07/08/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:13

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/05/2025 05:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 05:10

Decorrido prazo de SUIANY MARQUES LEITE em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 08/05/2025. Documento: 153336488
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153336488
07/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0241658-77.2020.8.06.0001 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional por Tempo de Serviço] Requerente: REQUERENTE: SUIANY MARQUES LEITE Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DR JOSE FROTA DECISÃO R.h.

Vistos e examinados.

Esclareça-se que o procedimento de bloqueio de verbas públicas é o meio adequado à satisfação do sequestro previsto em lei para o caso de descumprimento de ordem emanada de RPV - Requisição de Pequeno Valor, tendo em vista a indisponibilidade dos bens e recursos públicos, contando tal procedimento com o respaldo do STF - Supremo Tribunal Federal (Rcl-AgR 3336/RN, Rel.

Min.

JOAQUIM BARBOSA, DJ de 30.11.2007, p. 25 ; Rcl-AgR 3.171-3; Tribunal Pleno; Rel.

Min.

CEZAR PELUSO; Julg. 31/05/2006; DJU 23/06/2006; Pág. 4).

Considere-se, ainda, o que restou estabelecido no Enunciado da Fazenda Pública nº 07, do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais, in verbis: ENUNCIADO 07 - O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por meio do BACENJUD, ressalvada a hipótese de precatório (XXX Encontro - São Paulo/SP). Pelo exposto, e diante do decurso do prazo legal para comprovação da quitação, determino o sequestro de numerário suficiente à satisfação do(s) débito(s) atualizado(s) objeto da(s) RPV(s), o qual se procederá através de bloqueio on-line via Sistema SISBAJUD (substituto do BACENJud), dispensada a audiência da Fazenda Pública, na forma do art. 13, §1º da Lei Federal nº 12.153/2009.

Intimem-se, de logo esclarecendo que a medida expropriatória não será efetivada caso o(a) devedor(a) apresente o(s) comprovante(s) de quitação no prazo de 05(cinco) dias, e/ou a parte autora-exequente, em igual prazo, silencie acerca da quitação mediante crédito em sua conta bancária informada nos autos, dando assim pelo reconhecimento do cumprimento tácito.

Decorrido o prazo sem manifestação das partes, e cumpridas as providências pertinentes junto ao sistema SAPRE, arquivem-se os autos empós com baixa.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
06/05/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153336488
06/05/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 14:03

Desentranhado o documento
06/05/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
29/03/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 26/03/2025 23:59.
13/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
01/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ROOVER MEDEIROS DE SOUZA em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 11:33

Juntada de Petição de ciência
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 105044557
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 105044557
28/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0241658-77.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: SUIANY MARQUES LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DR JOSE FROTA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
25/10/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105044557
04/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 02/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:19

Decorrido prazo de SUIANY MARQUES LEITE em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:03

Decorrido prazo de SUIANY MARQUES LEITE em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/09/2024. Documento: 105044557
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105044557
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0241658-77.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: SUIANY MARQUES LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DR JOSE FROTA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
18/09/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105044557
18/09/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:38

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:16

Conclusos para despacho
29/05/2024 01:34

Decorrido prazo de SUIANY MARQUES LEITE em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/05/2024. Documento: 86112947
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86112947
20/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0241658-77.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: SUIANY MARQUES LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DR JOSE FROTA R.h.

Sobre as informações de Id 86094072, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
17/05/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86112947
17/05/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:20

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:19

Conclusos para despacho
16/12/2023 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 23:29

Decorrido prazo de ROOVER MEDEIROS DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72009533
30/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0241658-77.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: SUIANY MARQUES LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DR JOSE FROTA R.h.

Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 71966616, no prazo de 02 (dois) dias.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72009533
29/11/2023 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72009533
29/11/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:14

Conclusos para despacho
17/11/2023 08:31

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:52

Conclusos para decisão
17/06/2023 15:50

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/04/2023 20:16

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0102/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3050
03/04/2023 01:36

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2023 11:36

Mov. [113] - Documento Analisado
29/03/2023 11:30

Mov. [112] - Petição juntada ao processo
27/03/2023 21:48

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01960970-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 27/03/2023 21:45
27/03/2023 19:28

Mov. [110] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2023 11:51

Mov. [109] - Encerrar análise
27/03/2023 11:51

Mov. [108] - Conclusão
22/03/2023 21:44

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01951879-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2023 21:40
14/03/2023 20:06

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0075/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3035
13/03/2023 01:44

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2023 16:38

Mov. [104] - Documento Analisado
07/03/2023 11:54

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2023 21:35

Mov. [102] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
01/03/2023 16:50

Mov. [101] - Conclusão
01/09/2022 14:15

Mov. [100] - Encerrar análise
31/08/2022 18:40

Mov. [99] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. À Secretaria Judiciária para certificar o decurso do prazo do despacho de fls. 132/134. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1
10/02/2022 09:25

Mov. [98] - Concluso para Despacho
09/02/2022 20:29

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01870436-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 20:21
08/02/2022 14:20

Mov. [96] - Conclusão
02/02/2022 12:37

Mov. [95] - Certidão emitida
02/02/2022 12:36

Mov. [94] - Decurso de Prazo
10/12/2021 18:32

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0729/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 2752
08/12/2021 01:32

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 21:47

Mov. [91] - Documento Analisado
07/12/2021 12:41

Mov. [90] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações de fls. 140/142, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires No
06/12/2021 16:40

Mov. [89] - Encerrar análise
06/12/2021 16:40

Mov. [88] - Concluso para Despacho
06/12/2021 09:41

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02481238-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 09:29
02/12/2021 17:35

Mov. [86] - Petição juntada ao processo
02/12/2021 16:15

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02475242-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2021 09:34
22/11/2021 19:51

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0649/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739
19/11/2021 01:34

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2021 14:53

Mov. [82] - Certidão emitida
18/11/2021 14:53

Mov. [81] - Documento Analisado
16/11/2021 17:13

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2021 16:47

Mov. [79] - Encerrar análise
16/11/2021 16:47

Mov. [78] - Conclusão
16/11/2021 16:47

Mov. [77] - Evolução da Classe Processual
16/11/2021 16:47

Mov. [76] - Desarquivamento: Cump. de Sentença
08/11/2021 20:22

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02421125-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/11/2021 20:04
27/09/2021 10:33

Mov. [74] - Expedição de Certidão de Arquivamento
27/09/2021 10:33

Mov. [73] - Definitivo
24/09/2021 18:44

Mov. [72] - Trânsito em julgado
24/09/2021 18:41

Mov. [71] - Decurso de Prazo
24/09/2021 17:25

Mov. [70] - Certidão emitida
08/09/2021 02:25

Mov. [69] - Certidão emitida
31/08/2021 19:31

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0353/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686
30/08/2021 01:34

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2021 14:46

Mov. [66] - Certidão emitida
27/08/2021 14:45

Mov. [65] - Certidão emitida
27/08/2021 14:45

Mov. [64] - Documento Analisado
26/08/2021 14:40

Mov. [63] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2021 09:45

Mov. [62] - Decurso de Prazo
07/05/2021 15:16

Mov. [61] - Concluso para Despacho
07/05/2021 15:16

Mov. [60] - Certidão emitida
11/03/2021 19:31

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 2569
10/03/2021 11:31

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2021 10:08

Mov. [57] - Documento Analisado
08/03/2021 22:21

Mov. [56] - Mero expediente: R.h. Considerando os efeitos infringentes dos Embargos declaratórios de fls. 83, ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de março de 2021. Hortênsio Augusto Pi
08/03/2021 12:57

Mov. [55] - Encerrar análise
08/03/2021 12:57

Mov. [54] - Concluso para Despacho
08/03/2021 09:48

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01918960-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 08/03/2021 09:26
08/03/2021 09:48

Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0241658-77.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
08/03/2021 09:48

Mov. [51] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
01/03/2021 19:26

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
01/03/2021 19:26

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
26/02/2021 00:04

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2021 17:48

Mov. [47] - Certidão emitida
25/02/2021 17:48

Mov. [46] - Certidão emitida
25/02/2021 17:48

Mov. [45] - Documento Analisado
25/02/2021 15:53

Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2020 11:00

Mov. [43] - Encerrar análise
09/12/2020 11:00

Mov. [42] - Concluso para Sentença
08/12/2020 18:37

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00995209-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/12/2020 18:23
30/11/2020 12:15

Mov. [40] - Certidão emitida
30/11/2020 12:15

Mov. [39] - Documento Analisado
27/11/2020 16:02

Mov. [38] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
27/11/2020 15:58

Mov. [37] - Encerrar análise
27/11/2020 15:58

Mov. [36] - Concluso para Despacho
27/11/2020 13:17

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01584719-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/11/2020 13:09
05/11/2020 19:43

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0794/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 2493
05/11/2020 19:42

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0793/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 2493
05/11/2020 19:41

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0792/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 2493
04/11/2020 10:57

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2020 10:57

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2020 10:56

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2020 06:56

Mov. [28] - Documento Analisado
03/11/2020 16:54

Mov. [27] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 46/52, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.
03/11/2020 15:29

Mov. [26] - Encerrar análise
03/11/2020 15:29

Mov. [25] - Concluso para Despacho
03/11/2020 13:52

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01534699-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/11/2020 13:20
18/09/2020 18:40

Mov. [23] - Certidão emitida
18/09/2020 18:40

Mov. [22] - Documento
15/09/2020 17:20

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/173875-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2020 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
15/09/2020 17:17

Mov. [20] - Documento Analisado
14/09/2020 17:41

Mov. [19] - Mero expediente: R.h. Defiro o pedido de fls. 38. CITE-SE o INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA-IJF, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, contestar o feito, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2020.
14/09/2020 14:49

Mov. [18] - Encerrar análise
14/09/2020 14:49

Mov. [17] - Concluso para Despacho
13/09/2020 17:12

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01441787-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2020 16:36
04/09/2020 00:40

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0678/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 2452
01/09/2020 16:09

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2020 14:47

Mov. [13] - Documento Analisado
01/09/2020 08:17

Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 33/34, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2020. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito da 2ª V.J.E.F.P.,
31/08/2020 17:10

Mov. [11] - Encerrar análise
31/08/2020 17:09

Mov. [10] - Concluso para Despacho
31/08/2020 16:58

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01417467-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2020 16:00
06/08/2020 20:13

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0607/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
06/08/2020 20:11

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0607/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
03/08/2020 08:09

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2020 18:06

Mov. [5] - Certidão emitida
31/07/2020 15:19

Mov. [4] - Expedição de Carta
30/07/2020 20:03

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2020 22:37

Mov. [2] - Concluso para Despacho
28/07/2020 22:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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