TJCE - 0255449-45.2022.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ARISTOTELES NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*24-40

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA

OAB: 7856/MA

CPF *93.***.*20-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB: 37031/DF

CPF *12.***.*80-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

(PERITO) MARCOS CLINT LEAL DE CARVALHO (N DA NOMEACAO 90656)

MARCIO MAGALHAES ARRUDA LIRA - PERITO

PERITO - CLEBERT ALMANACY

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 157284258

  • 06/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 157284258

  • 05/06/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157284258

  • 05/06/2025 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 16:29

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/03/2025 19:26

    Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

  • 06/06/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 09:50

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 29/05/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 11:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/05/2024 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 01:20

    Decorrido prazo de Perito - Clebert Almanacy em 25/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA em 17/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 10:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 81079981

  • 21/03/2024 08:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 81079981

  • 20/03/2024 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81079981

  • 20/03/2024 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 10:38

    Nomeado perito

  • 13/01/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2023 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/12/2023 09:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2023 06:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2023 23:59.

  • 15/11/2023 01:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA em 14/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70639523

  • 19/10/2023 08:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70393892

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública      Processo nº: 0255449-45.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Requerente: ARISTÓTELES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Requerido: ESTADO DO CEARÁ D E C I S Ã O Apesar de devidamente intimado, conforme certidão de ID 67682715, o perito anteriormente nomeado deixou decorrer o prazo sem se manifestar.

    Sendo assim, torno sem efeito a nomeação do perito Marcos Clint Leal de Carvalho.

    Assim, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 04, de 06 abril de 2017, disponibilizada no Diário da Justiça em 6/4/2017, através do Sistema de Cadastro de Peritos, Intérpretes e Tradutores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - SIPER, nomeio como perito o Sr.

    Marcio Magalhães Arruda Lira (Nº da nomeação 96841), médico psiquiatra, inscrição no TJCE nº 0322/2020, com endereço na Rua Eduardo Garcia, nº 920, apto. 2102, bairro Aldeota, CEP 60.150-100, Fortaleza/CE, endereço eletrônico: [email protected], telefone para contato: (85) 3879-0596/(85) 99717-6800/(85) 99752-7004, devendo ser feita a intimação da perita aqui nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a data que pretende dar início aos trabalhos periciais.

    Determino que a SEJUD realize intimação do perito, preferencialmente, por meio eletrônico, conforme prevê os arts. 246, § 1º, 247, e 270, todos do CPC/2015.

    Intimem-se igualmente as partes para apresentarem seus quesitos e possíveis assistentes técnicos.  Fortaleza, 9 de outubro de 2023.

    MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito  

  • 18/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 05:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70393892

  • 18/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70393892

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública      Processo nº: 0255449-45.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Requerente: ARISTÓTELES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Requerido: ESTADO DO CEARÁ D E C I S Ã O Apesar de devidamente intimado, conforme certidão de ID 67682715, o perito anteriormente nomeado deixou decorrer o prazo sem se manifestar.

    Sendo assim, torno sem efeito a nomeação do perito Marcos Clint Leal de Carvalho.

    Assim, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 04, de 06 abril de 2017, disponibilizada no Diário da Justiça em 6/4/2017, através do Sistema de Cadastro de Peritos, Intérpretes e Tradutores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - SIPER, nomeio como perito o Sr.

    Marcio Magalhães Arruda Lira (Nº da nomeação 96841), médico psiquiatra, inscrição no TJCE nº 0322/2020, com endereço na Rua Eduardo Garcia, nº 920, apto. 2102, bairro Aldeota, CEP 60.150-100, Fortaleza/CE, endereço eletrônico: [email protected], telefone para contato: (85) 3879-0596/(85) 99717-6800/(85) 99752-7004, devendo ser feita a intimação da perita aqui nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a data que pretende dar início aos trabalhos periciais.

    Determino que a SEJUD realize intimação do perito, preferencialmente, por meio eletrônico, conforme prevê os arts. 246, § 1º, 247, e 270, todos do CPC/2015.

    Intimem-se igualmente as partes para apresentarem seus quesitos e possíveis assistentes técnicos.  Fortaleza, 9 de outubro de 2023.

    MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito  

  • 17/10/2023 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70393892

  • 16/10/2023 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 17:12

    Nomeado perito

  • 09/10/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 00:45

    Decorrido prazo de (PERITO) Marcos Clint Leal de Carvalho (Nº da nomeação 90656) em 22/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 18:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 17:27

    Nomeado perito

  • 25/04/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 06:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA em 23/01/2023 23:59.

  • 29/11/2022 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 25/11/2022.

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0255449-45.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Requerente: AUTOR: ARISTOTELES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Desnecessário intimar-se o requerente para se manifestar sobre a contestação de ID 44361928, uma vez que não foi suscitada matéria preliminar, nem foi efetuada a juntada de documentos a ensejar a aplicação do art. 437 do CPC/2015, de modo que a fase de réplica não deverá ser cumprida neste feito.

    Determino a intimação da parte autora, através de seus advogados, por meio de publicação no Diário da Justiça e do Estado do Ceará, por meio do Portal Eletrônico, para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos.

    Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos para nova análise. À Secretaria Judiciária de 1º Grau para providenciar.

    Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2022.

    MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

  • 23/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/11/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 20:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/11/2022 22:57

    Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 25/10/2022 10:31

    Mov. [14] - Encerrar documento - restrição

  • 10/10/2022 09:44

    Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 10/10/2022 09:44

    Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 07/10/2022 14:42

    Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/213461-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

  • 07/10/2022 14:41

    Mov. [10] - Documento Analisado

  • 30/09/2022 14:12

    Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/08/2022 22:59

    Mov. [8] - Conclusão

  • 02/08/2022 22:59

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02269263-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/08/2022 22:44

  • 02/08/2022 18:50

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0599/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898

  • 01/08/2022 11:33

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/08/2022 09:28

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 29/07/2022 10:13

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/07/2022 20:02

    Mov. [2] - Conclusão

  • 18/07/2022 20:01

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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