TJCE - 0128698-67.2009.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 20:37
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2025 20:37
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 20:37
Transitado em Julgado em 26/03/2025
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25/03/2025 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:40
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:25
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 24/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 133806774
-
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133806774
-
05/02/2025 20:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133806774
-
05/02/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 08:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/01/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 14:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
08/01/2025 14:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
06/12/2024 11:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
06/12/2024 11:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
07/06/2024 07:28
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 15:17
Juntada de petição
-
20/02/2024 12:52
Conclusos para despacho
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11/02/2024 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.
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31/01/2024 01:37
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 01:37
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 26/01/2024 23:59.
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18/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 73182297
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17/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 73182297
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17/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 73182297
-
16/01/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73182297
-
16/01/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73182297
-
16/01/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 23:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2023 23:59.
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17/11/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 17:31
Conclusos para despacho
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16/11/2023 08:41
Juntada de Certidão
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24/10/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70122028
-
10/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0128698-67.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Requerente: AUTOR: Aila Maria Oliveira da Silva Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Em face do trânsito em julgado da sentença de fls. 30/31 dos embargos à execução nº 0845660-51.2014.8.06.0001, determinei a remessa dos autos à Contadoria do Fórum para atualização dos cálculos de fls. fls. 27/29 dos referidos embargos à execução. A Contadoria do Fórum elaborou os cálculos de IDs 61584351/61584354. Intimados para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria do Fórum, a parte credora informa nada ter a opor em relação a tais cálculos (ID 61577242), tendo o Estado do Ceará deixado decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão de ID 61584431. Pelo exposto, determino a expedição, com base nos cálculos de IDs 61584351/61584354, de requisição de precatório no montante de R$ 47.922,08, correspondente ao crédito principal, em favor de Aíla Maria Oliveira da Silva e de requisição de pequeno valor no montante de R$ 4.792,21, devidos a título de honorários sucumbenciais, devendo referido montante ser dividido da seguinte forma: 80% em favor do advogado José Nunes Rodrigues (R$ 3.833,76) e 20% para o advogado Fabiano Aldo Alves Lima (R$ 958,45). Quando da expedição da requisição de pequeno valor relativa ao crédito de José Nunes Rodrigues devem ser observadas as informações constantes na certidão de ID 70120229, devendo os demais credores juntar aos autos cópia dos seus documentos de identificação civil (RG e CPF) e de comprovante dos seus dados bancários. Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 4 de outubro de 2023.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
10/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70122028
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09/10/2023 21:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70122028
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09/10/2023 21:52
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/10/2023 15:43
Conclusos para decisão
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03/10/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 15:37
Cancelada a movimentação processual
-
03/10/2023 15:12
Cancelada a movimentação processual
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17/06/2023 20:38
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/05/2023 16:11
Mov. [85] - Conclusão
-
02/05/2023 07:29
Mov. [84] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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28/04/2023 18:16
Mov. [83] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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09/03/2023 00:49
Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
06/03/2023 13:58
Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2023 14:16
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01910727-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2023 13:45
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27/02/2023 20:13
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0032/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3024
-
24/02/2023 11:33
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2023 10:24
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/02/2023 10:24
Mov. [76] - Documento Analisado
-
22/02/2023 13:45
Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2023 14:25
Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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17/02/2023 14:25
Mov. [73] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
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17/02/2023 14:24
Mov. [72] - Documento
-
10/02/2023 13:21
Mov. [71] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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06/02/2023 17:17
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2023 13:10
Mov. [69] - Trânsito em julgado: MOVIMENTAÇÃO INSERIDA PARA CORREÇÃO DA SITUAÇÃO DO PROCESSO
-
06/02/2023 13:09
Mov. [68] - Conclusão
-
06/02/2023 13:09
Mov. [67] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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12/08/2022 15:28
Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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12/08/2022 14:35
Mov. [65] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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11/08/2022 14:57
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2017 11:51
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10267174-1 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento Data: 07/06/2017 15:51
-
07/06/2017 11:02
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 1686 Página: 447/449
-
05/06/2017 11:00
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2017 18:32
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2017 16:00
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
15/04/2014 12:00
Mov. [57] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
-
15/04/2014 12:00
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
20/03/2014 12:00
Mov. [55] - Apensado: Apensado o processo 0845660-51.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Contribuições
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05/03/2014 12:00
Mov. [54] - Certidão emitida
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05/03/2014 12:00
Mov. [53] - Mandado
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20/02/2014 12:00
Mov. [52] - Expedição de Mandado
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19/02/2014 12:00
Mov. [51] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceará para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 1º-B, da lei nº 9.494/97, que alterou o art. 730 do Código de Processo Civil.
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09/10/2013 12:00
Mov. [50] - Conclusão
-
04/09/2013 12:00
Mov. [49] - Entranhado: Entranhado o processo 0128698-67.2009.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito
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04/09/2013 12:00
Mov. [48] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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24/06/2013 12:00
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70664829-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2013 15:36
-
18/06/2013 12:00
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2013 Data da Disponibilização: 17/06/2013 Data da Publicação: 18/06/2013 Número do Diário: 742 Página: 170
-
14/06/2013 12:00
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2013 12:00
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2013 12:00
Mov. [43] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme Certidão de Trânsito em Julgado às fls. 130.
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29/04/2013 12:00
Mov. [42] - Conclusão
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26/04/2013 12:00
Mov. [41] - Documento
-
26/04/2013 12:00
Mov. [40] - Documento
-
26/04/2013 12:00
Mov. [39] - Petição
-
26/04/2013 12:00
Mov. [38] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
26/04/2013 12:00
Mov. [37] - Documento
-
26/04/2013 12:00
Mov. [36] - Documento
-
26/04/2013 12:00
Mov. [35] - Documento
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26/04/2013 12:00
Mov. [34] - Documento
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26/04/2013 12:00
Mov. [33] - Documento
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31/01/2013 12:00
Mov. [32] - Processo Recebido do TJCE
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30/03/2012 12:00
Mov. [31] - Processo Recebido pelo TJCE
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29/03/2012 12:00
Mov. [30] - Certidão emitida
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29/03/2012 12:00
Mov. [29] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Em cumprimento à determinação fl. 100.
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22/03/2012 12:00
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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22/03/2012 12:00
Mov. [27] - Certidão emitida
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27/05/2011 12:00
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2011 Data da Disponibilização: 20/05/2011 Data da Publicação: 23/05/2011 Número do Diário: 234 Página: 173
-
19/05/2011 12:00
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2011 12:00
Mov. [24] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2011 12:00
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/12/2010 12:00
Mov. [21] - Entranhado: Entranhado o processo 012.86.986720-0/80001 - Classe: Razões Recursais em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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16/12/2010 12:00
Mov. [20] - Petição
-
10/12/2010 12:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2010 Data da Disponibilização: 06/12/2010 Data da Publicação: 07/12/2010 Número do Diário: 121 Página: 210
-
06/12/2010 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2010 12:00
Mov. [17] - Mero expediente: Recebo a apelação de fls. 62/73 nos efeitos devolutivo e suspensivo, devendo a parte adversa ser intimada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de resposta ao recurso, encamin
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02/12/2010 12:00
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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30/11/2010 12:00
Mov. [15] - Entranhado: Entranhado o processo 012.86.986720-0/80000 - Classe: Recurso Ordinário em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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26/11/2010 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2010 Data da Disponibilização: 19/11/2010 Data da Publicação: 22/11/2010 Número do Diário: 110 Página: 260
-
19/11/2010 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2010 12:00
Mov. [12] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2010 09:15
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO Descontos Previdenciários - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/05/2010 12:31
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2010 17:33
Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2010 14:52
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
-
30/03/2010 18:10
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/12/2009 17:59
Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2009 17:47
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/2009 12:09
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/11/2009 12:08
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/11/2009 15:18
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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