25/07/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 09:17

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:17

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 01:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO em 25/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87474312
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87474312
03/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0256882-55.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese anular autos de infração. Contestação acostada ao ID nº: 38131369. No despacho de ID nº 79991189 foi determinada a intimação pessoal da parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção processual. Conforme certidão ID nº 84059452 decorreu o prazo legal acerca da intimação e nada foi apresentado ou requerido pela parte autora. Em petição de ID 87293075 o ESTADO DO CEARÁ requer a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC. É o relatório.

Passo a decidir. Com efeito, torna-se manifesto que a parte autora abandonou o processo, sendo certo, ainda, que, apesar de intimada, conforme AR de ID 83361681, não manifestou interesse em seu prosseguimento. Considera-se, assim, suprida, a diligência do art. 485, III, § 1° do CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Face a tudo quanto exposto e considerando o abandono da causa, julgo a presente ação EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º do CPC. Condeno a demandante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando, contudo, o lustro isencional estatuído no artigo 98, § 3º de tal diploma normativo. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
31/05/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87474312
31/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/05/2024 16:57

Juntada de Ofício
29/05/2024 15:28

Conclusos para despacho
26/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 06:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/04/2024 17:46

Conclusos para julgamento
30/04/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/04/2024 01:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA em 05/04/2024 23:59.
29/03/2024 05:16

Juntada de entregue (ecarta)
28/03/2024 00:57

Decorrido prazo de ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:57

Decorrido prazo de ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO em 27/03/2024 23:59.
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 79991189
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 79991189
14/03/2024 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79991189
14/03/2024 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:53

Conclusos para despacho
11/11/2023 02:28

Decorrido prazo de ENOQUE SALVADOR DE ARAUJO SOBRINHO em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 68957756
27/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0256882-55.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: AUTOR: CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDAPOLO PASSIVO: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Ciente do despacho de Id. 53486031.

Intime-se a autora, na pessoa de seu representante legal, para que se manifeste sobre a existência de interesse na presente ação, no prazo de 5 dias. Fortaleza, data da assinatura digital. DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 68957756
26/10/2023 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68957756
14/09/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 11:04

Conclusos para despacho
24/10/2022 00:50

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/10/2022 11:17

Mov. [51] - Concluso para Despacho
05/10/2022 10:03

Mov. [50] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Decisão fls. 715/716.
05/10/2022 10:03

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 715/716.
04/10/2022 15:56

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
04/10/2022 15:55

Mov. [47] - Petição
04/10/2022 15:55

Mov. [46] - Petição
14/09/2022 21:19

Mov. [45] - Certidão emitida: Certidão de cadastro do incidente ao 2º grau
14/09/2022 21:19

Mov. [44] - Expedição de Ofício: CV - Ofício de Geração de Originário no Segundo Grau
12/08/2022 10:54

Mov. [43] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2022 18:49

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/08/2022 18:49

Mov. [41] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica
28/07/2021 18:52

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2021 12:13

Mov. [39] - Conclusão
21/07/2021 14:45

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
21/07/2021 14:45

Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
21/07/2021 14:41

Mov. [36] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
21/07/2021 14:41

Mov. [35] - Certidão emitida
20/07/2021 12:34

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
19/07/2021 17:08

Mov. [33] - Incompetência: Do exposto, declino da competência para conhecer da presente demanda, razão pela qual determino a distribuição por sorteio dos presentes autos a uma das varas das Execuções Fiscais instaladas neste Fórum Clóvis Beviláqua. Exps.
29/06/2021 11:59

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/06/2021 11:49

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02147636-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2021 11:25
30/05/2021 09:42

Mov. [30] - Certidão emitida
19/05/2021 09:55

Mov. [29] - Certidão emitida
19/05/2021 09:55

Mov. [28] - Documento Analisado
17/05/2021 14:46

Mov. [27] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre o pedido de liminar de páginas 661/673. Fortaleza, 17 de maio de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
03/03/2021 19:36

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01912421-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2021 18:58
18/01/2021 08:54

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
18/01/2021 08:54

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
18/01/2021 08:54

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
18/01/2021 08:53

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
07/01/2021 12:19

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/01/2021 17:10

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01300221-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/01/2021 16:41
11/12/2020 09:06

Mov. [19] - Certidão emitida
10/12/2020 16:24

Mov. [18] - Certidão emitida
01/12/2020 22:12

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0653/2020 Data da Publicação: 02/12/2020 Número do Diário: 2511
30/11/2020 12:52

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2020 09:22

Mov. [15] - Certidão emitida
30/11/2020 09:21

Mov. [14] - Certidão emitida
30/11/2020 09:21

Mov. [13] - Documento Analisado
27/11/2020 13:59

Mov. [12] - Outras Decisões: Considerando a desnecessidade de dilação probatória, anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Determino, ainda, a intimação do membro do parquet para a emissão de
27/11/2020 12:20

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/11/2020 23:35

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00990946-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2020 23:02
27/10/2020 04:49

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2020 14:35

Mov. [8] - Certidão emitida
14/10/2020 08:31

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0582/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478 Página: 1026/1029
08/10/2020 16:22

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2020 13:25

Mov. [5] - Certidão emitida
07/10/2020 16:28

Mov. [4] - Expedição de Carta
07/10/2020 16:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2020 13:32

Mov. [2] - Conclusão
07/10/2020 13:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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