24/04/2025 17:27

Processo Desarquivado
16/04/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
16/04/2025 13:34

Transitado em Julgado em 13/03/2025
05/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 10:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 24/02/2025. Documento: 134281567
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 134281567
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 3000041-24.2022.8.06.0123 REQUERENTE: MANOEL VICENTE DE PAULA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Banco Bradesco, contestando a execução da sentença prolatada id.99140014 dos autos, alegando excesso na execução e aponta como devida a quantia de R$ 13.910,29 (treze mil novecentos e dez reais e vinte e nove centavos). Intimada para falar sobre a impugnação, a parte autora quedou-se inerte (id. 132349204). É o breve relatório.

Passo a decidir. Verifico que a questão do excesso merece ser acolhida, pois observa-se na planilha descritiva apresentada pela parte autora que, nos cálculos relativos ao dano material, não se observaram as parcelas prescritas, nem os juros e a correção monetária de cada desconto.

Além disso, em relação ao dano moral, foi aplicada a taxa de juros composta. Dessa forma, procedo à atualização do débito, conforme memória de cálculo anexa, e, por conseguinte, acolho a presente impugnação em virtude do excesso na execução, para apontar como devido ao exequente a quantia de R$ 13.910,29 (treze mil novecentos e dez reais e vinte e nove centavos) DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, ACOLHO a impugnação em todos os seus termos para fins de extinguir o presente cumprimento de sentença. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte autora no valor de R$ 13.910,29 (treze mil novecentos e dez reais e vinte e nove centavos). E restitua ao Executado o valor remanescente. Sem custas finais e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, salvo interposição de recurso. Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Intimem-se. Sobral, data da assinatura digital.

ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito
20/02/2025 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134281567
20/02/2025 21:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2025 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 17:13

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:54

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DE PAULA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:54

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DE PAULA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132255779
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132255779
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132255779
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132255779
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132255779
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132255779
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132255779
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132255779
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132255779
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132255779
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132255779
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132255779
14/01/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132255779
14/01/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132255779
14/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
26/12/2024 15:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127096458
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127096458
03/12/2024 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127096458
03/12/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:26

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/11/2024 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/11/2024 11:25

Processo Desarquivado
25/11/2024 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 11:26

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
17/10/2024 10:20

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 10:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:19

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:03

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DE PAULA em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 02/10/2024. Documento: 99140014
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 99140014
30/09/2024 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99140014
30/09/2024 22:53

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 15:52

Conclusos para julgamento
20/08/2024 15:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 15:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
18/08/2024 09:38

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89563768
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89563768
18/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3000041-24.2022.8.06.0123) Certifico que a audiência designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 20/08/2024 15:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MThmN2EwOTQtZWI4OC00MjMxLWExZDctNWUwMDYxNDg4NWQ2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Sobral/CE, 16 de julho de 2024. KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
17/07/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89563768
17/07/2024 16:08

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 16:26

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:25

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 15:30, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
20/06/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:20

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
21/05/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:09

Conclusos para decisão
09/03/2024 00:50

Decorrido prazo de FLAVIA ROCHELLY DE OLIVEIRA MOREIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:50

Decorrido prazo de FLAVIA ROCHELLY DE OLIVEIRA MOREIRA em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 78827034
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 78827034
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 78827034
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 78827034
21/02/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78827034
21/02/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78827034
30/01/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:21

Conclusos para despacho
27/01/2024 03:31

Decorrido prazo de FLAVIA ROCHELLY DE OLIVEIRA MOREIRA em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72495514
01/12/2023 00:00

Intimação

Comarca de MeruocaVara Única da Comarca de Meruoca PROCESSO: 3000041-24.2022.8.06.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MANOEL VICENTE DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA ROCHELLY DE OLIVEIRA MOREIRA - CE41173 POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO BARREIRA ROMCY - CE23900-A D E S P A C H O Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação em todos os seus termos, conforme os arts. 350 e 351 do CPC.

Expedientes necessários. MERUOCA, 22 de novembro de 2023. Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito
01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72495514
30/11/2023 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72495514
23/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:47

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:53

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 07:42

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2023 18:58

Conclusos para despacho
07/04/2022 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2022 07:48

Conclusos para decisão
04/04/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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