TJCE - 0006377-77.2015.8.06.0176

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ubajara

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA PEREIRA

CPF *57.***.*20-20

Advogados

IHUNA MARIA RODRIGUES BARROS ROCHA

OAB: 34024/CE

CPF *45.***.*36-67

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO

OAB: 15096/CE

CPF *17.***.*34-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 07:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 07:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2024 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2024 17:01

    Expedição de Alvará.

  • 08/04/2024 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 80496989

  • 05/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 80496989

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.

    Moacir Gomes Sobreira Av.

    Cel.

    Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected]   0006377-77.2015.8.06.0176 EXEQUENTE: JOSE MARIA PEREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.     DESPACHO  À secretaria para habilitar no sistema o advogado do Banco requerido, conforme ID73086261.   Após, expeça-se o alvará do valor depositado em ID29656087 (fl.245 - SAJ), em favor do autor da ação.   Em seguida, intime-se as partes, por seus advogados, para no prazo de 5 dias, requerem o que entendem de direito, sob pena de extinção, pela quitação do débito.   Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que seja cientificada sobre a expedição do respectivo alvará.     Expedientes necessários.  Ubajara - CE, data da assinatura digital.

    FERNANDA ROCHA MARTINS Juíza de Direito  

  • 04/04/2024 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80496989

  • 03/04/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 03:55

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 03:55

    Decorrido prazo de IHUNA MARIA RODRIGUES BARROS ROCHA em 30/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 58769056

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

        ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.

    Moacir Gomes Sobreira Av.

    Cel.

    Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected]   0006377-77.2015.8.06.0176 EXEQUENTE: JOSE MARIA PEREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL   SENTENÇA O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, o banco exequido apresentou embargos à execução em ID29656236, aduz que o Banco do Brasil efetuou o cumprimento voluntário da sentença, no valor de R$ 3576,42, conforme fls. 121/124 (autos físicos).

    Afirma que o contrato objeto da ação é do Banco Itaú BMG, não cabedo ao banco a devolução dos valores.

    De forma alternativa expõe que existe excesso na execução considerando que foram bloqueados nas contas bancárias o valor de R$7.152,84, além do valor já depositado de 3.579,42, existindo R$1.586,81 em excesso.

    Além disso, considerando que os valores encontram-se bloqueados desde 2018, afirma que o devedor não pode ser onerado com juros e correção monetária, após efetivação do bloqueio judicial.   Instado a se manifestar, a parte autora, em ID 29655890, pugnou pela improcedência dos embargos.   É o que importa relatar.

    Decido.

    Atento a sentença proferida nos autos (ID 29655773), julgou procedente a ação, declarando a inexistência de relação contratual válida entre as partes, do contrato questionado na petição inicial, a condenação em danos morais e a repetição do indébito de forma simples, a sentença transitou em julgado conforme certidão ID 29655909.

    Analisando a petição inicial (ID 29655910), a parte autora questiona a validade do contrato nº 244811593, no valor de R$ 2.636,90 distribuídos em 60 parcelas.

    O Banco do Brasil afirma que o contrato objeto da ação é do Banco Itaú, não cabedo ao banco a devolução dos valores, ainda que pese a razão o executado no tocante à titularidade do contrato, os embargos do devedor não tem o poder de alterar a coisa julgada.

    Quanto a matéria de ilegitimidade passiva do executado, em razão do contrato nº 244811593 pertencer a instituição financeira, deveria essa tese ser alegada por ocasião da contestação ou da apelação, porém a sentença já transitou em julgado conforme certidão ID 29655909.

    Já quanto à mora, o qual aduz o embargante ter cessado a mora diante dos bloqueios desde 2018.

    Observando os autos foram realizados dois bloqueios um em ID 29656124 no dia 20/08/2019 no valor de 3.576,42 e outro em ID29656049 no dia 11/04/2018 no valor de 3.576,42.

    Em consulta por este Magistrado ao sistema SISBAJUD (antigo BACENJUD), observo que o valor bloqueado ID 29656124 no dia 20/08/2019, encontra-se depositado em conta judicial, já o valor ID29656049 no dia 11/04/2018, encontra-se apenas bloqueado.

    Com efeito, coaduno com o posicionamento jurisprudencial que sustenta que o mero bloqueio dos valores não faz cessar a mora, pois decorrido prolongado tempo entre o cumprimento da ordem de bloqueio e o depósito judicial do quantum debeatur, deve a parte executada responder pelos juros de mora e correção monetárias incidentes no período, eis que não pode ser o exequente prejudicado pela ausência de recomposição do valor de seu crédito, tendo em vista ainda que não teve em sua esfera patrimonial a disponibilidade do montante financeiro.

    Além disso, usando interpretação analógica com a tese fixada pela Corte Especial do STJ no Tema 677, que estabelece que na fase de execução o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada, destacando que apenas o depósito judicial, tem o condão de extinguir a obrigação, o que não ocorreu no caso em apreço.

    Por tudo que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos a execução, para reconhecer que houve quitação parcial da dívida em relação ao bloqueado ID 29656124 no dia 20/08/2019 e o valor depositado de forma voluntária, conforme alvará já expedido (ID29656354).

    Havendo saldo remanescente em juros de mora e correção monetárias incidentes no valor bloqueado em ID29656049.

    Intimem-se as partes desta decisão.

    Sendo assim, expeça-se o alvará em favor do autor referente ao valor depositado judicialmente conforme bloqueio ID 29656124.

    Após, intime-se a parte autora, por seu advogado, para apresentar, planilha atualizada de débito, no prazo de 5 dias, apenas do valor remanescente, sob pena de extinção pela quitação.

    Expedientes necessários.  Ubajara - CE 10 de maio de 2023 JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA  Juiz de Direito

  • 15/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 58769056

  • 14/11/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 58769056

  • 12/05/2023 14:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/04/2022 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 14:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/04/2022 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 21:38

    Mov. [202] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 15/10/2021 17:27

    Mov. [201] - Concluso para Sentença

  • 15/10/2021 14:13

    Mov. [200] - Concluso para Despacho

  • 14/06/2021 13:43

    Mov. [199] - Petição juntada ao processo

  • 14/06/2021 12:05

    Mov. [198] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00167706-4 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 14/06/2021 11:46

  • 24/05/2021 22:40

    Mov. [197] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 2616

  • 24/05/2021 22:40

    Mov. [196] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 2616

  • 21/05/2021 02:10

    Mov. [195] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/05/2021 09:20

    Mov. [194] - Mero expediente: Intime(m)-se as partes acerca da digitalização dos autos e o autor, ora embargado, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo se manifestar sobre os embargos de fls. 247-253.

  • 19/05/2021 12:17

    Mov. [193] - Conclusão

  • 19/05/2021 12:17

    Mov. [192] - Documento

  • 19/05/2021 12:17

    Mov. [191] - Documento

  • 19/05/2021 12:17

    Mov. [190] - Documento

  • 19/05/2021 12:17

    Mov. [189] - Petição

  • 19/05/2021 12:17

    Mov. [188] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [187] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [186] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [185] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [184] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [183] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [182] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [181] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [180] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [179] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [178] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [177] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [176] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [175] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [174] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [173] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [172] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [171] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [170] - Petição

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [169] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [168] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [167] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [166] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [165] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [164] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [163] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [162] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [161] - Petição

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [160] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [159] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [158] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [157] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [156] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [155] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [154] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [153] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [152] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [151] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [150] - Petição

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [149] - Petição

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [148] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [147] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [146] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [145] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [144] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [143] - Petição

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [142] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [141] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [140] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [139] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [138] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [136] - Ofício

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [135] - Ofício

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [134] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [133] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [132] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [131] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [130] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [129] - Documento

  • 19/05/2021 12:16

    Mov. [128] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [127] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [126] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [125] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [124] - Petição

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [123] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [122] - Petição

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [121] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [120] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [119] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [118] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [117] - Petição

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [116] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [115] - Petição

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [114] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [113] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [112] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [111] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [110] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [109] - Petição

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [108] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [107] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [106] - Mandado

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [105] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [104] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [103] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [102] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [101] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [100] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [99] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [98] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [97] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [96] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [95] - Documento

  • 19/05/2021 12:15

    Mov. [94] - Documento

  • 05/06/2020 11:09

    Mov. [93] - Mero expediente: Cumpra-se o teor final no despacho de fl.187.

  • 05/06/2020 11:06

    Mov. [92] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Ubajara

  • 05/06/2020 11:06

    Mov. [91] - Recebimento

  • 15/05/2020 22:19

    Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2021

  • 15/05/2020 22:18

    Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2021

  • 08/04/2020 05:23

    Mov. [88] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 27/01/2020 15:07

    Mov. [87] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal

  • 27/01/2020 14:51

    Mov. [86] - Certidão emitida

  • 27/01/2020 14:35

    Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.19.00015520-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2019 19:54

  • 24/01/2020 15:16

    Mov. [84] - Recebimento

  • 23/01/2020 15:50

    Mov. [83] - Mero expediente: Com a consulta do sistema Bacenjud ora acostada aos autos, retornem os autos à Secretaria para integral cumprimento do que determinado às fls. 187.

  • 23/01/2020 09:34

    Mov. [82] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal

  • 23/01/2020 09:30

    Mov. [81] - Certidão emitida

  • 21/01/2020 12:56

    Mov. [80] - Decurso de Prazo

  • 29/10/2019 09:44

    Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2253 Página: 854/867

  • 23/10/2019 17:47

    Mov. [78] - Certidão emitida

  • 23/10/2019 11:32

    Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/10/2019 09:33

    Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/10/2019 11:14

    Mov. [75] - Recebimento

  • 18/09/2019 10:39

    Mov. [74] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal

  • 09/11/2018 10:13

    Mov. [73] - Juntada: 112506Publicações

  • 31/10/2018 10:42

    Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/10/2018 14:30

    Mov. [71] - Decisão Proferida: Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos do devedor. Intimem-se. Após a preclusão da presente decisão, voltem os autos ao setor BANCEJUD para penhora complementar.

  • 19/10/2018 10:59

    Mov. [70] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal

  • 10/07/2018 08:19

    Mov. [69] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA YHUNA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 28/06/2018 11:45

    Mov. [68] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dra. Ihúna(OAB 34.024) FUNCIONARIO: Andréia NO. DAS FOLHAS: 173 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/06/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 05/07/2018 -

  • 22/06/2018 14:33

    Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 15/05/2018 14:51

    Mov. [66] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 14/05/2018 17:10

    Mov. [65] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO Petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 14/05/2018 17:10

    Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO Petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 02/05/2018 17:21

    Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Publicação no DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 24/04/2018 15:06

    Mov. [62] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO lote 71 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 13/04/2018 11:25

    Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 02/02/2018 13:05

    Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 17/02/2017 09:49

    Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 16/02/2017 17:15

    Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Petição. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 27/01/2017 14:51

    Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Publicação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 26/01/2017 17:48

    Mov. [56] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 30/01/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 17/02/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 25/01/2017 15:00

    Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Publicação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 25/01/2017 09:20

    Mov. [54] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO lote 8 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 24/01/2017 10:21

    Mov. [53] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 25/01/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 15/02/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 13/01/2017 17:30

    Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Substabelecimento - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 10/01/2017 17:15

    Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA DE ALVARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 10/01/2017 17:12

    Mov. [50] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/12/2016 10:52

    Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 16/12/2016 10:52

    Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 15/12/2016 12:40

    Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 14/12/2016 14:21

    Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Petição. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 12/12/2016 16:53

    Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Petição. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 16/11/2016 17:54

    Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Publicação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 16/11/2016 09:26

    Mov. [43] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 06/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 11/11/2016 09:25

    Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE CONFECÇÃO DO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 11/11/2016 09:24

    Mov. [41] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO LOTE 99/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 17/10/2016 13:34

    Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 03/10/2016 15:23

    Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 27/09/2016 14:31

    Mov. [38] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 27/09/2016 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 15/09/2016 10:18

    Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Ofício 473/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 06/09/2016 13:57

    Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 15/08/2016 17:01

    Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Publicação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 15/08/2016 10:31

    Mov. [34] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 15/08/2016 10:27

    Mov. [33] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 08/08/2016 13:34

    Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO registro de sentença,livro,002/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 08/08/2016 13:32

    Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO publicação da sentença - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 22/07/2016 17:26

    Mov. [30] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 11/05/2016 13:54

    Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 06/05/2016 15:28

    Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Petição. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 16/03/2016 16:11

    Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 09/03/2016 15:51

    Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 08/03/2016 17:41

    Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADÉCIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 15/02/2016 11:39

    Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Adecio FUNCIONARIO: Fernanda NO. DAS FOLHAS: 96 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/02/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 25/02/2016 - Local: VARA

  • 07/01/2016 16:00

    Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Petição. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 16/12/2015 15:09

    Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 16/12/2015 15:08

    Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Petição. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 11/12/2015 12:32

    Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 11/12/2015 12:30

    Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES termo de audiência - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 11/12/2015 11:30

    Mov. [18] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 11/11/2015 16:44

    Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 03/11/2015 11:17

    Mov. [16] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: João Paulo dos Santos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 21/10/2015 17:08

    Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 21/10/2015 17:07

    Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 09/10/2015 14:30

    Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 09/10/2015 14:18

    Mov. [12] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/12/2015 HORA DA AUDIENCIA: 11:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 05/10/2015 16:50

    Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO A secretaria para designar audiência de conciliação. Expedientes necessários. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 14/08/2015 09:48

    Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 10/08/2015 12:47

    Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ADECIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 04/08/2015 15:59

    Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: dr. adécio FUNCIONARIO: aux. de sec NO. DAS FOLHAS: 25 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 14/08/2015 - Local: VAR

  • 31/07/2015 14:33

    Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/07/2015 11:38

    Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 13/07/2015 11:38

    Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 13/07/2015 11:27

    Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA

  • 13/07/2015 11:27

    Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA

  • 13/07/2015 11:27

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA

  • 13/07/2015 08:53

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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