TJCE - 0208301-09.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 11:28
Arquivado Definitivamente
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03/12/2024 11:28
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 11:28
Transitado em Julgado em 02/12/2024
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30/11/2024 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:23
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 27/11/2024 23:59.
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11/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112651155
-
08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112651155
-
07/11/2024 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112651155
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07/11/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 13:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/10/2024 14:37
Conclusos para decisão
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06/10/2024 08:47
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
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02/05/2024 15:18
Conclusos para despacho
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11/02/2024 01:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/02/2024 23:59.
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06/02/2024 06:26
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 05/02/2024 23:59.
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01/02/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78522160
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31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78522160
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30/01/2024 22:08
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78522160
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30/01/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 13:55
Conclusos para despacho
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17/01/2024 08:08
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 09:15
Conclusos para despacho
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01/12/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 00:49
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 23/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71380238
-
20/11/2023 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a Requisição de Pagamento retro, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020.
Silente as partes, encaminhe-se de logo a Requisição através do Sistema SAPRE, gerando a competente RPV.
Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
20/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71380238
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17/11/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71380238
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17/11/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 16:28
Conclusos para despacho
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27/10/2023 07:11
Juntada de Certidão
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07/08/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 20:30
Conclusos para despacho
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14/10/2022 04:10
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/06/2022 14:08
Mov. [52] - Conclusão
-
27/04/2021 14:49
Mov. [51] - Certidão emitida
-
14/12/2020 06:53
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
10/12/2020 21:52
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01610125-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/12/2020 21:27
-
09/12/2020 14:31
Mov. [48] - Certidão emitida
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08/12/2020 21:23
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0696/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 2516
-
07/12/2020 03:42
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2020 18:44
Mov. [45] - Documento Analisado
-
03/12/2020 17:29
Mov. [44] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/10/2020 07:47
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
26/10/2020 13:41
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01522919-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 13:06
-
23/10/2020 22:50
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0627/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
-
22/10/2020 02:31
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2020 17:02
Mov. [39] - Documento Analisado
-
20/10/2020 09:28
Mov. [38] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da COVID 19) Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença à fl.90, acompanhada de documento de fl.91. À Secretaria Judiciária.
-
16/10/2020 20:04
Mov. [37] - Encerrar análise
-
16/10/2020 09:01
Mov. [36] - Conclusão
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12/10/2020 14:15
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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12/10/2020 11:24
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01497091-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/10/2020 11:10
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23/09/2020 10:10
Mov. [33] - Certidão emitida
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23/09/2020 10:10
Mov. [32] - Documento Analisado
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21/09/2020 18:58
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2020 08:51
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
21/09/2020 07:17
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01455862-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/09/2020 18:34
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02/09/2020 02:17
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuá
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21/08/2020 08:37
Mov. [27] - Certidão emitida
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21/08/2020 08:35
Mov. [26] - Trânsito em julgado
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21/08/2020 08:33
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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06/05/2020 22:11
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 2366
-
30/04/2020 13:35
Mov. [23] - Certidão emitida
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30/04/2020 13:34
Mov. [22] - Certidão emitida
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30/04/2020 12:54
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2020 19:40
Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2020 06:21
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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19/04/2020 17:55
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00898697-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/04/2020 17:31
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15/04/2020 08:42
Mov. [17] - Certidão emitida
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13/04/2020 17:28
Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto nos termos da Portaria nº 270/2020, Fórum Clóvis Beviláqua (pandemia do COVID -19). Intime-se o representante do Ministério Público para parecer meritório. À SEJUD.
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12/04/2020 17:57
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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08/04/2020 21:31
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01167154-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/04/2020 21:00
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03/04/2020 23:01
Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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02/04/2020 21:59
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 2348
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01/04/2020 10:01
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2020 10:26
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2020 13:27
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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26/03/2020 11:07
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01149938-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/03/2020 10:46
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10/02/2020 22:35
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2316
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06/02/2020 16:23
Mov. [6] - Certidão emitida
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06/02/2020 14:34
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2020 13:48
Mov. [4] - Expedição de Carta
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03/02/2020 16:12
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2020 15:35
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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03/02/2020 15:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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