25/10/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:46

Transitado em Julgado em 2024-10-25
25/10/2024 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/10/2024 14:43

Conclusos para julgamento
25/10/2024 14:39

Juntada de Ofício
24/09/2024 08:41

Juntada de Certidão
18/09/2024 01:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS CLAUDIO LTDA em 17/09/2024 23:59.
21/08/2024 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 18:30

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 12:19

Expedição de Mandado.
19/04/2024 09:24

Juntada de ato ordinatório
19/04/2024 09:15

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:17

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.
16/12/2023 00:23

Decorrido prazo de JOSE MAIA GUERREIRO em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 71674911
22/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des.

Agenor Monte Studart Gurgel - Av.

Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: : (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo nº: 0000804-28.2003.8.06.0128 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Fato Gerador/Incidência] Requerente: ESTADO DO CEARA Requerido: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS CLAUDIO LTDA e outros Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor da sentença proferido nos autos, cujo teor final a seguir transcrito: "

Vistos.    Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Ceará contra contra Distribuidora de Auto Peças Claudio LTDA, inscrita sob o CNPJ n. 05533484/0001-58, com valor de causa, à época do ajuizamento, de R$ 4.090,19, tendo por objeto as certidões de dívidas ativas juntadas à inicial, IDs de ns. 49558027 e 49558028.    O executado foi citado ID de n. 49558033, não tendo pagado a dívida. Posteriormente às tentativas de penhora de bens, o credor em Id 49557998, postulou pelo bloqueio por meio do SISBAJUD, pela modalidade teimosinha, bem como requereu consulta junto ao RENAJUD para aferir a existência de veículos em nome da empresa executada. Antes de deliberar quanto aos pedidos supramencionados, este Juízo determinou, conforme Id n. 62934258, a intimação da exequente para se pronunciar acerca da prescrição intercorrente.   Em manifestação Id n. 63764100, o ente, ora autor requereu a extinção da presente execução fiscal em razão da quitação da CDA.    É o relatório.

Decido.    É de amplo conhecimento no mundo jurídico os brocardos mihi factum, dabo tibi ius (dá-me os fatos, e eu te darei o direito), e do iura novit curia (o Tribunal conhece o direito), os quais podem ser traduzidos na conclusão de que, narrados os fatos, cabe ao magistrado indicar qual a lei e o direito aplicável à espécie. A parte autora apresentou pedido de extinção, a partir do que se subentende, de forma tácita pela desistência.

Contudo, aduziu, no mesmo pleito, que, após o regular ajuizamento da presente demanda e citação do exequido, aquele efetuou a quitação da CDA, objeto do presente feito. Em que pese o pedido de extinção do processo apresentado pela parte autora, não vislumbro ser esse o caso, haja vista que o próprio requerente informa o cumprimento da obrigação, o que implica o reconhecimento, por parte do promovido, quanto à procedência do pedido formulado na ação. Sendo assim, considerando o requerimento, de Id 63764100, da parte autora, informando a quitação da obrigação, hei por bem homologar o reconhecimento da procedência do pedido autoral pelo demandado.    Isso posto, HOMOLOGO o reconhecimento, pelo requerido, da procedência do pedido formulado na ação, e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, alínea "a", do CPC. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais (art. 90, do CPC) e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, contudo, reduzidos à metade (art. 90, § 4º, do CPC). Certifique a secretaria de vara acerca das custas judiciais que cabem à parte requerida e, após, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento, nos autos, sob advertência de que a inércia poderá acarretar a inscrição na dívida ativa do Estado. Decorrido o prazo acima, sem comprovação do pagamento das referidas custas, expeça-se ofício à Procuradoria do Estado do Ceará, para adotar as providências cabíveis quanto à inscrição na dívida ativa. Dê-se baixa em quaisquer medidas constritivas que, porventura, tenham sido determinadas neste feito. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Expedientes necessários. "
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 71674911
21/11/2023 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71674911
30/10/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023 17:18

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
06/07/2023 12:11

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:04

Conclusos para despacho
09/12/2022 01:53

Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/11/2022 11:52

Mov. [148] - Concluso para Despacho
29/11/2022 11:21

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01807816-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 29/11/2022 10:50
28/11/2022 10:14

Mov. [146] - Certidão emitida
28/11/2022 08:40

Mov. [145] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2022 08:36

Mov. [144] - Certidão emitida
28/11/2022 08:33

Mov. [143] - Documento
23/11/2022 15:04

Mov. [142] - Documento
23/08/2022 12:41

Mov. [141] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2022 17:27

Mov. [140] - Documento
18/11/2021 13:02

Mov. [139] - Concluso para Despacho
18/11/2021 12:32

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.21.00398123-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2021 08:16
11/11/2021 12:31

Mov. [137] - Certidão emitida
10/11/2021 22:44

Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2021 18:29

Mov. [135] - Concluso para Despacho
10/03/2021 18:29

Mov. [134] - Decurso de Prazo
10/03/2021 18:28

Mov. [133] - Decurso de Prazo
04/02/2021 22:36

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544
04/02/2021 11:34

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 2543
03/02/2021 13:17

Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2021 18:08

Mov. [129] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2021 13:16

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0009/2021 Teor do ato: Chamo o feito à ordem. Considerando o tempo da demanda e recente decisão do STF, intime-se a parte autora a se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente. Exp
12/01/2021 15:41

Mov. [127] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição entre varas
12/01/2021 15:41

Mov. [126] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuição entre varas
10/11/2020 15:36

Mov. [125] - Concluso para Despacho
06/11/2020 08:00

Mov. [124] - Conclusão
06/11/2020 08:00

Mov. [123] - Documento
06/11/2020 08:00

Mov. [122] - Documento
06/11/2020 08:00

Mov. [121] - Documento
06/11/2020 08:00

Mov. [120] - Petição
06/11/2020 08:00

Mov. [119] - Documento
06/11/2020 08:00

Mov. [118] - Documento
06/11/2020 08:00

Mov. [117] - Documento
06/11/2020 08:00

Mov. [116] - Documento
06/11/2020 08:00

Mov. [115] - Documento
06/11/2020 08:00

Mov. [114] - Documento
06/11/2020 08:00

Mov. [113] - Petição
06/11/2020 08:00

Mov. [112] - Documento
06/11/2020 08:00

Mov. [111] - Documento
06/11/2020 08:00

Mov. [110] - Petição
06/11/2020 08:00

Mov. [109] - Documento
06/11/2020 08:00

Mov. [108] - Documento
06/11/2020 08:00

Mov. [107] - Documento
06/11/2020 08:00

Mov. [106] - Documento
06/11/2020 08:00

Mov. [105] - Documento
06/11/2020 08:00

Mov. [104] - Documento
06/11/2020 08:00

Mov. [103] - Documento
06/11/2020 08:00

Mov. [102] - Petição
06/11/2020 08:00

Mov. [101] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [100] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [99] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [98] - Petição
06/11/2020 07:59

Mov. [97] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [96] - Petição
06/11/2020 07:59

Mov. [95] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [94] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [93] - Petição
06/11/2020 07:59

Mov. [92] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [91] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [90] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [89] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [88] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [87] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [86] - Petição
06/11/2020 07:59

Mov. [85] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [84] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [83] - Petição
06/11/2020 07:59

Mov. [82] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [81] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [80] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [79] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [78] - Petição
06/11/2020 07:59

Mov. [77] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [76] - Petição
06/11/2020 07:59

Mov. [75] - Petição
06/11/2020 07:59

Mov. [74] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [73] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [72] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [71] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [70] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [69] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [68] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [67] - Petição
06/11/2020 07:59

Mov. [66] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [65] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [64] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [63] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [62] - Documento
06/11/2020 07:59

Mov. [61] - Documento
27/08/2020 09:52

Mov. [60] - Documento
05/08/2020 09:41

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.20.00167576-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2020 16:58
02/04/2020 18:38

Mov. [58] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: 205
02/04/2020 18:33

Mov. [57] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
03/02/2020 08:59

Mov. [56] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
03/02/2020 08:59

Mov. [55] - Recebimento
03/02/2020 08:58

Mov. [54] - Expedição de Ofício
24/01/2020 10:52

Mov. [53] - Expedição de Ofício: Senhor(a) Procurador(a), Venho pelo presente, intimar a V. Sª. dos autos do processo(s) acima identificado, para fins de intimação para se manifestar sobre a eventual prescrição intercorrente. Atenciosamente,
23/01/2020 16:31

Mov. [52] - Documento: DESPACHO
23/01/2020 14:41

Mov. [51] - Mero expediente: Chamo o feito à ordem. Considerando o tempo da demanda e recente decisão do STF, intime-se a parte autora a se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente. Expedientes necessários.
08/02/2018 09:50

Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG. REAL. DE EXP. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
06/02/2018 12:43

Mov. [49] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
24/01/2018 08:58

Mov. [48] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
24/01/2018 08:53

Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO EXPEDIDO OFÍCIO Nº 101/2018 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
12/01/2018 11:25

Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG. REAL. DE EXP. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
12/01/2018 11:24

Mov. [45] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUÍZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
07/06/2016 10:43

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO JE-4 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
27/05/2016 15:10

Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
26/04/2016 09:26

Mov. [42] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO FUNCIONARIO: CILINHA NO. DAS FOLHAS: 105 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/04/2016 DA
05/04/2016 10:56

Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
05/04/2016 10:56

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG. REAL. EXP. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
29/10/2015 09:44

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO JE-1 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
29/10/2015 09:43

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CERTIDÃO DE JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
09/09/2015 11:25

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO JB-8 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
09/09/2015 11:24

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CERTIDÃO DE JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
08/09/2015 10:47

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO JB-7 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
03/09/2015 18:00

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
03/09/2015 18:00

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
03/09/2015 18:00

Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
03/09/2015 17:52

Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO ESTADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
03/09/2015 17:22

Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA ( COMARCA DE MORADA NOVA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
03/09/2015 17:20

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA ( COMARCA DE MORADA NOVA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
10/08/2015 09:19

Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL FUNCIONARIO: CILINHA NO. DAS FOLHAS: 92 DATA INICIAL DO PRAZO: 10
24/07/2015 09:19

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
24/07/2015 08:35

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
02/07/2015 10:12

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARÁ FUNCIONARIO: CILINHA NO. DAS FOLHAS: 90 DATA
27/05/2015 16:12

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO ag. real. exp. (intimar a exequente) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
27/05/2015 16:12

Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.184.02593-7 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
27/05/2015 16:12

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO juntada de mandado de intimação - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
27/05/2015 00:00

Mov. [21] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.184.02593-7 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
26/05/2015 11:29

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
26/05/2015 11:29

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG. REAL. EXP. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
20/05/2015 11:29

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO RECIBO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
19/05/2015 11:28

Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
09/02/2015 14:29

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO JC-9 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
09/02/2015 09:09

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR GERAL DO ESTADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
20/01/2015 09:59

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO FUNCIONARIO: CILINHA NO. DAS FOLHAS: 82 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/01/2015 DAT
13/01/2015 09:58

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
02/12/2014 11:17

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AG. REAL. EXP. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
02/12/2014 11:11

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
13/08/2012 10:24

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
13/08/2012 10:23

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA ESTADUAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
13/07/2012 10:27

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO REMETER PARA FAZENDA ESTADUAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
13/07/2012 10:27

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
10/07/2012 10:25

Mov. [6] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
06/11/2008 15:31

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA
13/05/2003 12:27

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Distribuição Automática Motivo : Eqüidade. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA
13/05/2003 09:25

Mov. [3] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA
13/05/2003 09:08

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA
13/05/2003 09:08

Mov. [1] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORADA NOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2003

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

CERTIDÃO (OUTRAS) • Arquivo

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