29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112020205
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112020205
28/10/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000378-43.2022.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por EDINALDA RIBEIRO DA SILVA contra 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e GOL LINHAS AÉREAS S/A, todas qualificadas nos autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

Foi noticiado o acordo extrajudicial entre a parte autora e a empresa GOL LINHAS AÉREAS S/A, consoante Id 111566998, posteriormente ratificado pela promovente na petição de ID 111992989, ocasião na qual também pugnou pelo arquivamento da ação.

Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, nos termos ali formulados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do CPC.

Arquive-se, já que inexiste sucumbência, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado.

Sem custas.

P.

R.

I.

Fortaleza, 25 de outubro de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
25/10/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:33

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112020205
25/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:26

Homologada a Transação
24/10/2024 13:48

Conclusos para julgamento
24/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/10/2024 09:52

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:59

Juntada de Petição de certidão
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83553017
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83553017
04/04/2024 00:00

Intimação

R.H.

Considerando a decisão do juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, local e que se processa a recuperação judicial da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, em que no dia 01/03/2024 prorrogou a suspensão de todas as ações e execuções por mais 180 dias, entendo por determinar a suspensão dos presentes autos, devendo a secretaria diligenciar quando do fim no prazo indicado na decisão.

Intimem-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 3 de abril de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
03/04/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83553017
03/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80665308
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80665308
12/03/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80665308
12/03/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:02

Conclusos para despacho
29/02/2024 00:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/10/2023 00:29

Decorrido prazo de EDINALDA RIBEIRO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
05/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67746875
04/09/2023 10:51

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:15

Juntada de documento de comprovação
04/09/2023 09:45

Expedição de Ofício.
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67746875
04/09/2023 00:00

Intimação

Pedi os autos.

Considerando a decisão do juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, local e que se processa a recuperação judicial da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, em que suspendeu todas as ações e execuções por 180 dias, entendo por determinar a suspensão dos presentes autos, devendo a secretaria diligenciar quando do fim no prazo indicado na decisão.

Intimem-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 1 de setembro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
01/09/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/09/2023 08:19

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:01

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/08/2023 00:08

Decorrido prazo de DEBORA MASCHIO em 18/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:34

Conclusos para julgamento
07/08/2023 17:34

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 16:11

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2023.
04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

R.H A parte autora alega que adquiriu voos através do site da 123 milhas, e pagando o valor de R$ 514,40, sendo o voo de ida a Salvador operado pela GOL e o voo de volta operado pela Azul.

Observa-se que são duas reserva autônomas, não sendo especificado nos autos o valor de cada passagem adquirida.

A promovida se manifesta nos autos anexando os bilhetes, mas não esclarece o valor individualizada de cada reserva.

Considerando que o voo de ida foi cancelado,localizador BMZBHJ, intime-se a parte promovida 123 milhas para, em 10 dias, esclarecer qual o valor pago pela autora referente a esse voo, comprovando se o valor já foi devolvido à autora ou concedido crédito ou voucher.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 03 de abril de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
03/04/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:36

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 19:26

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 15/02/2023 23:59.
15/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:16

Conclusos para despacho
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

R.h.

Reitere-se a intimação da parte promovida para cumprir na íntegra o despacho de ID 53775094 no prazo de 10 dias.

Após, venham os autos conclusos para análise.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
23/02/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:44

Conclusos para despacho
01/02/2023 03:25

Decorrido prazo de EDINALDA RIBEIRO DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2023.
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

R.H A parte autora alega que adquiriu voos através do site da 123 milhas, e pagando o valor de R$ 514,40, sendo o voo de ida a Salvador operado pela GOL e o voo de volta operado pela Azul.

Observa-se que são duas reserva autônomas, não sendo especificado nos autos o valor de cada passagem adquirida.

Considerando que o voo de ida foi cancelado,localizador BMZBHJ, intime-se a parte promovida 123 milhas para, em 10 dias, esclarecer qual o valor pago pela autora referente a esse voo, comprovando se o valor já foi devolvido à autora ou concedido crédito ou voucher.

Após, venham os autos conclusos para análise.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
30/01/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 10:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/12/2022 02:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 01:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 10:00

Conclusos para julgamento
12/12/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.
25/11/2022 00:00

Intimação

R.H Sobre a documentação anexada pela parte autora, diga a promovida em 10 dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 24 de novembro de 2022.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
25/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:48

Conclusos para despacho
23/11/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:15

Conclusos para despacho
09/11/2022 00:27

Decorrido prazo de EDINALDA RIBEIRO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
05/10/2022 00:49

Decorrido prazo de EDINALDA RIBEIRO DA SILVA em 04/10/2022 23:59.
26/09/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:33

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 17:02

Conclusos para julgamento
29/08/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 01:15

Decorrido prazo de EDINALDA RIBEIRO DA SILVA em 26/08/2022 23:59.
26/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:03

Juntada de ato ordinatório
26/08/2022 10:53

Juntada de Petição de réplica
17/08/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:06

Juntada de documento de comprovação
18/07/2022 13:10

Juntada de documento de comprovação
13/07/2022 12:09

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:41

Conclusos para despacho
12/07/2022 11:40

Audiência Conciliação realizada para 12/07/2022 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/07/2022 08:12

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 10:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2022 09:01

Juntada de documento de comprovação
25/04/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2022 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 10:56

Conclusos para despacho
28/03/2022 17:49

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:32

Audiência Conciliação designada para 12/07/2022 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/03/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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