15/06/2023 11:20

Juntada de mandado
22/03/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 17:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/03/2023 04:03

Decorrido prazo de JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO em 21/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.
06/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARACATI Rua Coronel Alexandrino, nº 1224, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE Fone: WhatsApp (88)3421-4150 / (84)9.9693-5303 e-mail: [email protected] 12187 AUTOS N.º 3000040-46.2021.8.06.0035 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

Consta nos autos que a parte executada pagou sua obrigação diretamente à parte exequente.

O exequente concordou com os valores e requereu extinção do cumprimento de sentença (ID 55911766).

Nesse passo, percebe-se o cumprimento do julgado.

Considerando que o Código de Processo Civil prevê a satisfação da obrigação como uma das hipóteses que autorizam a extinção da execução (CPC, art. 924, II), forçoso é reconhecê-la por sentença para que produza os efeitos jurídicos desejados (CPC, art. 925).

Dispositivo.

Isso posto, julgo extinta essa fase de cumprimento de sentença para que surta os efeitos legais, e assim o faço com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Não há necessidade de expedição de alvará, já que a executada pagou os valores diretamente ao exequente conforme documentado acostado aos autos.

Sem custas e honorários.

Expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

Maura Jorge Bordalo Mendonça Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema.

Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular
03/03/2023 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/03/2023 08:11

Conclusos para julgamento
28/02/2023 09:17

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
12/01/2023 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:33

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1224, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] AUTOS N.º 3000040-46.2021.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a) Fica V.

Sa.

Intimada para indicar o atual endereço da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 08:40

Juntada de mandado
23/09/2022 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2022 08:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2022 08:26

Conclusos para despacho
17/08/2022 08:26

Processo Desarquivado
08/08/2022 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2021 13:45

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 15:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
24/11/2021 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2021 10:19

Conclusos para julgamento
23/11/2021 10:19

Audiência Conciliação realizada para 23/11/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
27/10/2021 17:35

Juntada de mandado
18/10/2021 13:56

Juntada de documento de comprovação
18/10/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 09:48

Expedição de Citação.
05/10/2021 20:05

Juntada de Certidão
05/10/2021 20:04

Audiência Conciliação designada para 23/11/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
04/10/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 15:59

Conclusos para despacho
23/09/2021 15:56

Conclusos para julgamento
22/06/2021 20:38

Conclusos para despacho
21/06/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 10:09

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
28/04/2021 10:37

Juntada de mandado
09/02/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 13:59

Expedição de Citação.
27/01/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:31

Audiência Conciliação designada para 26/05/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.
27/01/2021 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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