TJCE - 3000001-77.2022.8.06.0176
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ubajara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2022 15:01
Arquivado Definitivamente
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15/12/2022 15:00
Juntada de Certidão
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15/12/2022 15:00
Transitado em Julgado em 15/12/2022
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14/12/2022 01:18
Decorrido prazo de ANDREIA LIMA DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
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14/12/2022 01:18
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/12/2022 23:59.
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25/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2022.
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23/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE UBAJARA VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Processo nº: 3000001-77.2022.8.06.0176 Requerente: KARULLYN LIMA DE MESQUITA Requerido: GOL LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos em conclusão.
As partes celebraram acordo extrajudicial, consoante ID 33755201.
O artigo 840 do Código Civil dipõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os artigos 841 e 843 do mesmo diploma legal.
Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus efeitos legais e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.
Expedientes de praxe.
Ubajara (CE), data registrada no sistema.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
23/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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22/11/2022 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/07/2022 10:39
Juntada de Certidão
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30/06/2022 17:04
Homologado o pedido
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30/06/2022 16:43
Conclusos para julgamento
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29/06/2022 13:48
Juntada de Petição de petição
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06/06/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
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30/05/2022 10:12
Juntada de ata da audiência
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27/05/2022 09:37
Juntada de Petição de contestação
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05/05/2022 19:36
Juntada de Petição de petição
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27/04/2022 15:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/04/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 18:52
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 08:50
Juntada de Certidão
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07/03/2022 10:30
Juntada de Petição de petição
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24/02/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 10:51
Conclusos para despacho
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30/01/2022 11:52
Juntada de Petição de petição
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30/01/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2022 11:41
Audiência Conciliação designada para 04/03/2022 12:30 Vara Única da Comarca de Ubajara.
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30/01/2022 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2022
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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