TJCE - 0803250-31.2021.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 10:25
Decorrido prazo de SEBASTIANA COELHO DE SOUSA em 21/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 06:55
Juntada de entregue (ecarta)
-
16/05/2024 11:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/05/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 11:11
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 11:11
Transitado em Julgado em 01/09/2023
-
07/03/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 01:10
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
-
16/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 67761569
-
15/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0803250-31.2021.8.06.0001 Apensos: [null] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: SEBASTIANA COELHO DE SOUSA SENTENÇA Vistos etc.
Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE FORTALEZA em desfavor de SEBASTIANA COELHO DE SOUSA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 7,705.54 .
A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 55939352).
Eis o sucinto relatório.
Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente.
Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil.
Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais.
P.
R.
I.
C.
Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente.
Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD.
Núcleo de Justiça 4.0, 1 de setembro de 2023 .
RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito -
15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 67761569
-
14/11/2023 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67761569
-
26/10/2023 02:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/10/2023 23:59.
-
01/09/2023 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2023 14:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/08/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/02/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 02:18
Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
19/08/2021 11:42
Mov. [14] - Decurso de Prazo
-
19/08/2021 11:41
Mov. [13] - Certidão emitida
-
19/07/2021 20:35
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 2655
-
16/07/2021 13:13
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2021 12:46
Mov. [10] - Certidão emitida
-
16/07/2021 11:40
Mov. [9] - Provisório
-
10/05/2021 18:52
Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2021 14:49
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/04/2021 20:08
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02002531-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2021 19:52
-
15/03/2021 00:00
Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR303544185TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Sebastiana Coelho de Sousa Diligência : 15/03/2021
-
07/03/2021 17:30
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
03/02/2021 20:37
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2021 20:09
Mov. [2] - Conclusão
-
02/02/2021 20:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000371-37.2020.8.06.0011
Thays Rabelo Paiva
Arena Castelao Operadora de Estadio S/A
Advogado: Ana Cristina Mizutori
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/05/2020 00:59
Processo nº 0200112-60.2022.8.06.0134
Maria Francisca Rodrigues Mota
Municipio de Novo Oriente
Advogado: Janildo Soares Moreira Fernandes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/04/2022 22:23
Processo nº 0202131-25.2022.8.06.0171
Municipio de Taua
Joao Ivan Bezerra de Almeida
Advogado: Artur Moreira Martins
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/11/2022 16:07
Processo nº 0005572-70.2019.8.06.0181
Joao Marcos dos Santos Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Ivens SA de Castro Sousa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/07/2019 00:42
Processo nº 0050122-29.2021.8.06.0134
Jose Wagner Martins de Araujo
Claudio Francisco de Abreu
Advogado: Francisca Maria de Sousa Chagas
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/04/2021 09:15