TJCE - 0310428-26.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 08:35
Conclusos para despacho
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07/04/2025 14:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/04/2025 14:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/04/2025 14:24
Alterado o assunto processual
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07/04/2025 14:24
Alterado o assunto processual
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31/03/2025 20:31
Declarada incompetência
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31/03/2025 13:57
Conclusos para decisão
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31/03/2025 13:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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31/03/2025 13:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/02/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 12:44
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 01:05
Decorrido prazo de JOAQUIM MIGUEL GONCALVES em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 01:05
Decorrido prazo de GAUDENCIO LEAL DE BRITO em 05/08/2024 23:59.
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89285792
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89285792
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89285792
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15/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89285792
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12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89285792
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12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89285792
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12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89285792
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12/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89285792
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12/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0310428-26.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: Espólio de Edmir Pereira Martins e Outros Requerido: REU: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DECISÃO Cuida-se de pedido de habilitação formulado pelo Espólio de Murilo Benevides Medeiros, Espólio de Edimir Pereira Martins, Espólio de Maria Helena Sampaio e Espólio de Maria da Penha de Vasconcelos Maia.
Em decisão de ID nº 72386361, este juízo determinou a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, bem como intimou os proponentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovassem a abertura de inventário, seja judicial ou extrajudicial, e indicassem os inventariantes e/ou administradores provisórios.
Na ausência de inventário, deveriam apresentar Certidão Negativa de Inventário.
Em petição de ID nº 88208600 e documentos anexos, as partes informam que o Espólio de Murilo Benevides Medeiros não deixou bens a inventariar; o Espólio de Edimir Pereira Martins tramitou perante o Cartório Moreira de Deus; o Espólio de Maria Helena Sampaio tramita na 1ª Vara de Sucessões sob o nº 0113866-14.2018.8.06.0001; e o Espólio de Maria da Penha de Vasconcelos Maia tramitou no Cartório Aguiar, 8º Ofício de Notas, pugnando pelo deferimento do pedido de habilitação.
Pois bem. Vê-se que o pedido não pode, neste momento, ser deferido, posto que as partes não cumpriram satisfatoriamente os parâmetros estabelecidos pela decisão de ID nº. 72386361. Diante disso, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, as parte apresentarem as informaçõe e documentos: O Espólio de Murilo Benevides Medeiros deve apresentar Certidão Negativa de Inventário e/ou Declaração de Únicos Herdeiros. O Espólio de Edimir Pereira Martins deve comprovar a abertura de inventário extrajudicial e indicar o inventariante e/ou administrador provisório. O Espólio de Maria Helena Sampaio deve indicar o inventariante e/ou administrador provisório. O Espólio de Maria da Penha de Vasconcelos Maia deve comprovar a abertura de inventário extrajudicial e indicar o inventariante e/ou administrador provisório.
Advirto que o não cumprimento integral das diligências acima, ocasionará o indeferimento dos pedidos de habilitação.
Cumpra-se.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
11/07/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89285792
-
11/07/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89285792
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10/07/2024 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/06/2024 12:22
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/02/2024 10:33
Conclusos para despacho
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27/01/2024 00:51
Decorrido prazo de GAUDENCIO LEAL DE BRITO em 23/01/2024 23:59.
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29/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72386361
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28/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0310428-26.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: E.
D.
E.
P.
M.
E.
O.
Requerido: REU: I.
D.
S.
D.
S.
D.
E.
D.
C. -.
I. e outros DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de pedido de habilitação formulado pelo Espólio de Murilo Benevides Medeiros, Espólio de Edimir Pereira Martins, E.
D.
M.
H.
S. e Espólio de Maria da Penha de Vasconcelos Maia. Instado a se manifestar sobre o pedido, este juízo, mediante despacho de ID nº. 66813072, determinou a intimação do Estado do Ceará e do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Em petição de ID nº. 69290464, o Estado do Ceará alega, em síntese, a impossibilidade de habilitação direta dos sucessores, sendo indispensável a demonstração da abertura dos aludidos inventários, bem como a indicação dos respectivos inventariantes ou administradores provisórios. Pois bem. Consoante a dicção do art. 110 do CPC, a sucessão da parte, no caso de morte, ocorre pelo espólio ou pelos sucessores, a saber: Art. 110.
Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º . (grifo nosso). Apesar da aparente liberdade na escolha de quem deve suceder o falecido, tem-se que o autor falecido deve ser sucedido, inicialmente, pelo seu espólio, nos termos do art. 1.797, do Código Civil. Com efeito, a habilitação consiste no procedimento especial incidente e que tem por fim restabelecer o desenvolvimento da relação processual interrompido pela morte de uma das partes. Não desconheço que o espólio possui capacidade para praticar atos jurídicos, bem como detém legitimidade processual, nos termos do art. 75, inciso VII, do Código de Processo Civil.
Todavia, compulsando o presente feito, tem-se que o pedido de habilitação foi intentado pelo Espólio de Murilo Benevides Medeiros, Espólio de Edimir Pereira Martins, E.
D.
M.
H.
S. e Espólio de Maria da Penha de Vasconcelos Maia, sem, contudo, comprovar a abertura dos respectivos inventários, tampouco indicar os respectivos inventariantes e/ou administradores provisórios. Assim sendo, entendo que a comprovação de abertura do inventário dos falecidos e a indicação de seus representantes legais, seja inventariante ou administrador provisório, se mostra indispensável, consoante impõe a regra do art. 75, inciso VII, e art. 618, inciso I, ambos do CPC. Ademais, os valores objeto do presente cumprimento de sentença, ao que tudo indica, fazem parte dos alusivos acervos hereditários, havendo, na não abertura de inventário, potencial prejuízo para a Fazenda Pública, que não obterá os tributos incidentes na transmissão dos bens, bem como potenciais prejuízos à direito dos herdeiros, por desconhecerem a ação proposta. Isto posto, determino a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, prazo razoável para que ocorra a substituição do polo ativo pelos espólios, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC. Outrossim, proceda-se a intimação dos proponentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos documentos que comprovem a abertura de inventário, seja judicial ou extrajudicial, e/ou Certidão Negativa de Inventário, indiquem os respectivos inventariantes e/ou administradores provisórios, assim como apontem os números dos processos judiciais, status e as unidades judiciárias em que tramitam, sob extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 313, § 2º, inciso II, do CPC. Cumpra-se com urgência. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
28/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72386361
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27/11/2023 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72386361
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21/11/2023 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/11/2023 15:09
Conclusos para despacho
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21/10/2023 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 19/10/2023 23:59.
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17/10/2023 03:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2023 23:59.
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10/10/2023 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2023 20:58
Juntada de Petição de diligência
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05/10/2023 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/10/2023 15:26
Expedição de Mandado.
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05/10/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 11:04
Conclusos para despacho
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25/09/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 10:07
Conclusos para despacho
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29/06/2023 21:06
Mov. [529] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/04/2023 10:33
Mov. [528] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01988879-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/04/2023 10:12
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03/04/2023 13:02
Mov. [527] - Encerrar análise
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03/04/2023 13:02
Mov. [526] - Encerrar documento - restrição
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17/02/2023 12:20
Mov. [525] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01885726-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2023 12:08
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07/02/2023 01:28
Mov. [524] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0018/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3011
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03/02/2023 02:07
Mov. [523] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 13:50
Mov. [522] - Documento Analisado
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27/01/2023 10:35
Mov. [521] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2022 12:46
Mov. [520] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02044837-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/04/2022 12:11
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03/02/2022 12:44
Mov. [519] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01854645-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2022 12:28
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26/10/2021 20:13
Mov. [518] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02397427-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/10/2021 19:42
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11/10/2021 15:27
Mov. [517] - Conclusão
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07/05/2021 13:04
Mov. [516] - Encerrar documento - restrição
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09/04/2021 11:07
Mov. [515] - Encerrar documento - restrição
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09/04/2021 11:07
Mov. [514] - Certidão emitida
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09/04/2021 11:07
Mov. [513] - Encerrar documento - benefício
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09/04/2021 11:06
Mov. [512] - Decurso de Prazo
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31/01/2021 18:20
Mov. [511] - Certidão emitida
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25/01/2021 18:31
Mov. [510] - Certidão emitida
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25/01/2021 18:31
Mov. [509] - Documento
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24/01/2021 16:04
Mov. [508] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01827836-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2021 15:58
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19/01/2021 11:00
Mov. [507] - Certidão emitida
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19/01/2021 08:58
Mov. [506] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/006678-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2021 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
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19/01/2021 08:58
Mov. [505] - Expedição de Carta
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19/01/2021 08:55
Mov. [504] - Documento Analisado
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15/01/2021 16:44
Mov. [503] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2021 13:53
Mov. [502] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/12/2020 14:53
Mov. [501] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01593240-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/12/2020 14:20
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01/12/2020 17:55
Mov. [500] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01591372-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2020 17:21
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23/11/2020 19:34
Mov. [499] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01575464-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/11/2020 19:00
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03/09/2020 03:45
Mov. [498] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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20/05/2020 21:33
Mov. [497] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2378
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19/05/2020 08:44
Mov. [496] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2020 20:01
Mov. [495] - Certidão emitida
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18/05/2020 18:19
Mov. [494] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2019 13:36
Mov. [493] - Petição juntada ao processo
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01/08/2019 18:52
Mov. [492] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01447424-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2019 16:57
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13/06/2019 14:19
Mov. [491] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01340693-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/06/2019 12:55
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10/05/2019 14:17
Mov. [490] - Petição juntada ao processo
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03/05/2019 14:28
Mov. [489] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01245187-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/05/2019 13:26
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06/02/2019 14:12
Mov. [488] - Conclusão
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06/02/2019 14:05
Mov. [487] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01069703-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/02/2019 13:35
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11/12/2018 11:13
Mov. [486] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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11/12/2018 11:12
Mov. [485] - Documento
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06/09/2018 10:26
Mov. [484] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o processo foi remetido à Contadoria para atualização dos cálculos, conforme determinação do despacho de fls. 732/733. O referido é
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06/09/2018 10:22
Mov. [483] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da publicação de fl. 735 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
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19/06/2018 13:36
Mov. [482] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 1927 Página: 369/371
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15/06/2018 08:16
Mov. [481] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2018 14:01
Mov. [480] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2017 11:53
Mov. [479] - Concluso para Despacho
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08/02/2017 11:48
Mov. [478] - Certidão emitida
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08/02/2017 11:44
Mov. [477] - Petição
-
08/02/2017 11:44
Mov. [476] - Petição
-
14/09/2016 01:04
Mov. [475] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
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30/08/2016 13:35
Mov. [474] - Decurso de Prazo
-
26/07/2016 10:07
Mov. [473] - Conclusão
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13/07/2016 21:02
Mov. [472] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10318791-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2016 16:46
-
13/07/2016 13:15
Mov. [471] - Certidão emitida
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13/07/2016 13:13
Mov. [470] - Mandado
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28/06/2016 15:22
Mov. [469] - Expedição de Mandado
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17/06/2016 11:32
Mov. [468] - Mero expediente: Visto em inspeção.Portaria 01/2016, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.À Secretaria para certificar se houve a decorrência de prazo para a apresentação de Embargos à Execução por parte da executada. Cumprida a diligência,
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11/02/2016 12:07
Mov. [467] - Conclusão
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11/02/2016 12:07
Mov. [466] - Petição juntada ao processo
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02/02/2016 14:28
Mov. [465] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.16.10045261-8 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 02/02/2016 12:35
-
02/02/2016 14:28
Mov. [464] - Entranhado: Entranhado o processo 0310428-26.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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02/02/2016 14:28
Mov. [463] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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08/10/2015 14:37
Mov. [462] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2015 Data da Disponibilização: 07/10/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: 1304 Página: 336/337
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06/10/2015 11:35
Mov. [461] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2015 11:04
Mov. [460] - Mero expediente: Cite-se o Executado para cumprir a obrigação de fazer ou apresentar embargos, no prazo de 30 (trinta) dias em conformidade com o art. 632 combinado com art. 738, do CPC. Exps. cabíveis.
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05/03/2015 18:07
Mov. [459] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10073812-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2015 17:24
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10/11/2014 16:46
Mov. [458] - Concluso para Despacho
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15/10/2014 16:19
Mov. [457] - Conclusão
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15/10/2014 16:17
Mov. [456] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 325.
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15/10/2014 16:17
Mov. [455] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 123/133.
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08/08/2014 09:26
Mov. [454] - Conclusão
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08/08/2014 09:25
Mov. [453] - Decurso de Prazo
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13/06/2014 14:05
Mov. [452] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 982 Página: 212/213
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11/06/2014 07:42
Mov. [451] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0196/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. Advogados(s): Gau
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02/06/2014 13:50
Mov. [450] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.
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08/05/2014 09:29
Mov. [449] - Reativação
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05/03/2013 12:00
Mov. [448] - Concluso para Despacho
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07/03/2012 12:00
Mov. [447] - Documento
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07/03/2012 12:00
Mov. [446] - Documento
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07/03/2012 12:00
Mov. [445] - Ofício
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Mov. [444] - Petição
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Mov. [443] - Documento
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Mov. [442] - Documento
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Mov. [440] - Petição
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Mov. [439] - Documento
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Mov. [359] - Parecer do Ministério Público
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Mov. [358] - Documento
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-
07/03/2012 12:00
Mov. [215] - Documento
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07/03/2012 12:00
Mov. [214] - Documento
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Mov. [213] - Documento
-
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Mov. [212] - Documento
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07/03/2012 12:00
Mov. [211] - Documento
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Mov. [210] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [209] - Documento
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Mov. [208] - Documento
-
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Mov. [207] - Documento
-
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Mov. [206] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [205] - Documento
-
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Mov. [204] - Documento
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07/03/2012 12:00
Mov. [203] - Documento
-
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Mov. [202] - Documento
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07/03/2012 12:00
Mov. [201] - Documento
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Mov. [200] - Documento
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Mov. [199] - Documento
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07/03/2012 12:00
Mov. [198] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [197] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [196] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [195] - Mandado
-
07/03/2012 12:00
Mov. [194] - Petição
-
07/03/2012 12:00
Mov. [193] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [192] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [191] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [190] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [189] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [188] - Documento
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07/03/2012 12:00
Mov. [187] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [186] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [185] - Documento
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07/03/2012 12:00
Mov. [184] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [183] - Documento
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07/03/2012 12:00
Mov. [182] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [181] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [180] - Petição
-
07/03/2012 12:00
Mov. [179] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [178] - Petição
-
07/03/2012 12:00
Mov. [177] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [176] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [175] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [174] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [173] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [172] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [171] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [170] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [169] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [168] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [167] - Petição
-
07/03/2012 12:00
Mov. [166] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [165] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [164] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [163] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [162] - Petição
-
07/03/2012 12:00
Mov. [161] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [160] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [159] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [158] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [157] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [156] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [155] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [154] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [153] - Petição
-
07/03/2012 12:00
Mov. [152] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [151] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [150] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [149] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [148] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [147] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [146] - Petição
-
07/03/2012 12:00
Mov. [145] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [144] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [143] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [142] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [141] - Petição
-
07/03/2012 12:00
Mov. [140] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/03/2012 12:00
Mov. [139] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [138] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [137] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [136] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [135] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [134] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [133] - Petição
-
07/03/2012 12:00
Mov. [132] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [131] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [130] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [129] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [128] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [127] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [126] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [125] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [124] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [123] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [122] - Petição
-
07/03/2012 12:00
Mov. [121] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [120] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [119] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [118] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [117] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [116] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [115] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [114] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [113] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [112] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [111] - Petição
-
07/03/2012 12:00
Mov. [110] - Petição
-
07/03/2012 12:00
Mov. [109] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [108] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [107] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [106] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [105] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [104] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [103] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [102] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [101] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [100] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [99] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [98] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [97] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [96] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [95] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [94] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [93] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [92] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [91] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [90] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [89] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [88] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [87] - Documento
-
07/03/2012 12:00
Mov. [86] - Ofício
-
07/03/2012 12:00
Mov. [85] - Petição
-
02/10/2009 17:18
Mov. [84] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C/PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2009 17:17
Mov. [83] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/2009 17:25
Mov. [82] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. GAUDENCIO FUNCIONARIO: ANTONIN NO. DAS FOLHAS: 596 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/07/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 10/09/2009 - Local: 5ª
-
30/07/2009 15:07
Mov. [81] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/07/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2008 12:24
Mov. [80] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
22/10/2008 17:14
Mov. [79] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/10/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2008 17:33
Mov. [78] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
12/06/2008 12:34
Mov. [77] - Aguardando: AGUARDANDO REPOSTA DE OFÍCIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2008 09:37
Mov. [76] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER OFÍCIO (URGÊNCIA) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/2007 14:51
Mov. [75] - Concluso: CONCLUSO peticao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2007 14:42
Mov. [74] - Concluso: CONCLUSO PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/05/2007 10:50
Mov. [73] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 100. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/11/2006 10:06
Mov. [72] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INT. ADV. DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2006 14:25
Mov. [71] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/05/2004 16:40
Mov. [70] - Arquivamento c: baixa/ARQUIVAMENTO C/ BAIXA CODIGO DA FASE: ARQUIVAMENTO C/ BAIXA COMPLEMENTO: VOL 122 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2004 16:17
Mov. [69] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2004 12:47
Mov. [68] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 30/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2003 13:34
Mov. [67] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ INTIMAR ADV AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2003 12:59
Mov. [66] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2003 17:05
Mov. [65] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV IPEC 06.06.03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2003 15:54
Mov. [64] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/06/2003 12:34
Mov. [63] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS FAZER OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/2003 17:09
Mov. [62] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/2003 12:18
Mov. [61] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2003 17:38
Mov. [60] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA IPEC - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2003 12:59
Mov. [59] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/2003 15:41
Mov. [58] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/2002 15:00
Mov. [57] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/2002 13:37
Mov. [56] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/11/2002 14:48
Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/2002 17:46
Mov. [54] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/2002 14:43
Mov. [53] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 152/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/08/2002 14:20
Mov. [52] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/2002 12:27
Mov. [51] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2002 18:06
Mov. [50] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA IPEC - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/05/2002 16:41
Mov. [49] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2002 15:13
Mov. [48] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/04/2002 17:05
Mov. [47] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/2002 13:27
Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2002 14:06
Mov. [45] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO 10.04.2002 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2002 12:34
Mov. [44] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/04/2002 16:55
Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2002 13:05
Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/01/2002 17:27
Mov. [41] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2001 17:34
Mov. [40] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2001 17:34
Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 115/01 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/2001 13:08
Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/2001 17:48
Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RETORNOU T.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/1998 15:02
Mov. [36] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/1998 12:31
Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE DO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/1998 13:00
Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 63/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/1998 16:44
Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/1998 13:51
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/1998 12:49
Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ADV DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/1998 12:57
Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/03/1998 12:09
Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 09/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/1998 16:05
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/1998 12:57
Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/02/1998 13:31
Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: FEITO CARGA PROC IPEC - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/1998 15:11
Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG TRANSITO EM JULGADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/12/1997 12:29
Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 111/97 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/1997 12:00
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DO DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/1997 12:00
Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE DO MP DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/1997 12:01
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/1997 12:00
Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/1997 12:00
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/06/1997 12:00
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACSO BL. 44 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/1997 01:20
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DE DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/1997 12:00
Mov. [16] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/1997 12:00
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/1997 14:11
Mov. [14] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/1997 12:00
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/1997 14:04
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 103/97. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/1997 17:36
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA APRECIACAO DO PARECER. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/1997 17:35
Mov. [10] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DOS AUTOS, JUNTAMENTE COM O PARECER MINISTERIAL. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/01/1997 08:05
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM 6/01/97 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/1996 14:41
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA COMPLEMENTO: DO IPEC - DRA. RITA DE CASSIA. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/1996 11:44
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO ATE O DIA 07/01/97. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/1996 11:29
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO MANDADO CITATORIO. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/1996 19:08
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIAL DE JUSTICA P/CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITACAO DO IPEC. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/1996 12:28
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/1996 19:26
Mov. [3] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/1996 14:22
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/1996 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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