TJCE - 0180862-57.2019.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 29/05/2025. Documento: 155912291
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28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155912291
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27/05/2025 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155912291
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27/05/2025 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 14:59
Conclusos para despacho
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23/05/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 05:47
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 05:47
Decorrido prazo de PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 05:47
Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 05:20
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 05:20
Decorrido prazo de PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 05:20
Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.
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26/03/2025 12:59
Conclusos para despacho
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26/03/2025 09:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138066265
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13/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138066265
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12/03/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138066265
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10/03/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 10:23
Conclusos para despacho
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23/11/2024 00:46
Decorrido prazo de PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
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23/11/2024 00:46
Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
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23/11/2024 00:46
Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 22/11/2024 23:59.
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23/11/2024 00:41
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 22/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115449538
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13/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115449538
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13/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115449538
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13/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115449538
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12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115449538
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12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115449538
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12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115449538
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12/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115449538
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11/11/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115449538
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11/11/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115449538
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11/11/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115449538
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11/11/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115449538
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11/11/2024 14:54
Desentranhado o documento
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06/11/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 17:24
Conclusos para despacho
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19/08/2024 19:43
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/08/2024 15:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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12/08/2024 19:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 10:24
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/11/2023 02:52
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 09/11/2023 23:59.
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06/11/2023 15:59
Conclusos para decisão
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06/11/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 04:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 04:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 70605096
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31/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 70605096
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30/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0180862-57.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: PEDRO MARQUES FERREIRA REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h.
Sobre a manifestação de Id 70521135, ouça-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
30/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70605096
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30/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70605096
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29/10/2023 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70605096
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29/10/2023 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70605096
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28/10/2023 01:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/10/2023 23:59.
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17/10/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 12:32
Conclusos para despacho
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11/10/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 10:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/09/2023 17:45
Conclusos para despacho
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17/06/2023 15:55
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/02/2023 18:47
Mov. [111] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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27/02/2023 15:58
Mov. [110] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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09/11/2022 20:18
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0876/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964
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08/11/2022 01:34
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2022 11:48
Mov. [107] - Documento Analisado
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03/11/2022 13:13
Mov. [106] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Em atenção as informações de fls. 288, aguarde-se a manifestação da parte autora, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2022. Hortênsio Augusto P
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01/11/2022 16:28
Mov. [105] - Desarquivamento
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24/10/2022 14:30
Mov. [104] - Encerrar análise
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24/10/2022 14:30
Mov. [103] - Conclusão
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24/10/2022 14:12
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02461162-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2022 13:55
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10/10/2022 20:35
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0839/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 2945
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07/10/2022 11:33
Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2022 09:38
Mov. [99] - Documento Analisado
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04/10/2022 16:29
Mov. [98] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora, através de seus advogados (fl.278) para no prazo de 10 (dez) requerer o que de direito, impulsionando o presente cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.
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14/06/2022 16:52
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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14/06/2022 13:09
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02162735-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2022 12:47
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07/01/2022 09:30
Mov. [95] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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07/01/2022 09:30
Mov. [94] - Definitivo
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07/01/2022 09:30
Mov. [93] - Petição juntada ao processo
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21/12/2021 13:09
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02512758-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2021 12:51
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16/12/2021 13:41
Mov. [91] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Retornem-se os presentes autos ao arquivo. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
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16/12/2021 12:21
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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15/12/2021 14:55
Mov. [89] - Certidão emitida
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15/12/2021 14:55
Mov. [88] - Decurso de Prazo
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22/11/2021 19:50
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0649/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739
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19/11/2021 01:34
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2021 14:52
Mov. [85] - Documento Analisado
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16/11/2021 17:08
Mov. [84] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Defiro parcialmente o pedido de fls. 269. Aguarde-se a manifestação da parta autora, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de novembro de 2021. Hortênsio August
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16/11/2021 16:44
Mov. [83] - Encerrar análise
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16/11/2021 16:44
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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08/11/2021 20:11
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02421086-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2021 19:52
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29/10/2021 19:52
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0586/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727
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28/10/2021 14:30
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2021 14:24
Mov. [78] - Documento Analisado
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25/10/2021 16:21
Mov. [77] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações de fls. 260/265, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nog
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25/10/2021 15:35
Mov. [76] - Encerrar análise
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25/10/2021 15:35
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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25/10/2021 09:45
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02391517-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 09:21
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11/10/2021 19:46
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0512/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 2714
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08/10/2021 06:33
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 16:13
Mov. [71] - Documento Analisado
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05/10/2021 18:00
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2021 14:40
Mov. [69] - Encerrar análise
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05/10/2021 14:40
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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04/10/2021 17:07
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02349827-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2021 16:40
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27/09/2021 19:33
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0455/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 2704
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24/09/2021 11:31
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2021 10:43
Mov. [64] - Documento Analisado
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21/09/2021 14:43
Mov. [63] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações de fls. 251/252, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires No
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21/09/2021 14:26
Mov. [62] - Encerrar análise
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21/09/2021 14:26
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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21/09/2021 14:00
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02321347-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 13:45
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14/09/2021 12:58
Mov. [59] - Certidão emitida
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14/09/2021 12:58
Mov. [58] - Documento Analisado
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13/09/2021 08:32
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2021 11:26
Mov. [56] - Encerrar análise
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10/09/2021 11:26
Mov. [55] - Conclusão
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10/09/2021 11:26
Mov. [54] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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10/09/2021 11:26
Mov. [53] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
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09/09/2021 19:10
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02297520-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2021 18:11
-
30/08/2021 09:49
Mov. [51] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
30/08/2021 09:49
Mov. [50] - Definitivo
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30/08/2021 09:48
Mov. [49] - Trânsito em julgado
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29/06/2021 15:55
Mov. [48] - Encerrar análise
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07/06/2021 19:36
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625
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03/06/2021 01:33
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2021 12:02
Mov. [45] - Certidão emitida
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02/06/2021 12:02
Mov. [44] - Certidão emitida
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02/06/2021 12:02
Mov. [43] - Documento Analisado
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02/06/2021 12:00
Mov. [42] - Informação
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01/06/2021 18:33
Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2020 11:19
Mov. [40] - Encerrar análise
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20/11/2020 11:19
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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19/11/2020 19:34
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00987608-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/11/2020 19:27
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13/11/2020 08:22
Mov. [37] - Certidão emitida
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03/11/2020 14:45
Mov. [36] - Certidão emitida
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03/11/2020 13:09
Mov. [35] - Documento Analisado
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29/10/2020 14:57
Mov. [34] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz d
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29/10/2020 14:43
Mov. [33] - Encerrar análise
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29/10/2020 14:42
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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28/10/2020 17:56
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01529739-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/10/2020 17:40
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27/10/2020 00:23
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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06/10/2020 19:38
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0750/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
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03/10/2020 07:43
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2020 20:08
Mov. [27] - Documento Analisado
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02/10/2020 18:02
Mov. [26] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 201/207, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F
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02/10/2020 11:47
Mov. [25] - Encerrar análise
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02/10/2020 11:47
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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01/10/2020 23:43
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01480319-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/10/2020 23:35
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22/08/2020 17:55
Mov. [22] - Certidão emitida
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22/08/2020 17:55
Mov. [21] - Documento
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04/06/2020 16:50
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/108835-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2020 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
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03/06/2020 17:29
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2020 10:19
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
17/02/2020 10:18
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
17/02/2020 00:18
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00870570-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/02/2020 23:44
-
10/02/2020 14:59
Mov. [15] - Certidão emitida
-
06/02/2020 11:21
Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2020. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito da 11ª V.J.E.F.P., em respondência.
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03/02/2020 16:47
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
08/01/2020 17:57
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01006698-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/01/2020 16:58
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09/12/2019 12:46
Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos que acompanham de fls. 177/184, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira
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09/12/2019 10:55
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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09/12/2019 10:55
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
07/12/2019 12:32
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01725368-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/12/2019 12:31
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13/11/2019 10:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1148/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2261
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05/11/2019 09:56
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2019 20:08
Mov. [5] - Certidão emitida
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23/10/2019 10:09
Mov. [4] - Expedição de Carta
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22/10/2019 17:41
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2019 13:40
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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17/10/2019 13:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2019
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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