159] - Documento
-
11/05/2023 21:26
Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0094/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3073
-
10/05/2023 02:07
Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0094/2023 Teor do ato: Diante do sucintamente exposto, através desta decisão, homologo o presente pedido de habilitação, nos termos do art. 691 do atual Diploma Processual Civil. Advogados(
-
09/05/2023 13:14
Mov. [156] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
09/05/2023 13:13
Mov. [155] - Documento Analisado
-
09/05/2023 12:41
Mov. [154] - Outras Decisões: Diante do sucintamente exposto, através desta decisão, homologo o presente pedido de habilitação, nos termos do art. 691 do atual Diploma Processual Civil.
-
02/12/2022 02:56
Mov. [153] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
01/12/2022 00:17
Mov. [152] - Petição juntada ao processo
-
28/11/2022 17:08
Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02533302-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/11/2022 16:52
-
23/11/2022 21:08
Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0642/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 2973
-
22/11/2022 02:00
Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2022 12:26
Mov. [148] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/11/2022 12:26
Mov. [147] - Documento Analisado
-
18/11/2022 10:18
Mov. [146] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV de página 306, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
-
17/11/2022 20:06
Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 2969
-
16/11/2022 11:41
Mov. [144] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0635/2022 Teor do ato: À Secretaria, para que dê prosseguimento à parte final do despacho de fl. 298, expedindo a RPV determinada. Cumpra-se. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767
-
16/11/2022 11:03
Mov. [143] - Documento Analisado
-
16/11/2022 08:40
Mov. [142] - Documento
-
16/11/2022 08:36
Mov. [141] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
10/11/2022 17:56
Mov. [140] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
10/11/2022 15:50
Mov. [139] - Mero expediente: À Secretaria, para que dê prosseguimento à parte final do despacho de fl. 298, expedindo a RPV determinada. Cumpra-se.
-
10/11/2022 13:26
Mov. [138] - Conclusão
-
21/09/2022 09:43
Mov. [137] - Expedição de Alvará: FP - Alvará de Pagamento
-
20/09/2022 18:00
Mov. [136] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD
-
13/09/2022 12:05
Mov. [135] - Expedição de Alvará: FP - Alvará de Pagamento
-
09/09/2022 17:48
Mov. [134] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Alvarás SEJUD
-
09/09/2022 08:48
Mov. [133] - Documento Analisado
-
08/09/2022 09:04
Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2022 15:22
Mov. [131] - Conclusão
-
05/09/2022 18:52
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02352473-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/09/2022 18:40
-
05/09/2022 13:21
Mov. [129] - Concluso para Despacho
-
05/09/2022 11:20
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02350328-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2022 10:45
-
02/09/2022 14:00
Mov. [127] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
02/09/2022 14:00
Mov. [126] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
01/09/2022 13:55
Mov. [125] - Documento
-
01/09/2022 12:34
Mov. [124] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/160826-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
-
24/08/2022 14:50
Mov. [123] - Encerrar análise
-
04/08/2022 17:12
Mov. [122] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certião automática Ag. Análise URGENTE
-
04/08/2022 16:14
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2021 12:15
Mov. [120] - Certidão emitida
-
03/12/2021 12:15
Mov. [119] - Decurso de Prazo
-
16/11/2021 14:43
Mov. [118] - Conclusão
-
04/11/2021 11:00
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2021 11:00
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
-
26/10/2021 17:18
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02396564-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 26/10/2021 15:51
-
08/07/2021 09:25
Mov. [114] - Certidão emitida
-
28/06/2021 20:36
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 2640
-
25/06/2021 11:49
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2021 08:44
Mov. [111] - Certidão emitida
-
25/06/2021 08:44
Mov. [110] - Documento Analisado
-
23/06/2021 20:27
Mov. [109] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2021 15:18
Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/04/2021 10:10
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
09/04/2021 09:36
Mov. [106] - Certidão emitida
-
09/04/2021 09:36
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
-
03/09/2020 03:55
Mov. [104] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2020 03:41
Mov. [103] - Certidão emitida
-
19/05/2020 01:14
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
-
18/05/2020 21:19
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00911684-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2020 20:53
-
15/05/2020 23:28
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2375
-
15/05/2020 17:57
Mov. [99] - Certidão emitida
-
15/05/2020 09:27
Mov. [98] - Expedição de Carta
-
14/05/2020 10:15
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2020 20:48
Mov. [96] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceará para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitação requerido às fls. 250/261, nos moldes do art. 690 do CPC/2015, bem como no mesmo prazo, ouça-se o atual patrono da part
-
12/05/2020 13:32
Mov. [95] - Concluso para Despacho
-
12/05/2020 12:12
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01210805-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2020 12:03
-
09/05/2020 02:50
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2370
-
07/05/2020 09:40
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2020 17:58
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2018 22:18
Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
18/06/2018 15:45
Mov. [89] - Conclusão
-
18/06/2018 10:43
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00616076-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2018 10:14
-
15/06/2018 15:22
Mov. [87] - Certidão emitida
-
15/06/2018 15:22
Mov. [86] - Documento
-
15/06/2018 15:21
Mov. [85] - Documento
-
15/06/2018 15:17
Mov. [84] - Certidão emitida
-
15/06/2018 15:17
Mov. [83] - Documento
-
15/06/2018 15:16
Mov. [82] - Documento
-
11/06/2018 15:51
Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/130694-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2018 Local: Oficial de justiça - Marcia Maria Santos Bezerra
-
11/06/2018 15:51
Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/130704-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2018 Local: Oficial de justiça - Marcia Maria Santos Bezerra
-
07/06/2018 17:44
Mov. [79] - Certidão emitida
-
07/06/2018 17:33
Mov. [78] - Certidão emitida
-
29/05/2018 22:16
Mov. [77] - Encerrar análise
-
25/05/2018 15:39
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2018 17:39
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
10/04/2018 10:01
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 1872 Página: 401/402
-
28/03/2018 17:21
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10160196-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/03/2018 15:17
-
26/03/2018 10:52
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2018 20:13
Mov. [71] - Mero expediente: Considerando que às fls. 212/214 o patrono da autora requereu a juntada de contrato de honorários a serem retidos por ocasião da expedição do precatório, intime-se referido causídico para que que informe seus dados bancários,
-
08/06/2017 12:07
Mov. [70] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
-
08/06/2017 12:06
Mov. [69] - Documento
-
08/06/2017 12:06
Mov. [68] - Documento
-
08/06/2017 12:06
Mov. [67] - Documento
-
04/05/2017 14:53
Mov. [66] - Encerrar análise
-
09/03/2017 16:27
Mov. [65] - Conclusão
-
06/03/2017 10:50
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10092471-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2017 09:29
-
07/02/2017 09:40
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 1607 Página: 298/299
-
03/02/2017 09:15
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2017 17:12
Mov. [61] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
31/01/2017 13:40
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2015 12:20
Mov. [59] - Certidão emitida
-
04/05/2015 12:18
Mov. [58] - Mandado
-
30/04/2015 15:15
Mov. [57] - Conclusão
-
29/04/2015 19:04
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10150673-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2015 17:34
-
13/03/2015 15:10
Mov. [55] - Expedição de Mandado
-
10/03/2015 16:44
Mov. [54] - Mero expediente: Cite-se o Executado para oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias em conformidade com o art. 730 do Código de Processo Civil.
-
09/03/2015 17:31
Mov. [53] - Conclusão
-
04/02/2014 12:00
Mov. [52] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
-
04/02/2014 12:00
Mov. [51] - Entranhado: Entranhado o processo 0761143-07.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
13/12/2013 12:00
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
12/12/2013 12:00
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70841058-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2013 15:40
-
10/12/2013 12:00
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2083/2013 Data da Disponibilização: 10/12/2013 Data da Publicação: 11/12/2013 Número do Diário: 863 Página:
-
09/12/2013 12:00
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 2083/2013 Teor do ato: Faço vista dos presentes autos à(s) parte(s) autora para que se manifeste(m) sobre o respeitável acórdão/decisão (fls. 168/169 ) no que de direito for, no prazo de 10
-
06/12/2013 12:00
Mov. [46] - Mero expediente: Faço vista dos presentes autos à(s) parte(s) autora para que se manifeste(m) sobre o respeitável acórdão/decisão (fls. 168/169 ) no que de direito for, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Cabíveis.
-
06/12/2013 12:00
Mov. [45] - Trânsito em julgado: Certificado à fl. 173.
-
31/10/2013 12:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
30/10/2013 12:00
Mov. [43] - Documento
-
30/10/2013 12:00
Mov. [42] - Documento
-
30/10/2013 12:00
Mov. [41] - Parecer do Ministério Público
-
30/10/2013 12:00
Mov. [40] - Documento
-
30/10/2013 12:00
Mov. [39] - Documento
-
30/10/2013 12:00
Mov. [38] - Documento
-
30/10/2013 12:00
Mov. [37] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
30/10/2013 12:00
Mov. [36] - Documento
-
30/10/2013 12:00
Mov. [35] - Petição
-
30/10/2013 12:00
Mov. [34] - Documento
-
30/10/2013 12:00
Mov. [33] - Documento
-
30/10/2013 12:00
Mov. [32] - Documento
-
30/10/2013 12:00
Mov. [31] - Documento
-
30/10/2013 12:00
Mov. [30] - Documento
-
09/10/2013 12:00
Mov. [29] - Processo Recebido do TJCE
-
22/03/2012 12:00
Mov. [28] - Processo Recebido pelo TJCE
-
21/03/2012 12:00
Mov. [27] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
21/03/2012 12:00
Mov. [26] - Certidão emitida
-
16/03/2012 12:00
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
18/11/2011 12:00
Mov. [24] - Petição
-
10/11/2011 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2011 Data da Disponibilização: 10/11/2011 Data da Publicação: 11/11/2011 Número do Diário: 352 Página: 201-203
-
09/11/2011 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2011 12:00
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2011 12:00
Mov. [20] - Certificação de Processo Julgado
-
12/11/2009 16:28
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ CONTRA -RAZÕES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/2009 13:29
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
17/07/2009 15:26
Mov. [17] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/07/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2008 10:49
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2008 16:35
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/2008 09:49
Mov. [14] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/03/2008 16:22
Mov. [13] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2007 12:39
Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO DE. PZ COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2007 14:13
Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 331 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2007 14:56
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE dj julg. antecipado - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2007 13:10
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
-
26/06/2007 10:45
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ PROMOVENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2007 10:57
Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 130. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2005 16:00
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/2004 12:50
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2004 14:02
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2004 15:14
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/2004 16:44
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2004
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
VOTO RELATOR • Arquivo
VOTO RELATOR • Arquivo
VOTO RELATOR • Arquivo
VOTO RELATOR • Arquivo
VOTO RELATOR • Arquivo
VOTO RELATOR • Arquivo
VOTO RELATOR • Arquivo
VOTO RELATOR • Arquivo
VOTO RELATOR • Arquivo
VOTO RELATOR • Arquivo
EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0122887-77.2019.8.06.0001
Distribuidora Mundial de Produtos Hospit...
Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Francisco Alexsandro Batista Santana
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/04/2019 16:51
Processo nº 3000443-29.2022.8.06.0019
Aumick Ferreira Cardins
Super Mercado do Povo LTDA
Advogado: Daniel Cavalcante e Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/05/2022 23:59
Processo nº 3000903-31.2021.8.06.0090
Jamilly Melka Silva Monte
Stillos Eventos Eireli
Advogado: Claudiana Kelly da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/06/2021 10:29
Processo nº 0194105-78.2013.8.06.0001
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Antonio Rodrigues Filho, Julio Cesar de ...
Advogado: Marlio Araujo Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/09/2013 20:10
Processo nº 0123519-21.2010.8.06.0001
Francisca Chagas de Castro Filha
Estado do Ceara
Advogado: Jose Nunes Rodrigues
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/06/2025 17:16