06/03/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 08:34

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:32

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:32

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 12:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 126935997
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 126935997
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 126935997
13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 126935997
13/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO N.º   3000915-87.2019.8.06.0034. EXEQUENTE:      FRANCISCA DEUSNETE LIMA DA SILVA.

EXECUTADO:      SÃO BENEDITO AUTO - VIA LTDA.                                                                   MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: A parte executada apresentou comprovantes de deposito judicial do pagamento do débito exequendo (ID nº 105722212 e nº 112512785 - Comprovante de Deposito Judicial) e requereu o cumprimento definitivo do título judicial, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.

Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi integralmente depositada (ID nº 105722212 e nº 112512785    - Vide Comprovante de Deposito Judicial), verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Expedientes necessários. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Aquiraz - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Aquiraz - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)
10/01/2025 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126935997
10/01/2025 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126935997
27/11/2024 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2024 18:18

Conclusos para julgamento
24/11/2024 18:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/11/2024 11:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/11/2024 15:13

Juntada de documento de comprovação
01/11/2024 14:29

Expedição de Alvará.
31/10/2024 15:44

Expedido alvará de levantamento
31/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 20:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/10/2024 17:17

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:31

Expedição de Alvará.
22/10/2024 16:00

Juntada de documento de comprovação
22/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2024 08:43

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 02:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RAMOS em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105882205
01/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105882205
30/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:37

Juntada de documento de comprovação
30/09/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105882205
30/09/2024 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 20:44

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:31

Juntada de documento de comprovação
19/09/2024 16:46

Juntada de documento de comprovação
18/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 12:48

Conclusos para despacho
19/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará2ª Vara Cível de Aquiraz PROCESSO Nº: 3000915-87.2019.8.06.0034CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]AUTOR: FRANCISCA DEUSNETE LIMA DA SILVAREU: SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA Despacho: R.H.

Vistos em inspeção.

Intimem-se a parte exequente sobre a penhora realizada.

Aquiraz, 24 de junho de 2024 Sandra Oliveira FernandesJuíza de Direito
05/07/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88558786
24/06/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:43

Juntada de documento de comprovação
24/05/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 16:44

Juntada de Petição de certidão judicial
02/05/2024 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 09:44

Juntada de documento de comprovação
30/04/2024 09:43

Juntada de documento de comprovação
30/04/2024 09:43

Expedição de Mandado.
17/04/2024 14:34

Expedição de Carta precatória.
03/04/2024 13:20

Juntada de ato ordinatório
02/04/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:48

Conclusos para despacho
26/03/2024 06:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:16

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:34

Conclusos para despacho
08/02/2024 22:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/02/2024 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2024 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:58

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:58

Processo Desarquivado
13/12/2023 11:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 09:37

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:37

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:36

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:36

Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RAMOS em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/11/2023. Documento: 72481389
23/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 3000915-87.2019.8.06.0034 EMBARGANTE: SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA EMBARGADO: FRANCISCA DEUSNETE LIMA DA SILVA Vistos etc, SENTENÇA Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA em face da sentença de id nº 65225910, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por FRANCISCA DEUSNETE LIMA DA SILVA. A embargante fala em: a) omissão quanto ao abatimento do seguro obrigatório DPVAT em relação a indenização fixada, e b) erro na incidência dos juros moratórios, e c) omissão quanto ao índice de correção monetária. Intimado, o embargado apresentou contrarrazões. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. À análise. Recebo os embargos, pois tempestivos. De acordo com o previsto no artigo 1.022 do CPC/2015, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão do acórdão atacado ou para correção de erro material. O valor do seguro DPVAT deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada a título de danos materiais, independentemente de comprovação do recebimento da quantia pela vítima ou seus sucessores. E ainda, a jurisprudência entende cabível a compensação do valor recebido a título de indenização do seguro DPVAT com a indenização arbitrada a título de danos morais desde que esta tenha sido arbitrada com fundamento na morte ou na invalidez permanente. Na hipótese dos autos, depreende-se da sentença embargada que a indenização por dano moral não foi arbitrada em razão de eventual invalidez sofrida pela vítima, mas sim em razão do acidente em si e dos transtornos por ele ocasionados, de modo que não há que se falar em compensação com a indenização a título de seguro DPVAT. É o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ACIDENTE EM COLETIVO.

COMPENSAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. 1. É cabível a compensação do valor recebido a título de indenização do seguro DPVAT com a indenização arbitrada a título de danos morais desde que esta tenha sido arbitrada com fundamento na morte ou na invalidez permanente (REsp n. 1.365.540/DF, Segunda Seção). 2.

Na hipótese dos autos, depreende-se da sentença e do acórdão estadual que a indenização por dano moral não foi arbitrada em razão de eventual invalidez sofrida pela vítima, mas sim em razão do acidente em si e dos transtornos por ele ocasionados, de modo que era mesmo descabida a compensação com a indenização recebida a título de Seguro DPVAT.

Desse modo, inexiste a apontada divergência jurisprudencial. 3.

Agravo interno não provido (STJ - AgInt nos EREsp: 2036413 CE 2022/0344754-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 19/09/2023, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 21/09/2023). Quanto ao termo inicial dos juros de mora, a conclusão deste juízo está em harmonia com a jurisprudência, firmada no sentido de que "os juros moratórios, em caso de responsabilidade extracontratual, devem incidir a partir da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54/STJ.

Incidência da Súmula 83/STJ" (STJ, AgRg no AREsp 422.570/MA, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 10/12/2013). E ainda, em consonância com o mesmo STJ, para a correção monetária dos débitos judiciais, a partir de julho de 1995, é mais adequada a utilização do INPC, sendo a sentença silente quanto ao índice a ser aplicado. Diante do exposto, feitos os esclarecimentos acima, e verificada que a decisão embargada não se manifestou acerca do índice de correção monetária a ser aplicado, merecem acolhida os embargos de declaração, unicamente para suprir a omissão, completando a prestação jurisdicional, no entanto sem modificação do julgado. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72481389
22/11/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72481389
22/11/2023 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/08/2023 09:05

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:48

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2023 10:37

Juntada de Petição de ciência
04/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:00

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 16:08

Conclusos para julgamento
31/07/2023 16:08

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:47

Juntada de Petição de memoriais
06/06/2023 11:06

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 10:56

Conclusos para julgamento
12/12/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:36

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:56

Juntada de Petição de memoriais
28/09/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 12:47

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 15/09/2022 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
14/09/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 01:14

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO DA SILVA JUNIOR em 29/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 19/07/2022 23:59.
18/07/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:12

Juntada de Certidão
28/06/2022 10:10

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 15/09/2022 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
18/04/2022 10:39

Juntada de Certidão
12/04/2022 08:23

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 26/05/2022 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
07/10/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 21:06

Conclusos para despacho
26/08/2021 10:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/08/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 16:33

Conclusos para despacho
19/07/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 14:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada para 17/05/2021 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
16/05/2021 21:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 00:13

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO DA SILVA JUNIOR em 03/05/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 08:53

Juntada de Certidão
19/03/2021 10:28

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 17/05/2021 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
16/03/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 09:35

Conclusos para despacho
04/02/2021 07:47

Juntada de Certidão
02/02/2021 00:15

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO DA SILVA JUNIOR em 01/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 11:45

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 01/02/2021 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
28/01/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/01/2021 23:59:59.
14/01/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 09:19

Juntada de Certidão
14/01/2021 08:14

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 01/02/2021 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
05/01/2021 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
05/01/2021 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/08/2020 09:06

Determinada Requisição de Informações
04/08/2020 17:19

Conclusos para despacho
04/08/2020 00:23

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO DA SILVA JUNIOR em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:00

Juntada de réplica
03/08/2020 23:55

Juntada de réplica
09/07/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 15:52

Conclusos para despacho
17/03/2020 14:15

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 20/03/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
17/03/2020 14:13

Juntada de Certidão
10/03/2020 11:52

Juntada de Petição de contestação
17/02/2020 11:09

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 20/03/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
17/02/2020 10:53

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
20/01/2020 13:15

Juntada de documento de comprovação
18/12/2019 08:42

Expedição de Citação.
27/11/2019 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 12:22

Audiência Conciliação designada para 17/02/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
27/11/2019 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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