TJCE - 3000265-62.2021.8.06.0004
1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 11:53
Conclusos para despacho
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28/07/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 155106113
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25/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 155106113
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25/07/2025 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000265-62.2021.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Abatimento proporcional do preço]EXEQUENTE(S) ANA KARLA RAMALHO PAIXAOEXECUTADO(A)(S): AMAZING BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI Autos examinados em autoinspeção anual, nos termos do Provimento nº 02/2021/CGJCE e da Portaria nº 001/2025 desta 12ª Unidade. D E S P A C H O Compulsando, verifica-se que o mandado de penhora expedido não foi cumprido, por não existir no endereço informado a referida empresa.
Intimado do teor da diligência, a parte exequente manifestou-se ao id 150470398, requerendo a expedição de novo mandado de penhora e avaliação de bens no endereço da Assistência Técnica, localizada a Rua Pensilvânia, nº 1120, na Cidade Monções - São Paulo/SP.
Indefiro o pedido, uma vez que não restou demonstrado que a assistência técnica mencionada pertence ao executado ou integra a sua rede comercial ou seja sua filial.
Por fim, deixo de apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, com penhora de bens dos sócios, pois ainda não esgotada a pesquisa de bens em nome da mesma.
Assim, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, promovendo o andamento do feito, devendo para tanto, indicar nos autos o atual endereço da parte. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital -
24/07/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155106113
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23/07/2025 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2025 11:12
Conclusos para despacho
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14/04/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149639198
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149639198
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08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149639198
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08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149639198
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08/04/2025 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000265-62.2021.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que retornou sem cumprimento a Carta Precatória Id 132339024, conforme se depreende do doc. comprobatório - Certidão de Diligência Id 148609661. Certifico, ainda, de ordem da MM.
Juíza de Direito Respondendo por este Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte EXEQUENTE: ANA KARLA RAMALHO PAIXAO a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, promovendo o andamento do feito, devendo para tanto, indicar nos autos o atual endereço da parte REQUERIDO: AMAZING BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI para citação, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
Fortaleza, 7 de abril de 2025.
Gilda Araújo - Servidora Geral Assinado por certificação digital -
07/04/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149639198
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07/04/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149639198
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07/04/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
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05/04/2025 12:00
Juntada de Certidão
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18/03/2025 06:51
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 13:57
Expedição de Ofício.
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06/03/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 13:57
Expedição de Carta precatória.
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13/12/2024 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 09:43
Conclusos para despacho
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24/08/2024 00:34
Decorrido prazo de ANA KARLA RAMALHO PAIXAO em 23/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024. Documento: 96124990
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96124990
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96124990
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15/08/2024 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000265-62.2021.8.06.0004 Certifico e dou fé, para os devidos fins, em cumprimento a decisão proferida no ID 33566235 procedi consulta no sistema RENAJUD, objetivando localizar veículos livres e desembaraçados, passíveis de penhora, contudo restou sem êxito, tendo em vista que não foram localizados veículos em nome da(s) parte(s) executada(s). Impulsiono, nesta data, os presentes autos nos termos do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, que trata dos atos ordinatórios, para ciência e manifestação da(s) parte(s) exequente(s) EXEQUENTE: ANA KARLA RAMALHO PAIXAO, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as informações no documento consignadas e para indicar bens passíveis de penhora.
Nada mais a constar.
Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
CAROLINI BERTINI ROCHA Diretora de Secretaria -
14/08/2024 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96124990
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14/08/2024 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96124990
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14/08/2024 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96124990
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13/08/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 11:03
Juntada de Certidão
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26/07/2024 08:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/07/2024 13:40
Conclusos para despacho
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16/07/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
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13/07/2024 00:43
Decorrido prazo de BRUNA BARRETO XAVIER em 09/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88712912
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01/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88712912
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01/07/2024 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000265-62.2021.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Abatimento proporcional do preço]EXEQUENTE: ANA KARLA RAMALHO PAIXAO REQUERIDO: AMAZING BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI D E S P A C H O Tendo em vista que há outro(a) representante habilitado(a) nos autos sem prejuízo à parte, DEFIRO de imediato o pedido retro (id 86195812), nos termos do art. 112, § 2º, do CPC, sendo desnecessário se observar o decurso de prazo de 10 (dez) dias constante da regra do § 1º. À Secretaria para que promova a exclusão a(o) advogada(o) LUCAS OLIVEIRA ALVES, OAB-CE nº 38755, como procurador da parte exequente.
Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para apresentar novo demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, segundo disposto no art. 524, de acordo com os critérios estabelecidos na sentença, hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, e obrigações).
Cumprido, retornem os autos conclusos para deliberação.
Expedientes necessários.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital -
28/06/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88712912
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27/06/2024 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/05/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 12:10
Conclusos para despacho
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26/02/2024 19:03
Juntada de Petição de petição
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24/02/2024 01:53
Decorrido prazo de BRUNA BARRETO XAVIER em 23/02/2024 23:59.
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24/02/2024 01:53
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA ALVES em 23/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79544111
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16/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79544111
-
15/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79544111
-
15/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79544111
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14/02/2024 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79544111
-
14/02/2024 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79544111
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14/02/2024 06:21
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 20:28
Conclusos para despacho
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18/12/2023 20:27
Cancelada a movimentação processual
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06/12/2023 22:04
Decorrido prazo de ANA KARLA RAMALHO PAIXAO em 05/12/2023 23:59.
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30/11/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023. Documento: 72574097
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27/11/2023 00:00
Intimação
12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO Processo nº 3000265-62.2021.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para pagamento voluntário, conforme certidão id. 69244165.
Certifico, ainda, que conforme autoriza o disposto no PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE, DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: ANA KARLA RAMALHO PAIXAO para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com inclusão da multa do art. 523, § 1º, do CPC, a fim de que, sigam os autos para cumprimento do despacho já exarado no id 33566235 , item 3). Nada mais a constar.
Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
MARIA VALERIA TORRES SAMPAIO Servidor Geral Assinado por certificação digital. -
27/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72574097
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24/11/2023 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72574097
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24/11/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 11:49
Desentranhado o documento
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11/09/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2023 03:33
Decorrido prazo de AMAZING BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS - EIRELI em 31/08/2023 23:59.
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21/08/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 17:32
Juntada de Certidão
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12/06/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 07:36
Expedição de Carta precatória.
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30/05/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 17:35
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 10:28
Expedição de Ofício.
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17/02/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 15:41
Cancelada a movimentação processual
-
07/12/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 14:25
Expedição de Carta precatória.
-
13/10/2022 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 02:32
Decorrido prazo de ANA KARLA RAMALHO PAIXAO em 10/10/2022 23:59.
-
03/10/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 11:19
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 11:17
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 16:07
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 14:40
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 20:40
Expedição de Carta precatória.
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25/07/2022 07:46
Audiência Conciliação cancelada para 22/09/2022 15:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
25/07/2022 07:46
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 07:42
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 07:41
Audiência Conciliação designada para 22/09/2022 15:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
21/07/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 12:29
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 15:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/05/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 08:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/05/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
14/05/2022 01:38
Decorrido prazo de ANA KARLA RAMALHO PAIXAO em 13/05/2022 23:59:59.
-
14/05/2022 01:38
Decorrido prazo de ANA KARLA RAMALHO PAIXAO em 13/05/2022 23:59:59.
-
02/05/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 02:29
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA ALVES em 18/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 02:29
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA ALVES em 18/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 02:28
Decorrido prazo de BRUNA BARRETO XAVIER em 18/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 02:28
Decorrido prazo de BRUNA BARRETO XAVIER em 18/04/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 10:05
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 18:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
30/03/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 20:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/03/2022 20:55
Processo Reativado
-
24/03/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 09:56
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 18:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
08/10/2021 15:56
Arquivado Definitivamente
-
08/10/2021 15:56
Transitado em Julgado em 08/10/2021
-
08/10/2021 00:08
Decorrido prazo de IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES em 07/10/2021 23:59:59.
-
22/09/2021 00:03
Decorrido prazo de IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES em 21/09/2021 23:59:59.
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13/09/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2021 14:22
Julgado procedente o pedido
-
03/09/2021 10:38
Juntada de Certidão
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25/08/2021 12:36
Conclusos para julgamento
-
25/08/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2021 17:56
Decretada a revelia
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17/08/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 15:33
Juntada de Petição de citação
-
24/07/2021 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 15:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 15:00
Audiência Conciliação não-realizada para 23/07/2021 14:45 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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22/06/2021 12:58
Juntada de Certidão
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10/06/2021 12:42
Expedição de Citação.
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10/06/2021 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 18:53
Audiência Conciliação designada para 23/07/2021 14:45 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
25/05/2021 14:36
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2021 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 09:43
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 09:38
Audiência Conciliação não-realizada para 29/04/2021 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
24/03/2021 00:19
Decorrido prazo de IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES em 23/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 12:06
Expedição de Citação.
-
04/03/2021 11:52
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 13:51
Audiência Conciliação designada para 29/04/2021 09:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
03/03/2021 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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