TJCE - 3000087-53.2023.8.06.0163

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MARCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS

CPF *52.***.*79-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA GOMES DE ARAUJO

Advogados

MARIA FERNANDA GONCALVES DE BRITO

OAB: 48092/CE

CPF *15.***.*97-42

EVELINNE MARIA DE ALCANTARA PINHEIRO

OAB: 50162/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 07:06

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 07:05

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 07:05

    Transitado em Julgado em 08/05/2024

  • 14/05/2024 01:22

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 01:17

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 20:30

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 05/05/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2024 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 07:12

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 14:46

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 01/04/2024 20:20

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/04/2024 20:14

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/02/2024 21:32

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 29/01/2024 10:33

    Juntada de Petição de ciência

  • 29/01/2024 10:31

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/12/2023 22:02

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/11/2023 13:51

    Juntada de Petição de ciência

  • 17/11/2023 01:31

    Decorrido prazo de EVELINNE MARIA DE ALCANTARA PINHEIRO em 13/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 03:34

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71247605

  • 30/10/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

    Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected]   SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que seus efeitos jurídicos e legais, a transação penal, a qual passa a fazer parte integrante do presente julgado.   Intime-se a parte para iniciar o cumprimento, de modo que sendo cumprida a transação acarretará a extinção de punibilidade e em caso de não cumprimento os autos serão remetidos ao Ministério Público, que poderá dar início à ação penal pertinente.  São Benedito/CE, data da assinatura digital Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito   

  • 30/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71247605

  • 27/10/2023 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71247605

  • 27/10/2023 09:47

    Homologada a Transação Penal

  • 26/10/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:43

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 20:51

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 09/10/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:40

    Audiência Preliminar realizada para 09/10/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

  • 19/09/2023 01:47

    Decorrido prazo de ana paula gomes de araujo em 18/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2023 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:34

    Audiência Preliminar designada para 09/10/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

  • 13/02/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 18:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 07:43

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3010193-75.2023.8.06.0001

Juliana Alencar Gomes Feitosa

Secretaria da Educacao

Advogado: Diego Albuquerque Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/02/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 3004058-34.2023.8.06.0167

Dolores Coelho do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 3001273-05.2023.8.06.0069

Luiz Elias Almeida

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/08/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 3003722-48.2023.8.06.0064

Condominio Mar Azul

Paulo Henrique Araujo Rocha de Souza

Advogado: Pedro Henrique Gondim Arruda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/10/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 3000114-54.2023.8.06.0157

Marlene Moraes de Melo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Joao Victor Melo Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/01/2023 09:39

Exibir Processo