02/09/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 14:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/08/2024 05:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:40

Decorrido prazo de ANTONIA SIRLAINE DE CARVALHO SOUSA em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2024. Documento: 88866822
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2024. Documento: 88866822
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2024. Documento: 88866822
29/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2024. Documento: 88866822
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 88866822
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 88866822
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé-CE Av.

Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: 85, Itapaje-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0009061-72.2016.8.06.0100 REQUERENTE: PAULO CESAR CRUZ BARBOSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A - AGÊNCIA DE ITAPAJÉ/CE MINUTA DE SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa o Autor com Ação de nulidade de negócio jurídico. 1.1 - PRELIMINARMENTE: 1.1.1-Autora falecida e sem habilitação de sucessores: Compulsando o caderno processual, verifico que a habilitação dos herdeiros não foi requerida no prazo constante no artigo 51, V, da Lei 9.099/95, extrapolando em muito o prazo de 30 (trinta) dias. (ID 84303175 - Vide Decisão). A Lei 9.099/1995 é bastante clara.

Vejamos: Art. 51. V - Quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de 30 dias. Logo, outro caminho não há se não a extinção do feito. 2.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, haja vista o falecimento da autora e sem habilitação de sucessores, o que faço com base no artigo 51, inciso V, da Lei n.º 9.099/1995. Deixo de condenar o Requerente, no momento, em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se. Itapajé - CE, data de inserção no sistema. Mariza Oliveira Portela Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. Itapajé - CE, data de inserção no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Produtividade Remota
25/07/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88866822
25/07/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88866822
10/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ANTONIA SIRLAINE DE CARVALHO SOUSA em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:23

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
01/07/2024 09:05

Conclusos para julgamento
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 84303175
18/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 84303175
17/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 84303175
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.

Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.

CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0009061-72.2016.8.06.0100 Promovente: PAULO CESAR CRUZ BARBOSA Promovido: Banco Bradesco - Agência de Itapajé/ce DECISÃO O feito tramita pelo rito da Lei 9.099/95 (Juizados Especiais).

Acostada petição de id. 24753076, requerendo a habilitação de Pedro Cesar Cruz Barbosa como único herdeiro da falecida, acostando ainda certidão de obito no id. 24753130, informando o falecimento da autora em 13/01/2018.

Nos termos do artigo 139, inciso IX, do CPC: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; Por analogia ao CPC, incube ao Magistrado conduzir o processo em conformidade com o Código de Processo Civil, inclusive o saneamento de vícios processuais, bem como ao verificar à ausência de pressuposto processual, sendo estes sanáveis, determinar sua correção, para o devido andamento processual inclusive no âmbito dos Juizados Especiais.

Pois bem, o feito foi protocolado em 20/06/2016, petição inicial no id. 24752899/24752905, procuração no id. 24753131, a rogo e sem atentar-se para o artigo 595, do Código Civil, documentos pessoais da autora no id. 24753132, comprovante de residência no id. 24753133 e extrato bancário no id. 24753134.

Termo de distribuição no id. 24752922, datado de 21/06/2016.

Decisão inicial no id. 24753101, datada de 10/08/2016.

Intimações das partes nos ids. 24753088/24753095/24753096/24753097/24753098/24753099/20753100.

Audiência de conciliação realizada em 13/09/2016, no id. 24753139.

Substabelecimento e carta de preposição apresentadas pelo demandado nos ids. 24753127/24753128.

Contestação apresentada nos ids. 24753143/24753161.

Despacho de id. 24753227, determinou diligências.

Diligência cumprida no id. 24753164/24753165.

Contrato apresentado nos ids. 24753166/24753225.

Espelho da publicação do DJCE, edição 1962, datado de 07/08/2018, comprovando a publicação do despacho de id. 24753227, itens 5 e 6.

Petição da advogada subscritora no id. 24753129, datada de 17/09/2018, requerendo o substabelecimento dos autos ao advogado Antônio Lucas Camelo de Morais (id. 24752921), bem como o prosseguimento do feito.

Certidão de decurso de prazo do despacho de id. 24753227, sem que nada tenha sido apresentado pelas partes. (id.24752923).

Sentença que julgou procedente o pedido constante no id. 24753243/24753246, datada de 04/07/2019.

Intimação das partes no id. 24753082.

Comprovante de depósito no demandado no id. 24752924, datado de 27/08/2019.

Petição da autora no id 24753078, requerendo o cumprimento da obrigação e a expedição do presente alvará.

Certidão de trânsito em julgado no id. 24753228, datada de 10/09/2019.

Petição do demandado acostando as guias de depósito judicial, bem como requerendo a extinção do feito, no id. 24753240/2475084.

Alvará expedido no id. 24753241, devidamente recebido pela advogada da parte em 22/01/2019.

Petição de id. 24753076, requerendo a habilitação de Pedro Cesar Cruz Barbosa como único herdeiro da falecida, acostando ainda certidão de obito no id. 24753130, informando o falecimento da autora em 13/01/2018, acompanhada de procuração sem a identificação do outorgante e assinada a rogo (id. 24753089), documento de identificação do herdeiro no id.24753090 e comprovante de endereço no id. 24753137, em nome de Maria Jamila de Lima Cruz.

Decisão interlocutória no id. 24753234/24753235, indeferiu o pedido de habilitação de herdeiros e determinou diligências, datada de 02/04/2020.

Petição da autora, no id. 24752897, datada de 25/01/2021, requerendo o cumprimento de sentença.

Petições da autora, nos ids. 24752898 e 24752914, requerendo o levantamento dos valores depositados, datadas respectivamente de 20/01/2021 e 21/06/2021.

Sentença de satisfação da obrigação, datada de 16/07/2021, nos ids. 24753162 páginas 01/02.

Petição acostada no id. 24753247, páginas 01/03, informando existirem 03 herdeiros da falecida, bem como aduzindo outras informações constantes no referido documento.

Nova petição acostada pelos 03 herdeiros da falecida, ora autora, no id. 24753094 páginas 01/02.

Certidão de trânsito em julgado no id. 24753232.

Petição da autora, no id. 24753238, manifestando-se acerca das petições anteriores.

Decisão de id. 24752909, chamando o feito à ordem, tornando sem efeito a sentença de id. 24753162 páginas 01/02, que julgou satisfeita a obrigação, bem como determinou a intimação do advogado da petição de id. 24753094, para apresentar os documentos requeridos, intimou ainda a advogada da parte autora para apresentar procuração, em consonância com o artigo 595, do CC.

Relatório de migração no id.24753140 páginas 01/25.

Petição da advogada Sarah Camelo Morais, informando que o seu então cliente revogou tacitamente ao acostar nova procuração (id. 25141111).

Despacho de id. 25510861, páginas 01/02, determinou a intimação da autora, para manifestar-se do depósito acostado.

Despacho de id. 34242357 páginas 01/02.

Certidão de decurso de prazo no id. 40666557, do despacho de id. 25510861, páginas 01/02.

Petição do herdeiro Paulo Cesar Cruz Barbosa, requerendo a habilitação nos autos, informando ser único herdeiro, requerendo ainda a expedição de alvará, no id. 70564815 páginas 01/02, acompanhada de procuração pública (id.70564818 página 01/02), documento de identificação (id. 70564819), comprovante de residencia no id. 70564820.

Despacho de id. 70929613, habilitando o herdeiro Paulo Cesar Cruz Barbosa, determinando a intimação do mesmo para manifestação.

Certidão da secretaria (id. 72572610), informando o cumprimento do despacho acima mencionado.

Petição da advogada do herdeiro habilitado requerendo a expedição de alvará (id.72620713).

Despacho de id.78205129, datado de 11/01/2024.

Petição da advogada do herdeiro habilitado requerendo a expedição de alvará (id.80122203).

Petição da advogada do herdeiro habilitado requerendo a expedição de alvará (id.83196109). É o relatório.

Decido.

Conforme se depreende dos autos a autora faleceu em 13/01/2018, antes a prolação da sentença no id. 24753243/24753246, datada de 04/07/2019, mais de 1 (um ano ) e 05 (cinco) meses, do seu falecimento.

Dando continuidade, o pedido de habilitação foi protocolada em 04/12/2019, ou seja a quase 02 (dois) anos do falecimento da autora, ultrapassando em muito o prazo de 30 (trinta) dias.

No âmbito do juizados especiais, falecido o autor e a habilitação não se der no prazo de 30 dias, mesmo tendo sido devidamente intimado para tanto, aplica-se o art. 51, inciso V, da Lei n.º 9.099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; Insta salientar, existir petição (id. 24753247 páginas 01/02), informando outros herdeiros além de Paulo Cesar Cruz Barbosa, quais sejam MARIA JAMILA DE LIMA CRUZ e CAMILA EUFRASIO DE LIMA CRUZ.

Cumpre salientar que, as petições de habilitação de herdeiros, não preenchem os requisitos de admissibilidade.

Explico.

A petição de id. 24753076 (primeira petição acostada), datada de 04/12/2019, possui procuração que não atende o artigo 595, do CC, bem como não possui a qualificação do outorgante, devidamente determinado o saneamento do presente vicio , através da decisão ( id. 24752909), não foi saneada.

A petição de id.24753247, onde encontram-se os 03 (três) herdeiros da falecida, ora autora, não possuem dos documentos necessários à propositura da ação, como os documentos pessoais das partes, procuração, declaração de únicos herdeiros, certidão de obíto, devidamente determinado o saneamento do presente vicio , através da decisão ( id. 24752909), não foi saneada.

No id.70564815, foi acostada petição de habilitação de herdeiros, por parte de PAULO CESAR CRUZ BARBOSA, com os documentos necessários, em 13/10/2023, ou seja, mais de 05 (cinco) anos após o falecimento da autora.

TORNO SEM EFEITO, o deferimento da habilitação pleiteada no id. 70929613.

Deixo de tornar a sentença que julgou procedente o pedido, uma vez inexistir prejuízo a parte falecida.

Dessa forma, verifico que os presentes autos devem ser extintos, uma vez que a habilitação dos herdeiros não foi requerida no prazo constante no artigo 51, V, da Lei 9.099/95, extrapolando em muito o prazo de 30 (trinta) dias.

Remeta-se os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Itapajé/CE, 14 de abril de 2024.

GABRIELA CARVALHO AZZI Juíza Substituta
14/06/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84303175
16/04/2024 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 09:16

Conclusos para despacho
22/02/2024 00:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78205129
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78205129
24/01/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78205129
11/01/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:09

Conclusos para despacho
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé-CE Av.

Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: (85) 3346-1107, Itapajé-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0009061-72.2016.8.06.0100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] EXEQUENTE: MARIA NELI DE LIMA CRUZ EXECUTADO: BANCO BRADESCO - AGÊNCIA DE ITAPAJÉ/CE Considerando o pedido de habilitação de herdeiro em virtude do falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito acostada ao ID 70564817, proceda a secretaria a: 1. devida habilitação de PAULO CESAR CRUZ BARBOSA no polo ativo da ação; 2. renovação do expediente constante no despacho de ID 25510861.

Expedientes necessários.

Itapajé/CE, 19 de outubro de 2023.

TADEU TRINDADE DE AVILA Juiz de Direito Respondendo
26/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70929613
24/11/2023 11:39

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 17:36

Conclusos para despacho
10/11/2022 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 02:29

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 09/11/2022 23:59.
05/10/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 13:27

Conclusos para despacho
10/05/2022 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/01/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 17:16

Conclusos para despacho
25/10/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 03:48

Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/10/2021 08:55

Mov. [145] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2021 09:31

Mov. [144] - Petição juntada ao processo
30/09/2021 16:12

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00175483-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2021 16:07
26/09/2021 18:58

Mov. [142] - Petição juntada ao processo
25/09/2021 09:05

Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00175166-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2021 08:49
07/09/2021 00:03

Mov. [140] - Concluso para Despacho
07/09/2021 00:03

Mov. [139] - Trânsito em julgado
06/09/2021 23:59

Mov. [138] - Petição juntada ao processo
04/09/2021 04:55

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00174358-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/09/2021 03:59
03/09/2021 23:05

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00174355-5 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 03/09/2021 23:00
03/08/2021 02:18

Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 2665
30/07/2021 01:57

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2021 09:15

Mov. [133] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2021 15:58

Mov. [132] - Concluso para Sentença
16/07/2021 15:54

Mov. [131] - Mudança de classe
23/06/2021 10:42

Mov. [130] - Petição juntada ao processo
21/06/2021 16:11

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00170654-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/06/2021 15:25
16/05/2021 00:22

Mov. [128] - Concluso para Despacho
12/05/2021 21:29

Mov. [127] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Competência Privativa
12/05/2021 21:29

Mov. [126] - Redistribuição de processo - saída: Competência Privativa
12/05/2021 20:37

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00165524-9 Tipo da Petição: Petição Cível Data: 25/01/2021 17:27
12/05/2021 20:37

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00165518-4 Tipo da Petição: Petição Cível Data: 25/01/2021 16:59
12/05/2021 20:37

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.19.00025393-4 Tipo da Petição: Petição Cível Data: 24/09/2019 09:14
11/05/2021 17:25

Mov. [122] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação contida na Portaria de nº 1.724/2020. O referido é verdade. Dou fé.
10/05/2021 10:01

Mov. [121] - Documento
10/05/2021 10:01

Mov. [120] - Conclusão
10/05/2021 10:01

Mov. [119] - Documento
10/05/2021 10:01

Mov. [118] - Documento
10/05/2021 10:01

Mov. [117] - Documento
10/05/2021 10:01

Mov. [116] - Petição
10/05/2021 10:01

Mov. [115] - Documento
10/05/2021 10:01

Mov. [114] - Documento
10/05/2021 10:01

Mov. [113] - Documento
10/05/2021 10:01

Mov. [112] - Documento
10/05/2021 10:01

Mov. [111] - Documento
10/05/2021 10:01

Mov. [110] - Documento
10/05/2021 10:01

Mov. [109] - Petição
10/05/2021 10:01

Mov. [108] - Documento
10/05/2021 10:01

Mov. [107] - Documento
10/05/2021 10:01

Mov. [106] - Documento
10/05/2021 10:01

Mov. [105] - Documento
10/05/2021 10:01

Mov. [104] - Documento
10/05/2021 10:01

Mov. [103] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [102] - Petição
10/05/2021 10:00

Mov. [101] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [100] - Petição
10/05/2021 10:00

Mov. [99] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [98] - Ofício
10/05/2021 10:00

Mov. [97] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [96] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [95] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [94] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [93] - Petição
10/05/2021 10:00

Mov. [92] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [91] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [90] - Ofício
10/05/2021 10:00

Mov. [89] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [88] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [87] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [86] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [85] - Petição
10/05/2021 10:00

Mov. [84] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [83] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [82] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [81] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [80] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [79] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [78] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [77] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [76] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [75] - Documento
10/05/2021 10:00

Mov. [74] - Documento
08/02/2021 16:57

Mov. [73] - Informações: AUTOS ENCAMINHADO AO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO DO TJ.
18/11/2020 13:24

Mov. [72] - Recebimento
18/11/2020 13:24

Mov. [71] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapajé
29/10/2020 00:40

Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2020 00:18

Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2020 04:05

Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020 22:14

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2020 03:20

Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2019 06:04

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2019 08:53

Mov. [64] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas
09/12/2019 14:42

Mov. [63] - Juntada: do comprovante de depósito.
09/12/2019 14:23

Mov. [62] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80003 - Complemento: PROTOCOLO N° 36.892/2019 RECEBIDO EM: 04/12/2019
25/11/2019 08:21

Mov. [61] - Documento: 2ª VIA DO ALVARÁ JUDICIAL COM RECEBIMENTO PELO(A) ADVOGADO(A) DA APRTE AUTORA.
25/11/2019 08:20

Mov. [60] - Recebimento
25/11/2019 08:20

Mov. [59] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapajé
22/11/2019 12:38

Mov. [58] - Expedição de Alvará
22/11/2019 12:38

Mov. [57] - Mero expediente: R.h. Tendo em vista certidão de fls. 82, expeça-se guia de levantamento, consoante fls. 80v. Após as formalidades legais, arquive-se com baixa no sistema. Expedientes necessários.. Itapaje (CE), 22 de novembro de 2019. José Cl
11/11/2019 14:08

Mov. [56] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas
11/11/2019 08:45

Mov. [55] - Certidão emitida
08/11/2019 10:23

Mov. [54] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapajé
08/11/2019 10:23

Mov. [53] - Recebimento
07/11/2019 13:53

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2019 13:45

Mov. [51] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas
06/11/2019 13:41

Mov. [50] - Petição: PETIÇÃO DA PARTE PROMOVIDA INFORMANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
10/09/2019 15:52

Mov. [49] - Trânsito em julgado
09/09/2019 12:48

Mov. [48] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Complemento: PROTOCOLO N° 36.401/2019 RECEBIDO EM: 04/09/2019 REQUERER A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA QUE JU
04/09/2019 10:25

Mov. [47] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapajé
04/09/2019 10:25

Mov. [46] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
02/09/2019 17:18

Mov. [45] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sarah Camelo Morais
02/09/2019 17:18

Mov. [44] - Recebidos os Autos pelo Advogado
28/08/2019 10:13

Mov. [43] - Ofício: OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL.
26/07/2019 10:18

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2189 Página: 793 - 802
24/07/2019 13:36

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2019 12:22

Mov. [40] - Certidão emitida
09/07/2019 15:16

Mov. [39] - Recebimento
09/07/2019 15:16

Mov. [38] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapajé
08/07/2019 15:15

Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2019 02:31

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 06/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2018 23:26

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 26/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018 02:27

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2018 23:45

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2018 14:41

Mov. [32] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Marcello Alves Nobre
06/11/2018 14:18

Mov. [31] - Decurso de Prazo
09/10/2018 14:17

Mov. [30] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Complemento: PROTOCOLO N° 32.320/2018 RECEBIDO EM: 18/09/2018
08/08/2018 16:48

Mov. [29] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/08/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 18/08/2018 para intimação dos advogados de ambas as parte
06/08/2018 14:16

Mov. [28] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para intimação dos advogados de ambas as partes (itens 5 e 6) - Local: 2ª VARA DA CO
05/02/2018 09:35

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO oficio oriundo do banco bradesco. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
17/11/2017 11:13

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO oficio recebido pelo banco Bradesco. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
06/11/2017 15:32

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO á parte promovida. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
23/06/2017 14:17

Mov. [24] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2017 11:04

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
11/01/2017 11:03

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CERTIFICO ainda que até a presente data a parte Autora nada apresentou ou se manifestou. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
11/01/2017 10:54

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CERTIFICO a CONTESTAÇÃO constante às fls. 42/51 foi apresentada tempestivamente pela parte Ré, o prazo à parte Ré finalizou no dia 27/09/2016, conforme fls. 18 dos a
05/10/2016 16:22

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: CONTESTAÇÃO. CONTESTAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
16/09/2016 10:17

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
13/09/2016 10:50

Mov. [18] - Audiência de conciliação realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2016 07:32

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Comprovante de intimação da parte autora da audiência de conciliação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
26/08/2016 14:49

Mov. [16] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 25/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 29/08/2016 para intimação do(a) advogado(a) da parte auto
25/08/2016 15:11

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO Recebida pela parte promovida, Banco do Brsdesco - Agência de Itapajé-CE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
25/08/2016 14:18

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO de postagem enviado a parte promovente. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
22/08/2016 16:28

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO à parte promovida. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
22/08/2016 16:22

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO à parte promovida - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
22/08/2016 15:29

Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para intimação do(a) advogado(a) da parte autora. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITA
22/08/2016 15:20

Mov. [10] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 13/09/2016 HORA DA AUDIENCIA: 10:50 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
12/08/2016 14:59

Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2016 17:46

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
04/08/2016 17:45

Mov. [7] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBO N° 3.692/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
04/08/2016 17:45

Mov. [6] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
21/06/2016 15:46

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
21/06/2016 15:46

Mov. [4] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
21/06/2016 15:46

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
21/06/2016 15:46

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ
21/06/2016 15:42

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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