20/02/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:51

Conclusos para despacho
25/01/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 132365810
21/01/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025. Documento: 132365810
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132365810
14/01/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132365810
14/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:49

Juntada de Ofício
13/08/2024 16:46

Juntada de Ofício
09/07/2024 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.
29/06/2024 12:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88484843
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88484843
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88484843
24/06/2024 09:57

Juntada de Petição de ciência
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88484843
24/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0050721-67.2021.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Sucumbenciais] REQUERENTE: ANTONIO ROBSON MOURA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da da minuta de RPV, no prazo de 05 dias. Itapipoca/CE, 21 de junho de 2024 FRANCISCO ROBSON PINTO 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE
21/06/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88484843
21/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:13

Juntada de informação
14/06/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87759291
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av.

Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] 0050721-67.2021.8.06.0101 [Sucumbenciais] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIO ROBSON MOURA RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime-se a exequente para juntar aos autos os dados bancários necessários à expedição de RPV/Precatório, no prazo de 05(cinco) dias. Itapipoca/CE 05 de junho de 2024.
05/06/2024 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87759291
05/06/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:32

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:32

Transitado em Julgado em 17/11/2023
17/11/2023 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:32

Decorrido prazo de MACKSON BRAGA BARBOSA em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70384989
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Advogado do(a) REQUERENTE: MACKSON BRAGA BARBOSA - CE31841 0050721-67.2021.8.06.0101 ITAPIPOCA [Sucumbenciais] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado em face do Estado do Ceará e do Município de Itapipoca, sendo cobrado o montante devido a título de honorários de sucumbência.

Intimado para se manifestar, o Município de Itapipoca somente apontou que a obrigação era solidária, requerendo a intimação do segundo executado.

Diante disso, foi intimado o Estado do Ceará, que nada apresentou. É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Assim sendo, considerando que não houve impugnação por parte do executado, HOMOLOGO o valor indicado no ID 46883906 e DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de RPV/precatório em favor do exequente, nos termos do art. 535, §3º do CPC.

O valor devido deverá ser rateado igualmente entre os executados.

Confeccionados os requisitórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias.

Sem custas e sem honorários, eis que não houve resistência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.

Itapipoca/CE, data no rodapé. (Assinado digitalmente) PAULO JEYSON GOMES ARAÚJO JUIZ DE DIREITO
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70384989
10/10/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70384989
09/10/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/10/2023 09:19

Conclusos para despacho
04/10/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2023 23:59.
08/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:49

Conclusos para decisão
13/02/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:23

Conclusos para despacho
03/02/2023 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2022 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2022 04:22

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/10/2022 10:05

Mov. [78] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 01 CNJ/TJCE
14/10/2022 00:45

Mov. [77] - Certidão emitida
14/10/2022 00:44

Mov. [76] - Certidão emitida
05/10/2022 21:55

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0451/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 2942
04/10/2022 02:36

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2022 19:03

Mov. [73] - Certidão emitida
03/10/2022 19:03

Mov. [72] - Certidão emitida
03/10/2022 17:00

Mov. [71] - Informação
03/10/2022 15:53

Mov. [70] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2022 10:15

Mov. [69] - Concluso para Sentença
27/09/2022 13:27

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/09/2022 00:50

Mov. [67] - Certidão emitida
09/09/2022 00:50

Mov. [66] - Certidão emitida
07/09/2022 19:00

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01814379-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/09/2022 18:58
06/09/2022 16:51

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2022 19:36

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01814263-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2022 19:07
31/08/2022 05:45

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0389/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917
29/08/2022 12:02

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 10:28

Mov. [60] - Certidão emitida
29/08/2022 10:28

Mov. [59] - Certidão emitida
29/08/2022 10:26

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2022 15:13

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2022 12:43

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01808873-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2022 11:04
23/05/2022 00:38

Mov. [55] - Certidão emitida
23/05/2022 00:38

Mov. [54] - Certidão emitida
13/05/2022 20:37

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0227/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843
12/05/2022 11:52

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2022 10:39

Mov. [51] - Certidão emitida
12/05/2022 10:39

Mov. [50] - Certidão emitida
12/05/2022 09:02

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022 15:16

Mov. [48] - Decurso de Prazo
08/03/2022 21:39

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800
07/03/2022 02:08

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022 19:45

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01803323-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 18:56
04/03/2022 18:17

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2022 10:22

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01803169-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/03/2022 09:48
24/02/2022 22:19

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792
23/02/2022 02:54

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2022 02:06

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 19:03

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 10:59

Mov. [38] - Ofício: Nº Protocolo: WITC.22.01802623-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/02/2022 10:23
20/02/2022 13:15

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2022 00:31

Mov. [36] - Certidão emitida
20/02/2022 00:31

Mov. [35] - Certidão emitida
20/02/2022 00:31

Mov. [34] - Certidão emitida
20/02/2022 00:31

Mov. [33] - Certidão emitida
15/02/2022 07:02

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01802099-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/02/2022 17:17
11/02/2022 22:20

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 2783
10/02/2022 02:05

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2022 18:00

Mov. [29] - Certidão emitida
09/02/2022 17:59

Mov. [28] - Certidão emitida
09/02/2022 16:58

Mov. [27] - Documento
09/02/2022 16:48

Mov. [26] - Expedição de Carta
09/02/2022 16:47

Mov. [25] - Expedição de Carta
09/02/2022 16:45

Mov. [24] - Certidão emitida
09/02/2022 16:45

Mov. [23] - Certidão emitida
09/02/2022 15:57

Mov. [22] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2021 14:50

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/08/2021 09:08

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00176211-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2021 09:00
15/07/2021 11:02

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0523/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 2652
13/07/2021 02:03

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2021 16:33

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2021 10:57

Mov. [16] - Conclusão
12/07/2021 10:57

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Conofrme decisão de fls 243.
12/07/2021 10:57

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: Conofrme decisão de fls 243.
11/07/2021 12:04

Mov. [13] - Certidão emitida
09/07/2021 07:55

Mov. [12] - Expedição de Ofício
10/06/2021 21:54

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 2628
09/06/2021 07:13

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2021 11:37

Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2021 23:37

Mov. [8] - Encerrar análise
29/04/2021 23:33

Mov. [7] - Concluso para Despacho
29/04/2021 19:37

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00170152-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 18:58
27/04/2021 22:36

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 2597
26/04/2021 02:17

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2021 11:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/04/2021 20:49

Mov. [2] - Conclusão
21/04/2021 20:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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