31/07/2025 03:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2025 23:59.
26/06/2025 06:26

Decorrido prazo de CARMEM MARIA VERAS FERNANDES em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:23

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 155941774
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 155941774
04/06/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155941774
04/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:54

Juntada de documento de comprovação
21/02/2025 07:29

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/01/2025 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/01/2025 15:15

Declarada incompetência
10/01/2025 16:16

Conclusos para decisão
10/01/2025 08:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
14/12/2024 03:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 19:27

Decorrido prazo de CARMEM MARIA VERAS FERNANDES em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127892414
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127892414
03/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127892414
03/12/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127892414
03/12/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 03:40

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 03:40

Decorrido prazo de CARMEM MARIA VERAS FERNANDES em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 19:06

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:45

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124885649
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124885649
20/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.

Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico, para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a minuta de requisição de pequeno valor de ID 124713680.

Fortaleza, 13 de novembro de 2024.

José Wagner Cipriano Técnico Judiciário
19/11/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124885649
19/11/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:52

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:09

Conclusos para despacho
31/01/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2024 23:59.
27/01/2024 07:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:10

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 24/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 24/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:10

Decorrido prazo de CARMEM MARIA VERAS FERNANDES em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 72471731
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72471731
13/12/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72471731
13/12/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:05

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:05

Decorrido prazo de CARMEM MARIA VERAS FERNANDES em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:57

Conclusos para decisão
10/11/2023 18:27

Juntada de Petição de resposta
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71127814
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0571066-21.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Liberação de mercadorias] Requerente: REQUERENTE: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.

Requerido: REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E C I S Ã O Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pelo Instituto para o desenvolvimento da Educação Ltda - IPADE.

Intimado, o Estado do Ceará apresenta impugnação mediante a petição de ID 37586681, acompanhada dos cálculos de ID 37586680, alegando excesso de execução, "vez que a verba das custas judiciais antecipadas constante dos memoriais de cálculo é inexigível, por não encontrar lastro no título executivo judicial, portanto, o valor executado é patentemente excessivo".

Petição de ID 37586691 onde a parte credora requer a rejeição da impugnação apresentada pelo Estado do Ceará, sob o argumento de que "[a] sentença é expressa ao determinar o reembolso das despesas sucumbenciais, fazendo alusão nominal aos honorários advocatícios, porque estes precisam ser arbitrados pelo juiz.

No caso das custas, estas não foram mencionadas de modo numérico porque isso não é necessário, visto que o dever de reembolsá-las decorre diretamente da lei, independe de pedido da parte, e o valor é obviamente aquele que foi antecipado".

Analisando a sentença exequenda, verifiquei que ali não se faz qualquer menção a "reembolso das despesas processuais", tampouco estabelece condenação em custas processuais.

Pelo exposto, acolho a impugnação e homologo os cálculos de ID 37586680, declarando a quantia de R$ 7.395,75 como a da execução da sentença.

Condeno a impugnada em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso do cumprimento de execução (R$ 1.534,16), verificando que não ultrapassa o limite do inciso I do § 3º do art. 85 do CPC/2015 e observando o disposto no § 1º e incisos I a IV do § 2º do art. 85 do CPC/2015, tendo em vista que a natureza e a importância da causa não se mostram tão relevantes, bem como o lugar da prestação de serviço, e por não se exigir tanto tempo para o trabalho do advogado, apesar do evidente grau de zelo do Procurador do ente estatal que integra esta ação.

Decorrido o prazo de recurso, na hipótese de não haver manifestação, dê-se prosseguimento ao cumprimento da sentença, com a expedição de requisição de pequeno valor no montante de R$ 7.242,34, montante esse resultante da subtração referente do valor homologado (R$ 7.395,75) menos o valor da condenação aqui estabelecida, qual seja, R$ 153,41 (10% sobre 1.534,16), em favor do advogado Schubert Farias Machado, devendo a parte credora juntar aos autos cópia dos seus documentos de identificação civil (RG e CPF) e de comprovante dos seus dados bancários.

Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico.

Fortaleza, 24 de outubro de 2023.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71127814
31/10/2023 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71127814
30/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 17:57

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:57

Cancelada a movimentação processual
22/10/2022 09:03

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/03/2022 17:45

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 17:45

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 17:45

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 15:09

Mov. [108] - Conclusão
29/10/2021 20:42

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02405957-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/10/2021 20:09
15/10/2021 19:54

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0472/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717
14/10/2021 01:33

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2021 15:17

Mov. [104] - Documento Analisado
08/10/2021 19:11

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2021 11:09

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02360342-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2021 10:32
08/10/2021 05:41

Mov. [101] - Certidão emitida
27/09/2021 16:07

Mov. [100] - Certidão emitida
27/09/2021 16:07

Mov. [99] - Documento Analisado
23/09/2021 17:18

Mov. [98] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, pelo portal, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução.
28/05/2021 15:06

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
28/05/2021 15:06

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
28/05/2021 15:05

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
28/05/2021 15:05

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
28/05/2021 15:05

Mov. [93] - Decurso de Prazo
04/04/2021 10:24

Mov. [92] - Certidão emitida
30/03/2021 13:49

Mov. [91] - Conclusão
30/03/2021 12:10

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01964040-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2021 11:51
29/03/2021 20:12

Mov. [89] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 29/03/2021 através da guia nº 001.1216980-33 no valor de 41,57
25/03/2021 09:56

Mov. [88] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1216980-33 - Custas Intermediárias
24/03/2021 19:31

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
24/03/2021 19:31

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
24/03/2021 19:31

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
23/03/2021 01:33

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2021 16:08

Mov. [83] - Certidão emitida
22/03/2021 16:08

Mov. [82] - Documento Analisado
16/03/2021 18:21

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2021 17:58

Mov. [80] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
01/03/2021 12:13

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01904530-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/03/2021 11:46
03/11/2020 23:21

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
19/10/2020 11:34

Mov. [77] - Conclusão
16/10/2020 20:11

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01506077-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2020 19:53
30/09/2020 19:31

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0614/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 2470
29/09/2020 09:54

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2020 08:51

Mov. [73] - Documento Analisado
28/09/2020 13:25

Mov. [72] - Encerramento de Documentos
28/09/2020 13:24

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2020 09:13

Mov. [70] - Certidão emitida
16/09/2020 09:12

Mov. [69] - Trânsito em julgado
16/09/2020 09:11

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
16/09/2020 09:11

Mov. [67] - Decurso de Prazo
16/09/2020 09:10

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
16/09/2020 09:10

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
16/09/2020 09:10

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
17/06/2020 23:44

Mov. [63] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2020 12:06

Mov. [62] - Certidão emitida
16/05/2020 01:38

Mov. [61] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
15/05/2020 11:04

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0323/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2374
13/05/2020 08:02

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2020 17:33

Mov. [58] - Certidão emitida
12/05/2020 17:33

Mov. [57] - Certidão emitida
06/05/2020 15:22

Mov. [56] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2019 12:14

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
30/10/2019 12:14

Mov. [54] - Concluso para Sentença
30/10/2019 12:12

Mov. [53] - Decurso de Prazo
15/09/2019 04:30

Mov. [52] - Certidão emitida
13/09/2019 18:59

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01543424-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2019 18:01
06/09/2019 10:32

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2218 Página: 715
04/09/2019 12:24

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2019 11:01

Mov. [48] - Certidão emitida
02/09/2019 16:10

Mov. [47] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, ou se este juízo poderá se valer do julgamento antecipado do mérito.
01/04/2019 08:19

Mov. [46] - Concluso para Despacho
29/03/2019 19:29

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01176711-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2019 15:53
26/03/2019 20:48

Mov. [44] - Certidão emitida
26/03/2019 20:47

Mov. [43] - Documento
26/03/2019 20:34

Mov. [42] - Documento
16/03/2019 11:22

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2101 Página: 501
14/03/2019 09:57

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2019 09:44

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/059819-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2019 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira
13/03/2019 19:12

Mov. [38] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2016 10:55

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
07/07/2014 10:37

Mov. [36] - Concluso para Despacho
30/06/2014 11:04

Mov. [35] - Ofício
26/02/2014 12:00

Mov. [34] - Concluso para Sentença
11/02/2014 12:00

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/02/2014 12:00

Mov. [32] - Decurso de Prazo
29/11/2013 12:00

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2013 Data da Disponibilização: 28/11/2013 Data da Publicação: 29/11/2013 Número do Diário: 855 Página: 185
27/11/2013 12:00

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0447/2013 Teor do ato: Mantenho, contudo, a decisão atacada, por não vislumbrar nas razões do agravo qualquer base fundada para a alteração do convencimento externado. Intimem-se. Advogados(
27/11/2013 12:00

Mov. [29] - Documento
27/11/2013 12:00

Mov. [28] - Certidão emitida
26/11/2013 12:00

Mov. [27] - Decisão Proferida: Mantenho, contudo, a decisão atacada, por não vislumbrar nas razões do agravo qualquer base fundada para a alteração do convencimento externado. Intimem-se.
26/11/2013 12:00

Mov. [26] - Expedição de Ofício
25/11/2013 12:00

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/11/2013 12:00

Mov. [24] - Petição
07/05/2012 12:00

Mov. [23] - Concluso para Sentença
04/05/2012 12:00

Mov. [22] - Mero expediente: R. H. Ciente do parecer ministerial de fls. 139/141. Inclua-se em pauta para julgamento, observadas a ordem cronológica de ajuizamento e as prioridades legais. Expedientes necessários.
04/05/2012 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho
30/04/2012 12:00

Mov. [20] - Petição
27/04/2012 12:00

Mov. [19] - Petição
27/04/2012 12:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
18/04/2012 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2012 Data da Disponibilização: 17/04/2012 Data da Publicação: 18/04/2012 Número do Diário: 458 Página: 140
16/04/2012 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0134/2012 Teor do ato: Mantenho, contudo, a decisão atacada, por não vislumbrar nas razões do agravo qualquer argumento que tenha me convencido a mudar de posição. Intimem-se e aguarde-se o
03/04/2012 12:00

Mov. [15] - Decisão Proferida: Mantenho, contudo, a decisão atacada, por não vislumbrar nas razões do agravo qualquer argumento que tenha me convencido a mudar de posição. Intimem-se e aguarde-se o decurso do prazo para a réplica.
30/03/2012 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2012 Data da Disponibilização: 30/03/2012 Data da Publicação: 02/04/2012 Número do Diário: 448 Página: 166
29/03/2012 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0109/2012 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 101/109. Após, abra-se vistas dos autos ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara. Advogados
28/03/2012 12:00

Mov. [12] - Certidão emitida
21/03/2012 12:00

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/03/2012 12:00

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 101/109. Após, abra-se vistas dos autos ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara.
02/02/2012 12:00

Mov. [9] - Petição
27/01/2012 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho
27/01/2012 12:00

Mov. [7] - Petição
17/01/2012 12:00

Mov. [6] - Mandado
17/01/2012 12:00

Mov. [5] - Certidão emitida
12/01/2012 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
11/01/2012 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão
11/01/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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