12/09/2025 00:00

Publicado Sentença em 12/09/2025. Documento: 173793379
11/09/2025 15:05

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 15:03

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:03

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173793379
10/09/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173793379
10/09/2025 10:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/08/2025 08:35

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168887562
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168887562
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001521-94.2023.8.06.0222 R.H Intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o documento referente ao reparcelamento do acordo. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
20/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168887562
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168624274
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168624274
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168624274
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168624274
14/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168624274
14/08/2025 10:55

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168624274
13/08/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:29

Juntada de ordem de bloqueio
06/08/2025 10:32

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136857598
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 DESPACHO PROCESSO: 3001521-94.2023.8.06.0222 Trata-se de ação de execução judicial, tendo como título sentença homologatória de acordo devidamente transitada em julgado. 1.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença. 2. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, a Secretaria da Unidade realizará a devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos. 3.

Autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 4.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117. 5.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se à tentativa de penhora via sistema RENAJUD. 6.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria à expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça. 7.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO OBSERVAÇÕES: FONAJE 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. Art. 52, da Lei nº 9.0099/95 - A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
24/02/2025 10:05

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/02/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136857598
24/02/2025 10:04

Processo Reativado
21/02/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2025 07:32

Conclusos para decisão
20/02/2025 18:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/06/2024 11:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº3001521-94.2023.8.06.0222 Vistos, etc...

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes, presente no ID 72027655 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95.

P.R.I.

Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição.

Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito
23/11/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:09

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72482948
23/11/2023 10:28

Homologada a Transação
18/11/2023 03:00

Decorrido prazo de RAFAEL DA COSTA SALES em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:29

Conclusos para julgamento
17/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 10:28

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:22

Expedição de Mandado.
06/11/2023 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2023 13:27

Conclusos para despacho
03/11/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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