14/07/2025 08:19

Juntada de comunicação
27/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:44

Conclusos para julgamento
09/05/2025 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 04:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:52

Juntada de Petição de recurso
12/03/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137860552
11/03/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137860552
10/03/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137860552
10/03/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 133778449
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 133778449
06/02/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133778449
03/02/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:32

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129786542
30/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024 Documento: 129786542
30/12/2024 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0201871-75.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO : MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BRAGA LAVOR POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O R. h.

Em petição de ID 38128264, a autora requereu prova pericial, com o fim de "esclarecer sobre o perfil e qualidade das grades e conteúdos de programação utilizados pelas ora promovidas, possibilitando a esse juízo uma perfectível comparação entre o ANTES e APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DA AUTORA frente a uma cristalino aumento de qualidade, extensibilidade e alcance nas programações da TV e ASSEMBLEIA (promovidas).

Para tanto, a perícia deverá avaliar, através de um TÉCNICO DE PRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE GRADES DE PROGRAMAÇÃO (ou similar) - indicar assistente técnico (CPC, art. 464), para que com base em quesitos técnicos que permitam através de quesitos, responderem as questões intrínsecas as temáticas processuais pertinentes ao caso concreto, analisando peculiaridades distintivas, com referência às CRIAÇÕES DA AUTORA DEVIDAMENTE REGISTRADAS E RENOVADAS" (sic).

Deferida a produção da prova (ID 7110812), a Unidade Judiciária diligenciou no Sistema de Peritos (SIPER) em busca de perito da área indicada pela autora; contudo, nenhum profissional foi localizado, conforme certidão de ID 99231335.

Despacho de ID 99232208, determinou a intimação da autora para manifestar-se sobre a referida certidão, sendo-lhe facultado indicar expressamente outras áreas habilitadas à realização da perícia, assim possibilitando eventual nova consulta no SIPER, bem como apontar conselho profissional no qual se possa, em tese, localizar perito.

A autora manifestou-se no ID 115665472, através da qual "indica para o exercício do MUNUS pericial o Dr.

JOSÉ ALCIDES BEZERRA DE PAIVA, CPF: *98.***.*52-72, CNP: 017284, com endereço `Rua Osório Correia - Nº 1950 - Bairro: Presidente Vargas - CEP: 60765-515 - Fortaleza/CE." Ocorre que a manifestação autoral sequer esclarece a área de atuação do perito, o qual, conforme breve consulta à rede mundial de computadores1, tem como profissão "corretor de imóveis", a qual em nada se relaciona à matéria tratada nestes autos.

Destarte, intime-se a autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, esclarecer a área de atuação/especialidade do perito indicado no ID 115665472 (Sr.

José Alcides Bezerra de Paiva) e a pertinência de sua indicação para o deslinde do feito, sendo-lhe novamente facultado indicar expressamente outras áreas habilitadas à realização da perícia, assim possibilitando eventual nova consulta no SIPER, bem como apontar conselho profissional no qual se possa, em tese, localizar perito.

Exp. nec.

Fortaleza/CE, data digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito respondendo Portaria nº 1241/2024 1Disponível em: .

Acesso em: 11 dez 2024.
29/12/2024 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129786542
29/12/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 07:41

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109514466
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109514466
18/10/2024 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0201871-75.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO : MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BRAGA LAVOR POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O R. h.

Defiro o pedido de ID 106047043, para conceder à autora prazo extra de 30 (trinta) dias para cumprir o despacho de ID 99232208.

Exp. nec.

Fortaleza/CE, data digital.

Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito respondendo Portaria nº 1241/2024
17/10/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109514466
16/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
13/09/2024 03:03

Decorrido prazo de KENNEDY FERREIRA LIMA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:02

Decorrido prazo de KENNEDY FERREIRA LIMA em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 99232208
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99232208
28/08/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0201871-75.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO : MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BRAGA LAVOR POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de ID 99231335, sendo-lhe facultado indicar expressamente outras áreas habilitadas à realização da perícia, assim possibilitando eventual nova consulta no SIPER, bem como apontar conselho profissional no qual se possa, em tese, localizar perito.

Quanto ao pleito acerca de estabelecer Segredo de Justiça no presente caso, com base no artigo 189, III, do CPC/15, a princípio, não me parece que seria hipótese de direitos relativos à intimidade, na medida em que o objeto da causa se refere ao uso do trabalho jornalístico da requerente e que, a rigor, já teria sido objeto de divulgação e veiculação pública.

O que se discute no presente caso, a meu sentir, não diz respeito a questão ligada à intimidade da autora.

O pedido consiste no pagamento de dano materiais pelo uso do material jornalístico que ela entende de sua propriedade intelectual.

O requerimento de suspensão da veiculação do material, da forma como foi realizada na inicial, mais se refere e se prende a direitos autorais e sua remuneração que qualquer questão relativa a preservação da imagem ou prejuízo à intimidade da autora. Destaco que, regra geral, nos termos do artigo 11 e 189 do CPC/15, os atos processuais são públicos.

E, o caso em comento, não me parece inserido em nenhuma das exceções listadas no mencionado artigo 189. Isto posto, no momento, INDEFIRO o pedido de aplicação de Segredo de Justiça para o presente caso e que foi formulado na petição de ID 99112366.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito respondendo (Assinado Eletronicamente)
27/08/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99232208
24/08/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:42

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:24

Decorrido prazo de KENNEDY FERREIRA LIMA em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90028222
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90028222
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90028222
06/08/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0201871-75.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO : MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BRAGA LAVOR POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. A par da procuração de id. 90015049, a SEJUD 1º Grau para atualizar o cadastro de representante da autora. À Diretora de Gabinete para localizar o perito no sistema SIPER.    Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
05/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90028222
30/07/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:58

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/04/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:19

Conclusos para despacho
03/12/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 04:08

Decorrido prazo de JOAO ALVES TAVEIRA FILHO em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71110812
31/10/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0201871-75.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO : MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BRAGA LAVOR POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O             I.

Propulsão. Petição da parte autora requerendo a produção de prova testemunhal e de prova pericial, no qual pleiteou que a perícia deve ser realizada por um técnico de produção e criação de grades de programação ou algum técnico similar - id. 38128264. O Estado do Ceará foi intimado, porém nada apresentou (id. 38125967). Defiro a produção das provas pericial, nos termos solicitados nas peças no id. 38128264. Concedo o prazo de quinze dias para que as partes exerçam a faculdade prevista no artigo 471 do CPC, no que diz respeito à indicação, por comum acordo, do perito a ser nomeado, sob pena de a nomeação ser feita por este juízo.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71110812
30/10/2023 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71110812
30/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:42

Conclusos para despacho
24/10/2022 00:28

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/05/2022 09:12

Mov. [101] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
23/05/2022 10:59

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
18/05/2022 14:12

Mov. [99] - Petição juntada ao processo
18/05/2022 14:12

Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/05/2022 16:13

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:09

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:09

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
02/05/2022 14:54

Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
29/04/2022 03:22

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
28/04/2022 21:34

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02049995-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 28/04/2022 21:30
28/04/2022 09:53

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02047317-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/04/2022 09:32
20/04/2022 10:18

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
19/04/2022 20:09

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 2826
18/04/2022 13:32

Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2022 12:32

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2022 11:54

Mov. [86] - Documento Analisado
12/04/2022 13:41

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2022 10:53

Mov. [84] - Concluso para Despacho
05/04/2022 11:01

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02000235-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/04/2022 10:55
21/03/2022 05:46

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
18/03/2022 11:01

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01960116-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2022 10:29
11/03/2022 20:09

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803
10/03/2022 17:04

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 16:37

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 09:34

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2022 09:13

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2022 09:12

Mov. [75] - Documento Analisado
10/03/2022 09:11

Mov. [74] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
09/03/2022 15:49

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2022 15:46

Mov. [72] - Expedição de Termo de Audiência: FP - Termo de Audiência
09/03/2022 15:37

Mov. [71] - Concluso para Despacho
08/03/2022 13:51

Mov. [70] - Petição juntada ao processo
07/03/2022 17:57

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01930580-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 07/03/2022 17:33
07/03/2022 12:46

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01929076-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 07/03/2022 12:24
07/03/2022 07:33

Mov. [67] - Mero expediente: À SEJUD 1.º Grau para efetuar a alteração no cadastro de representantes da autora conforme requerido à fl. 136.
04/03/2022 15:45

Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
04/03/2022 15:26

Mov. [65] - Concluso para Despacho
03/03/2022 20:41

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01923797-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/03/2022 20:22
02/03/2022 18:12

Mov. [63] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/03/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
02/03/2022 18:11

Mov. [62] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
19/02/2022 01:21

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
08/02/2022 09:40

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
31/01/2022 13:12

Mov. [59] - Certidão emitida
14/01/2022 19:51

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763
13/01/2022 18:24

Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
13/01/2022 10:32

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2022 09:43

Mov. [55] - Certidão emitida
13/01/2022 09:43

Mov. [54] - Certidão emitida
13/01/2022 09:43

Mov. [53] - Documento Analisado
17/12/2021 15:26

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2021 13:25

Mov. [51] - Concluso para Despacho
16/12/2021 14:05

Mov. [50] - Certidão emitida
21/11/2021 03:53

Mov. [49] - Certidão emitida
12/11/2021 19:51

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0519/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734
11/11/2021 15:08

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02429454-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 14:46
11/11/2021 13:37

Mov. [46] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
11/11/2021 01:32

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2021 15:59

Mov. [44] - Certidão emitida
10/11/2021 15:59

Mov. [43] - Certidão emitida
10/11/2021 14:49

Mov. [42] - Documento Analisado
08/11/2021 15:00

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2021 13:08

Mov. [40] - Concluso para Despacho
04/11/2021 21:24

Mov. [39] - Mero expediente: Intime-se o Procurador do Requerido para que apresente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, o respectivo endereço eletrônico, caso contrário, fica cientificado de que será encaminhado no link da PGE. Expedientes Necessários
04/11/2021 14:55

Mov. [38] - Concluso para Despacho
03/11/2021 18:17

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
24/09/2021 12:55

Mov. [36] - Certidão emitida
15/09/2021 15:12

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02309491-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2021 14:45
14/09/2021 12:47

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
14/09/2021 09:47

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01422162-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/09/2021 09:16
14/09/2021 09:45

Mov. [32] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
13/09/2021 19:32

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 2694
10/09/2021 09:29

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2021 09:10

Mov. [29] - Certidão emitida
10/09/2021 09:10

Mov. [28] - Certidão emitida
10/09/2021 09:09

Mov. [27] - Documento Analisado
06/09/2021 10:16

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2021 18:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho
09/08/2021 19:39

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02232817-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2021 19:11
03/07/2021 09:14

Mov. [23] - Certidão emitida
28/06/2021 17:34

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02146036-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 17:14
23/06/2021 19:50

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0235/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 2637
22/06/2021 11:31

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2021 10:48

Mov. [19] - Certidão emitida
22/06/2021 08:41

Mov. [18] - Expedição de Carta
22/06/2021 08:37

Mov. [17] - Documento Analisado
15/06/2021 16:26

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2021 15:38

Mov. [15] - Certidão emitida
14/06/2021 14:59

Mov. [14] - Concluso para Despacho
02/06/2021 09:09

Mov. [13] - Certidão emitida
08/12/2020 21:15

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01605127-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2020 20:47
03/12/2020 09:54

Mov. [11] - Certidão emitida
01/12/2020 16:24

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2020 11:55

Mov. [9] - Conclusão
09/11/2020 10:07

Mov. [8] - Certidão emitida
14/02/2020 13:01

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
13/02/2020 20:11

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01078194-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/02/2020 19:43
11/02/2020 13:05

Mov. [5] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para EMENDAR á petição inicial, esclarecendo interesse em audiência de conciliação prévia NCPC/15, art. 319, VII. Á SEJUD 1º Grau para retificar o ASSUNTO para dano material e moral.
22/01/2020 15:01

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
14/01/2020 19:42

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01014761-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/01/2020 19:07
19/12/2019 20:29

Mov. [2] - Conclusão
19/12/2019 20:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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