TJCE - 0001756-95.2019.8.06.0176
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ubajara
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2022 15:03
Arquivado Definitivamente
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15/12/2022 15:02
Juntada de Certidão
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15/12/2022 15:02
Transitado em Julgado em 15/12/2022
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14/12/2022 01:20
Decorrido prazo de IHUNA MARIA RODRIGUES BARROS ROCHA em 13/12/2022 23:59.
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14/12/2022 01:20
Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 13/12/2022 23:59.
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25/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2022.
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23/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE UBAJARA VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Processo nº: 0001756-95.2019.8.06.0176 Requerente: SENHORA DOS SANTOS SILVA Requerido: BANCO BMG S.A SENTENÇA Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.
Trata-se de demanda em que a parte autora insurge-se contra cartão de crédito consignado (cartão nº 5259 0967 3956 1413), buscando, em síntese, a suspensão dos descontos realizados em seu benefício previdenciário, a devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais.
De início, após informações colhidas ex offício nos sistemas judiciais, vislumbro questão de ordem que deve ser enfrentada, qual seja a existência de coisa julgada material.
Analisando o processo de nº 0001755-13.2019.8.06.0176, percebe-se que trata também de ação com as mesmas partes, causa de pedir e pedido assemelhados, referente ao mesmo contrato de cartão de crédito consignado, sendo que referido feito já se encontra com sentença de mérito, transitada em julgado.
O processo 0001755-13.2019.8.06.0176 tem sentença prolatada datada do dia 10 de maio de 2021, com transito em julgado no dia 29 de junho de 2021.
Portanto, é o caso de reconhecer, nos presentes autos, a superveniência de coisa julgada.
O conceito de coisa julgada está previsto no art. 502 do CPC, que a descreve como sendo uma autoridade que impede a modificação ou discussão de decisão de mérito da qual não cabe mais recursos.
Ademais, o CPC em seu art. 485, V e § 3º, assim preleciona: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.
A sentença de mérito da ação nº 0001755-13.2019.8.06.0176 reverbera no presente processo, não havendo possibilidade de nova discussão de matéria já atingida pelo trânsito em julgado, uma vez que o contrato objeto nas duas ações é o mesmo.
Nesse sentido, segue Jurisprudência das Turmas Recursais do TJCE: Processo: 0000118-17.2018.8.06.0029 - Recurso Inominado Cível Recorrente: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S .A.
Recorrido: Antonia Irani Bernardes de Oliveira Silva E M E N T A RECURSO INOMINADO.
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
COISA JULGADA RECONHECIDA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. (TJ-CE - RI: 00001181720188060029 CE 0000118-17.2018.8.06.0029, Relator: Evaldo Lopes Vieira, Data de Julgamento: 14/12/2021, 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, Data de Publicação: 15/12/2021) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, V e §3º do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.
Expedientes de praxe.
Ubajara (CE), data registrada no sistema.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
23/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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22/11/2022 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/08/2022 15:31
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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22/08/2022 14:33
Conclusos para julgamento
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21/06/2022 02:20
Decorrido prazo de IHUNA MARIA RODRIGUES BARROS ROCHA em 20/06/2022 23:59:59.
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15/06/2022 00:19
Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 14/06/2022 23:59:59.
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15/06/2022 00:19
Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 14/06/2022 23:59:59.
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19/05/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2022 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 15:07
Conclusos para despacho
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21/02/2022 08:41
Juntada de Certidão
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30/01/2022 03:42
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/01/2022 17:55
Mov. [80] - Mero expediente: Renove-se o ofício de fl. 413, com as advertências legais. Expedientes necessários.
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18/01/2022 09:16
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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18/01/2022 09:16
Mov. [78] - Certidão emitida
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09/12/2021 12:40
Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/12/2021 13:06
Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/09/2021 13:31
Mov. [75] - Certidão emitida
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21/09/2021 14:20
Mov. [74] - Expedição de Ofício
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17/06/2021 10:29
Mov. [73] - Mero expediente: Renove o expediente de fl.405, com as advertências legais cabíveis.
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17/06/2021 08:43
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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17/06/2021 08:42
Mov. [71] - Certidão emitida
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04/03/2021 10:43
Mov. [70] - Expedição de Ofício
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03/03/2021 19:47
Mov. [69] - Mero expediente: Defiro o pedido de fl. 402. Oficie-se ao Banco Itaú para que envie a este juízo os extratos referente ao mês de janeiro de 2018, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários.
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03/03/2021 13:41
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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03/03/2021 13:37
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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02/03/2021 13:12
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00165728-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2021 12:40
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23/12/2020 04:29
Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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17/12/2020 03:55
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0569/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 2521
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15/12/2020 12:12
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2020 14:45
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0405/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442 Página: 892
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21/09/2020 14:27
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442 Página: 891
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31/08/2020 15:59
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2020 10:53
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.20.00166227-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2020 10:27
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24/08/2020 10:30
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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19/08/2020 14:22
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2020 09:47
Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR a
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18/08/2020 19:06
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2020 11:32
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2020 22:27
Mov. [53] - Conclusão
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29/06/2020 22:27
Mov. [52] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [51] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [50] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [49] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [48] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [47] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [46] - Petição
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29/06/2020 22:27
Mov. [45] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/06/2020 22:27
Mov. [43] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [42] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [41] - Petição
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29/06/2020 22:27
Mov. [40] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [39] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [38] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [37] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [36] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [35] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [34] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [33] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [32] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [31] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [30] - Documento
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29/06/2020 22:27
Mov. [29] - Documento
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15/05/2020 23:02
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2228
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30/04/2020 09:39
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2020 09:28
Mov. [26] - Recebimento
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30/04/2020 09:28
Mov. [25] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Ubajara
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08/04/2020 05:21
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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13/01/2020 23:53
Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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24/12/2019 02:47
Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 24/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/12/2019 10:31
Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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05/11/2019 15:35
Mov. [20] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal
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05/11/2019 15:31
Mov. [19] - Juntada: Documentos e Termo de Audiência de Conciliação
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04/11/2019 11:05
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.19.00015375-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/11/2019 10:03
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04/11/2019 10:55
Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência
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21/10/2019 14:12
Mov. [16] - Juntada: AR
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09/10/2019 16:31
Mov. [15] - Juntada: Petição
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01/10/2019 16:22
Mov. [14] - Juntada: Publicação no DJ
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18/09/2019 12:12
Mov. [13] - Juntada: CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO
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18/09/2019 12:10
Mov. [12] - Juntada: CÓIPIA DA CARTA DE CITAÇÃO
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18/09/2019 12:07
Mov. [11] - Juntada: JUNTADA D CRT DE CITAÇÃO
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18/09/2019 09:31
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0059/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 04/11/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Ihúna Maria Rodrigues Barros Rocha (OAB 34024/CE)
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13/09/2019 11:12
Mov. [9] - Expedição de Carta
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13/09/2019 10:51
Mov. [8] - Expedição de Carta
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12/09/2019 14:03
Mov. [7] - Certidão emitida
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12/09/2019 13:20
Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 04/11/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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09/09/2019 11:12
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2019 11:09
Mov. [4] - Recebimento
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29/08/2019 08:43
Mov. [3] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anderson Alexandre Nascimento Silva
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29/08/2019 08:42
Mov. [2] - Recebimento
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29/08/2019 08:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2019
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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