TJCE - 0187648-30.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 13:19
Conclusos para despacho
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06/03/2025 09:22
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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06/03/2025 09:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 09:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/02/2025 10:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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03/02/2025 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 03:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/09/2024 23:59.
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26/08/2024 15:59
Conclusos para despacho
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26/08/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 10:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/06/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 01:30
Decorrido prazo de THALYS ANDERSON MALTA BITAR em 28/11/2023 23:59.
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21/11/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 09:24
Conclusos para despacho
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06/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 67436469
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01/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0187648-30.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Isenção, ISS/ Imposto sobre Serviços] CONSTRUTORA GRANITO LTDA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Feito antigo, ainda em fase de liquidação de sentença.
Há despacho deflagrando cumprimento de sentença (id. 61034356) e impugnação (id. 61034356).
Depois, sobreveio decisão na liquidação (id. 61034638), que findou reformada pelo TJCE (id. 61034357).
Resta, em tais condições, condições, apurar o valor por ser objeto de do pedido de cumprimento de sentença, observadas as diretrizes fixadas pelo TJCE.
Ao decidir, o TJCE apontou que o provimento judicial emitido no feito, relativo à não incidência do ISSQN sobre os serviços de saneamento básico, alcança todos os contratos administrativos celebrados entre os litigantes e que tenham o referido objeto contratual.
Os autos foram enviados à Contadoria e de lá devolvidos com regular cumprimento da determinação e esclarecimentos a respeito do que foi realizado (id. 61034105).
Para viabilizar prosseguimento do feito, determino intimação das partes para manifestação, em 15 dias, sobre o teor do aludido documento.
Na mesma oportunidade, devem falar a respeito da superveniência da Emenda Constitucional 113/2021 (art. 3º, especialmente).
Aquele que divergir deverá ofertar planilha da cálculo que contemple a decisão do TJCE e o teor de aludida EC.
A seguir, com ou sem manifestação, conclusos na atividade cumprimento de sentença.
Expediente necessário.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
01/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 67436469
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31/10/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67436469
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31/10/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 17:10
Conclusos para despacho
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17/06/2023 04:49
Mov. [188] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/05/2023 17:26
Mov. [187] - Documento
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15/05/2023 16:30
Mov. [186] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02053362-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/05/2023 16:18
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23/11/2022 14:26
Mov. [185] - Documento
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21/11/2022 07:52
Mov. [184] - Documento
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18/11/2022 09:57
Mov. [183] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz
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10/10/2022 16:11
Mov. [182] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/09/2022 15:18
Mov. [181] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/09/2022 15:18
Mov. [180] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com informação.
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28/09/2022 15:15
Mov. [179] - Documento
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23/09/2022 09:58
Mov. [178] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio
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23/09/2022 09:52
Mov. [177] - Documento Analisado
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22/09/2022 17:02
Mov. [176] - Mero expediente: Tendo em vista o oficio de páginas 870/871, oficie-se novamente o Setor de Contadoria para que proceda à devolução dos autos com a devida manifestação.
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20/09/2022 15:41
Mov. [175] - Concluso para Despacho
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06/07/2022 15:10
Mov. [174] - Petição juntada ao processo
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05/07/2022 14:06
Mov. [173] - Ofício
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28/06/2022 18:57
Mov. [172] - Documento
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20/06/2022 15:23
Mov. [171] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz
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20/06/2022 13:23
Mov. [170] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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20/06/2022 13:19
Mov. [169] - Documento Analisado
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13/06/2022 12:15
Mov. [168] - Petição
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13/06/2022 12:15
Mov. [167] - Ofício
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07/06/2022 14:35
Mov. [166] - Mero expediente: Considerando o lapso temporal transcorrido, oficie-se o Setor de Contadoria para que proceda à devolução dos autos com a devida manifestação. Expedientes necessários.
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17/12/2021 15:26
Mov. [165] - Encerrar análise
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17/12/2021 15:25
Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
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02/12/2021 08:12
Mov. [163] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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01/12/2021 19:20
Mov. [162] - Mero expediente: Retornem os autos ao Setor de Contadoria do Fórum para manifestação acerca das petições de páginas 828/846 e 848/849.
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03/09/2021 08:43
Mov. [161] - Encerrar análise
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03/09/2021 08:43
Mov. [160] - Conclusão
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30/08/2021 11:41
Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02274680-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2021 11:18
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23/08/2021 19:49
Mov. [158] - Certidão emitida
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16/08/2021 13:11
Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02245553-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2021 12:51
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13/08/2021 20:35
Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674
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12/08/2021 11:43
Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0292/2021 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca das planilhas de cálculos de páginas 761/774 e 797/822. Expedientes neces
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12/08/2021 10:42
Mov. [154] - Certidão emitida
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12/08/2021 10:42
Mov. [153] - Documento Analisado
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09/08/2021 07:06
Mov. [152] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca das planilhas de cálculos de páginas 761/774 e 797/822. Expedientes necessários.
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14/07/2021 13:02
Mov. [151] - Concluso para Despacho
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08/07/2021 16:59
Mov. [150] - Certidão emitida
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08/07/2021 16:59
Mov. [149] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
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08/07/2021 16:58
Mov. [148] - Documento
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08/07/2021 16:58
Mov. [147] - Documento
-
08/07/2021 16:58
Mov. [146] - Documento
-
08/07/2021 16:58
Mov. [145] - Documento
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08/07/2021 16:58
Mov. [144] - Documento
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08/07/2021 16:58
Mov. [143] - Documento
-
08/07/2021 16:58
Mov. [142] - Documento
-
08/07/2021 16:58
Mov. [141] - Documento
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08/07/2021 16:58
Mov. [140] - Documento
-
08/07/2021 16:58
Mov. [139] - Documento
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08/07/2021 16:58
Mov. [138] - Documento
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16/06/2021 08:46
Mov. [137] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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09/06/2021 12:26
Mov. [136] - Mero expediente: Volvam-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, para elaboração das planilhas faltantes. Expedientes necessários.
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08/06/2021 20:46
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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07/06/2021 20:13
Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02100964-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2021 19:41
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04/06/2021 09:37
Mov. [133] - Certidão emitida
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04/06/2021 09:37
Mov. [132] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
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04/06/2021 09:37
Mov. [131] - Documento
-
04/06/2021 09:37
Mov. [130] - Documento
-
04/06/2021 09:37
Mov. [129] - Documento
-
04/06/2021 09:37
Mov. [128] - Documento
-
04/06/2021 09:37
Mov. [127] - Documento
-
04/06/2021 09:37
Mov. [126] - Documento
-
04/06/2021 09:37
Mov. [125] - Documento
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12/05/2021 13:46
Mov. [124] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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11/05/2021 18:20
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2021 11:54
Mov. [122] - Certidão emitida
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29/04/2021 14:59
Mov. [121] - Documento
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19/04/2021 17:43
Mov. [120] - Documento
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13/04/2021 16:05
Mov. [119] - Expedição de Ofício
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23/03/2021 11:53
Mov. [118] - Certidão emitida
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23/03/2021 11:50
Mov. [117] - Documento Analisado
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18/03/2021 14:47
Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2021 13:39
Mov. [115] - Conclusão
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15/03/2021 14:30
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01934957-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/03/2021 14:15
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24/02/2021 16:43
Mov. [113] - Certidão emitida
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24/02/2021 16:41
Mov. [112] - Decurso de Prazo
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25/09/2020 17:20
Mov. [111] - Certidão emitida
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20/09/2020 21:45
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0518/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 2459
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14/09/2020 17:20
Mov. [109] - Petição juntada ao processo
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14/09/2020 13:14
Mov. [108] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.20.01443028-2 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 14/09/2020 12:45
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14/09/2020 09:23
Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2020 07:20
Mov. [106] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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14/09/2020 07:17
Mov. [105] - Certidão emitida
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14/09/2020 07:17
Mov. [104] - Documento Analisado
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11/09/2020 12:47
Mov. [103] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2020 11:20
Mov. [102] - Conclusão
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19/07/2020 10:22
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01336820-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2020 10:08
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16/07/2020 21:29
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0421/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 2417
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15/07/2020 12:14
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2020 11:17
Mov. [98] - Mero expediente: Intime-se a parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre petição e documentos de páginas 648/671, apresentados pela parte Executada. Expedientes necessários.
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11/07/2020 13:32
Mov. [97] - Conclusão
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11/07/2020 09:02
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01322589-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2020 08:53
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01/07/2020 23:31
Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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01/06/2020 03:43
Mov. [94] - Certidão emitida
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11/05/2020 11:02
Mov. [93] - Certidão emitida
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08/05/2020 17:37
Mov. [92] - Mero expediente: Intime-se o ente executado, Município de Fortaleza, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar a execução, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
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06/08/2019 18:52
Mov. [91] - Conclusão
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27/03/2019 14:05
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2019 11:43
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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20/03/2019 11:20
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01156471-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2019 10:55
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25/02/2019 12:52
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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11/12/2018 12:04
Mov. [86] - Expedição de Alvará
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10/12/2018 22:44
Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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10/12/2018 11:42
Mov. [84] - Certidão emitida
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07/12/2018 09:06
Mov. [83] - Certidão emitida
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06/12/2018 14:41
Mov. [82] - Mero expediente: Expeça-se o Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados, conforme documentação de páginas 323/326 em nome da empresa autora, tendo em vista não ser o momento de destaque de honorários contratuais e sim o levantam
-
27/11/2018 19:02
Mov. [81] - Certidão emitida
-
27/11/2018 09:42
Mov. [80] - Conclusão
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26/11/2018 09:24
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10703483-0 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Depósito Data: 26/11/2018 08:58
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23/11/2018 09:40
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0355/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2034 Página: 553/554
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21/11/2018 12:08
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0355/2018 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s):
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21/11/2018 10:35
Mov. [76] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
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20/11/2018 17:03
Mov. [75] - Trânsito em julgado
-
19/11/2018 12:07
Mov. [74] - Conclusão
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19/11/2018 12:07
Mov. [73] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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19/11/2018 12:07
Mov. [72] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 13/08/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
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08/01/2016 13:23
Mov. [71] - Recurso Eletrônico
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08/01/2016 13:21
Mov. [70] - Certidão emitida
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07/01/2016 13:05
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
-
07/01/2016 10:34
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10004314-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/01/2016 09:40
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15/12/2015 15:18
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0538/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 1348 Página: 290/291
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11/12/2015 10:45
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2015 10:37
Mov. [65] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2015 19:21
Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/12/2015 12:48
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10503104-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 03/12/2015 11:17
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03/12/2015 10:50
Mov. [62] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10502892-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/12/2015 09:58
-
22/11/2015 07:29
Mov. [61] - Certidão emitida
-
20/11/2015 11:10
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0503/2015 Data da Disponibilização: 19/11/2015 Data da Publicação: 20/11/2015 Número do Diário: 1332 Página: 622/625
-
18/11/2015 07:58
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2015 16:01
Mov. [58] - Certidão emitida
-
10/11/2015 17:42
Mov. [57] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2015 12:06
Mov. [56] - Concluso para Sentença
-
06/11/2015 10:21
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10458100-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/11/2015 09:18
-
04/11/2015 11:55
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0485/2015 Data da Disponibilização: 29/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: 1319 Página: 503/505
-
28/10/2015 09:43
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2015 17:30
Mov. [52] - Mero expediente: R.H. Considerando os efeitos infringentes perseguidos pela Embargante nos aclaratórios de páginas 199/200, intime-se o Município de Fortaleza para manifestar-se, no prazo legal, sobre seu inteiro teor. Expediente necessário.
-
23/10/2015 10:57
Mov. [51] - Concluso para Sentença
-
22/10/2015 15:28
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0466/2015 Data da Disponibilização: 21/10/2015 Data da Publicação: 22/10/2015 Número do Diário: 1313 Página: 329/332
-
22/10/2015 14:49
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10435343-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/10/2015 14:03
-
22/10/2015 14:49
Mov. [48] - Entranhado: Entranhado o processo 0187648-30.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
-
22/10/2015 14:49
Mov. [47] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
20/10/2015 08:58
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2015 16:44
Mov. [45] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2015 11:25
Mov. [44] - Concluso para Sentença
-
03/09/2015 11:25
Mov. [43] - Certidão emitida
-
17/08/2015 13:16
Mov. [42] - Mero expediente: Ante o exposto, desentranhe-se o recurso de apelação de fls.156/170 e, em seguida, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários.
-
11/08/2015 09:17
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
02/07/2015 13:07
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
02/07/2015 13:04
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10254197-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/07/2015 12:51
-
16/06/2015 15:38
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
-
01/06/2015 11:30
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
21/05/2015 12:47
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10184378-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2015 10:10
-
14/05/2015 09:21
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: 1202 Página: 248/249
-
13/05/2015 09:36
Mov. [33] - Concluso para Sentença
-
12/05/2015 11:04
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10167793-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/05/2015 10:38
-
12/05/2015 08:03
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2015 14:57
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2015 13:29
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
11/03/2015 11:39
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10081156-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/03/2015 11:17
-
26/03/2014 12:00
Mov. [27] - Concluso para Sentença
-
17/03/2014 12:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
14/03/2014 12:00
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71314123-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/03/2014 16:42
-
03/02/2014 12:00
Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje. Sigam os autos com vista ao douto representante do Ministério Público oficiante neste módulo para emissão de parecer de mérito, se assim entender conveniente.
-
29/01/2014 12:00
Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
29/01/2014 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
29/01/2014 12:00
Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
-
29/01/2014 12:00
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
-
25/11/2013 12:00
Mov. [19] - Mandado
-
07/11/2013 12:00
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70801846-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/11/2013 09:53
-
27/09/2013 12:00
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
26/09/2013 12:00
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70758591-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/09/2013 20:38
-
21/09/2013 12:00
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/09/2013 12:00
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70751516-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2013 09:16
-
19/09/2013 12:00
Mov. [13] - Expedição de Mandado
-
18/09/2013 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0315/2013 Data da Disponibilização: 16/09/2013 Data da Publicação: 17/09/2013 Número do Diário: 804 Página: 281/282
-
13/09/2013 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2013 12:00
Mov. [10] - Citação: notificação/R.H. Vistos etc. Sobre o pedido de tutela antecipada, manifeste-se a parte promovida, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do prazo para oferecimento da contestação. Cite-se, na forma legal. Expedientes necessários.
-
04/09/2013 12:00
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70734074-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2013 10:04
-
04/09/2013 12:00
Mov. [8] - Conclusão
-
04/09/2013 12:00
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
29/08/2013 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2013 Data da Disponibilização: 29/08/2013 Data da Publicação: 30/08/2013 Número do Diário: 792 Página: 282/283
-
29/08/2013 12:00
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70728022-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/08/2013 11:22
-
28/08/2013 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2013 12:00
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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21/08/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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