TJCE - 0194052-97.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 06:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/06/2025 23:59.
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29/05/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/05/2025 11:09
Decorrido prazo de MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA em 16/05/2025 23:59.
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16/05/2025 09:09
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152176881
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08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152176881
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07/05/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152176881
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07/05/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 09:03
Conclusos para despacho
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16/04/2025 07:53
Juntada de Certidão
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05/04/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 01:08
Conclusos para despacho
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11/03/2025 14:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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11/03/2025 14:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/03/2025 14:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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11/03/2025 14:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/02/2024 03:46
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 21/02/2024 23:59.
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23/02/2024 03:46
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/02/2024 23:59.
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21/12/2023 01:25
Decorrido prazo de MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA em 19/12/2023 23:59.
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07/12/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72436312
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24/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0194052-97.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Honorários Periciais] ANTONIO LUCIANO ROCHA CARNEIRO REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, em cujo título judicial de id 46105802/e-doc. 47 houve condenação da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como de restituição de valor de multa de trânsito paga indevidamente. Ressalte-se que o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN/CE, figurando no polo passivo em fase de conhecimento, contra si não houve qualquer condenação. Certidão de trânsito em julgado, id 46110235/e-doc. 61. Pedido de cumprimento de sentença em petição de id 46110273/e-doc. 64. Manifestação da AMC, sobre a obrigação de fazer, em petição de id 46110260/e-doc. 71, informando devido cumprimento.
Sobre a obrigação de pagar, o dito executado se manifesta em petição de id 46105818/e-doc. 76, concordando com os cálculos apresentados nos autos pelo exequente. Ocorre que, em decisão de id 46105821/e-doc. 79, ao homologar os valores executados, o magistrado anteriormente atuante nos autos o fez em face do DETRAN/CE, e não quanto ao ente executado AMC. (1) Considerando o equívoco como mero erro material, retifico a decisão de id 46105821/e-doc. 79, de ofício, homologando os valores executados em face do executado Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC. Portanto, considerem-se nulos os atos posteriores a mencionada decisão, principalmente os mandados-RPV de id's 46110225 e 46110226/ e-doc. 94 e 95, assim como decisão que determinou bloqueio de verbas pelo não pagamento de tais ordem de pagamento, de id 46105787/e-doc. 119. Intimem-se as partes. (2) Dando continuidade ao devido trâmite processual, reconheço como devida, pelo executado Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, a importância de R$379,05 (trezentos e setenta e nove reais e cinco centavos), ao exequente; e o valor de R$1.092,91 (mil, noventa e dois reais e noventa e um centavos) em relação aos honorários sucumbenciais (de acordo com planilha com cálculos atualizados de id 46105784/e-doc. 92). (3) Intime-se o exequente para a apresentação dos dados exigidos pelo art. 14 da Res/OETJCE nº 14/2023, notadamente dados bancários e nº de registro em CPF, próprios e do advogado credor de verba sucumbencial, no prazo de 5 dias. Juntadas tais informações, autos conclusos. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72436312
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23/11/2023 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72436312
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23/11/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 19:08
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/11/2023 16:01
Conclusos para decisão
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09/10/2023 12:14
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2022 15:59
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/02/2022 11:48
Mov. [111] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/02/2022 11:48
Mov. [110] - Encerrar análise
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19/02/2022 07:41
Mov. [109] - Mero expediente: Tendo em vista o decurso de prazo do despacho de página 238, conforme certidão de página 241, proceda-se o bloqueio da verba pública no sistema SISBAJUD até o limite do crédito, o que será feito sob a supervisão deste julgado
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12/01/2022 11:12
Mov. [108] - Conclusão
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08/11/2021 15:24
Mov. [107] - Certidão emitida
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08/11/2021 15:22
Mov. [106] - Decurso de Prazo
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27/07/2021 13:30
Mov. [105] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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20/07/2021 08:19
Mov. [104] - Certidão emitida
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20/07/2021 08:19
Mov. [103] - Documento Analisado
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19/07/2021 08:24
Mov. [102] - Mero expediente: Intime-se o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Ceará para, no prazo de cinco dias, comprovar o devido pagamento das Requisições de Pequeno Valor de páginas 218 e 219, sob pena de efetivação de bloqueio da verba pú
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03/06/2021 10:55
Mov. [101] - Conclusão
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21/05/2021 10:33
Mov. [100] - Certidão emitida
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28/04/2021 16:26
Mov. [99] - Certidão emitida
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28/04/2021 16:26
Mov. [98] - Documento
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28/04/2021 16:24
Mov. [97] - Documento
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28/04/2021 16:22
Mov. [96] - Certidão emitida
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28/04/2021 16:22
Mov. [95] - Documento
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28/04/2021 16:14
Mov. [94] - Documento
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23/04/2021 10:43
Mov. [93] - Documento
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19/04/2021 11:52
Mov. [92] - Documento
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08/04/2021 19:03
Mov. [91] - Expedição de Ofício
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07/04/2021 12:52
Mov. [90] - Certidão emitida
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08/03/2021 13:16
Mov. [89] - Certidão emitida
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08/03/2021 13:15
Mov. [88] - Documento Analisado
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07/03/2021 20:48
Mov. [87] - Mero expediente: Oficie-se a CEMAN acerca da devolução dos mandados de páginas 218/219. Expedientes necessários.
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19/02/2021 15:15
Mov. [86] - Decurso de Prazo
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13/02/2021 07:33
Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/000349-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/04/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
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13/02/2021 07:32
Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/000342-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/04/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
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03/02/2021 19:27
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
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27/01/2021 18:15
Mov. [82] - Conclusão
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26/01/2021 16:47
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01832933-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/01/2021 16:18
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17/12/2020 14:31
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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16/12/2020 22:35
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01620702-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/12/2020 22:03
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15/12/2020 15:57
Mov. [78] - Documento Analisado
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10/12/2020 18:14
Mov. [77] - Mero expediente: Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor conforme determinado em decisão de páginas 197/198. Expedientes necessários.
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10/12/2020 17:05
Mov. [76] - Conclusão
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12/06/2020 10:26
Mov. [75] - Certidão emitida
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05/06/2020 04:17
Mov. [74] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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03/06/2020 09:32
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2385
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01/06/2020 11:15
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2020 09:34
Mov. [71] - Certidão emitida
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01/06/2020 09:34
Mov. [70] - Certidão emitida
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29/05/2020 12:22
Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/05/2020 13:44
Mov. [68] - Encerrar análise
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30/01/2020 14:37
Mov. [67] - Conclusão
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30/01/2020 13:53
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01044715-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2020 13:45
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30/01/2020 13:53
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01044696-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2020 13:41
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24/12/2019 05:08
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2291
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22/12/2019 10:26
Mov. [63] - Certidão emitida
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18/12/2019 11:03
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2019 14:03
Mov. [61] - Certidão emitida
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02/12/2019 14:57
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2019 12:42
Mov. [59] - Conclusão
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28/11/2019 18:38
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01708208-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/11/2019 17:13
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28/11/2019 18:06
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01708184-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/11/2019 17:07
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23/09/2019 21:32
Mov. [56] - Certidão emitida
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22/08/2019 16:09
Mov. [55] - Certidão emitida
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30/07/2019 08:09
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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30/07/2019 08:08
Mov. [53] - Trânsito em julgado
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30/07/2019 08:07
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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29/07/2019 14:21
Mov. [51] - Mero expediente: R.h. Certifique-se o decurso de prazo e o possível trânsito em julgado da sentença de páginas 157/162, após, aguarde-se a parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. decorrido esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Ex
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29/07/2019 09:28
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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17/07/2019 00:03
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2019 07:42
Mov. [48] - Certidão emitida
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04/06/2019 09:34
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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03/06/2019 19:45
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00649746-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/05/2019 13:26
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30/05/2019 10:59
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2149 Página: 520/522
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29/05/2019 13:32
Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/05/2019 10:36
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2019 13:17
Mov. [42] - Certidão emitida
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27/05/2019 13:17
Mov. [41] - Certidão emitida
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22/05/2019 11:14
Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2018 12:54
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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17/09/2018 18:11
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10538654-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/09/2018 18:04
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29/07/2018 20:14
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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18/07/2018 10:47
Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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18/07/2018 10:47
Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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27/03/2017 15:11
Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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08/05/2015 14:15
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/05/2015 11:45
Mov. [32] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10160992-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/05/2015 11:07
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04/12/2014 17:08
Mov. [31] - Encerrar análise
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21/10/2014 14:07
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71572705-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/10/2014 13:32
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13/10/2014 11:02
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2014 Data da Disponibilização: 10/10/2014 Data da Publicação: 13/10/2014 Número do Diário: 1064 Página: 280
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09/10/2014 10:54
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2014 11:36
Mov. [27] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para réplica, em dez dias (art. 326 do CPC). Após, ou se não for apresentada réplica, vista ao MP. Ao final, conclusos para prolação de julgamento conforme o estado do processo. Expedie
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08/09/2014 10:04
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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05/09/2014 10:34
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71510299-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/09/2014 10:03
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02/09/2014 14:02
Mov. [24] - Certidão emitida
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02/09/2014 14:02
Mov. [23] - Mandado
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18/08/2014 18:58
Mov. [22] - Expedição de Mandado
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18/08/2014 08:54
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2014 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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10/04/2014 12:00
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71344277-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/04/2014 16:20
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02/04/2014 12:00
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2014 Data da Disponibilização: 01/04/2014 Data da Publicação: 02/04/2014 Número do Diário: 935 Página: 191/193
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31/03/2014 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0034/2014 Teor do ato: Conforme a Portaria nº 43/97: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de fl. 93. Advogados(s): Mauricio Tauchmann Rocha Moura (OAB 11397/CE)
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24/03/2014 12:00
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de fl. 93.
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08/01/2014 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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03/01/2014 12:00
Mov. [12] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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02/10/2013 12:00
Mov. [11] - Certidão emitida
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02/10/2013 12:00
Mov. [10] - Mandado
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01/10/2013 12:00
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70761852-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/10/2013 11:41
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01/10/2013 12:00
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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26/09/2013 12:00
Mov. [7] - Mandado
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26/09/2013 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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18/09/2013 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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18/09/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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17/09/2013 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação/Recebidos hoje. Conclusos. Cite-se o requerido para responder aos termos da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de setembro de
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16/09/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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16/09/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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