TJCE - 0200326-25.2022.8.06.0175
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Trairi
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 18/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:12
Decorrido prazo de BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:12
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MOTA DE MELO JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:12
Decorrido prazo de BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:12
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MOTA DE MELO JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
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06/03/2025 13:39
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 13:58
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 11:00, 2ª Vara da Comarca de Trairi.
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18/02/2025 22:50
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135439987
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135439987
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135439987
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135439987
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135313214
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135313214
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12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135439987
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12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135439987
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12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135439987
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12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135439987
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11/02/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135439987
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11/02/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135439987
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11/02/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135439987
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11/02/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135439987
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11/02/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 09:43
Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 11:00, 2ª Vara da Comarca de Trairi.
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11/02/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135313214
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11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135313214
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10/02/2025 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135313214
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10/02/2025 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135313214
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10/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 14:49
Conclusos para despacho
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31/01/2024 08:18
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 10:27
Decorrido prazo de ALEXANDRE KENNEDY SAMPAIO ADJAFRE em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 10:25
Decorrido prazo de BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 10:24
Decorrido prazo de NORMA LUCIA PINHEIRO em 29/01/2024 23:59.
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26/01/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 71834696
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 71834696
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 71834696
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 71834696
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01/01/2024 00:00
Intimação
Com base nas alegações apresentadas pelas partes na Ação Ordinária movida por Gil Fraga, Fábio Aluffo e David Lima de Carvalho Rocha em face de Antônio Erenilton de Freitas-ME e do Município de Trairi, é possível identificar alguns pontos controvertidos que podem ser objeto de discussão no processo.
Esses pontos são as questões sobre as quais as partes têm visões opostas e que precisarão ser esclarecidas durante a tramitação do caso.
Poluição Sonora: Autores: Alegam que o primeiro réu causa poluição sonora acima dos limites permitidos por meio do excesso de ruídos advindos de músicas "ao vivo" e/ou eletrônica em alto volume.
Réu: Aduz que não causa poluição sonora nos termos narrados na inicial e utiliza sua propriedade segundo as normas que regem o direito de vizinhança.
Utilização do Bem Público (Beco): Autores: Alegam que o primeiro réu realiza construção de banheiros e depósito de materiais do restaurante em área pública de passagem.
Réu: Alega que não invadiu o bem público (beco) e utiliza sua propriedade de acordo com as normas que regem o direito de vizinhança.
Depósito de Lixo: Autores: Alegam que o primeiro réu realiza o depósito de lixo na parede da casa do primeiro requerente, exalando odor insuportável e atraindo ratos e baratas para a redondeza.
Réu: Nega as alegações sobre o depósito de lixo nos termos narrados na inicial.
Responsabilidade do Município: Autores: Buscam responsabilizar o Município de Trairi, alegando que este não cumpre adequadamente seu papel fiscalizador.
Município: Alega que o caso envolve dois particulares e que fiscaliza a atividade dos comerciantes de acordo com a lei.
Esses são pontos que podem ser considerados controvertidos e que precisarão ser esclarecidos durante o curso do processo para que o juízo possa decidir sobre a procedência ou improcedência dos pedidos formulados pelos autores.
Assim, determino a intimação das partes para que, no prazo de cinco dias, informem ao juízo as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento no estado em que se encontra.
Ainda, e considerando o pedido de tutela de urgência, bem como o tempo decorrido desde o pedido, devem os requerentes, no esmo prazo informarem a situação atual dos fatos, ratificando ou não o pedido antecipatório anteriormente formulado. Trairi-CE, 13 de novembro de 2023. André Arruda Veras Juiz de Direito -
01/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024 Documento: 71834696
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01/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024 Documento: 71834696
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01/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024 Documento: 71834696
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01/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024 Documento: 71834696
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31/12/2023 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71834696
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31/12/2023 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71834696
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31/12/2023 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71834696
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31/12/2023 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71834696
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31/12/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 09:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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15/06/2023 16:13
Conclusos para despacho
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30/11/2022 19:33
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/11/2022 15:39
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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30/11/2022 15:36
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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30/11/2022 15:03
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01805138-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/11/2022 14:31
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30/11/2022 15:03
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01805137-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/11/2022 14:30
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17/11/2022 00:55
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0411/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 2968
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14/11/2022 12:32
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0411/2022 Teor do ato: Intime-se a parte promovente para se manifestar acerca das contestações no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Barbara Lemos Pereira Leite (OAB 22889/CE), Norma L
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12/11/2022 17:44
Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se a parte promovente para se manifestar acerca das contestações no prazo de 15 (quinze) dias.
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09/11/2022 11:26
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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04/11/2022 21:55
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01804734-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2022 21:50
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17/10/2022 12:50
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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17/10/2022 12:48
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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14/10/2022 16:44
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01804423-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2022 16:18
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30/09/2022 13:02
Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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30/09/2022 13:01
Mov. [27] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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28/09/2022 17:33
Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência
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28/09/2022 16:12
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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28/09/2022 15:40
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01804152-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2022 15:17
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15/09/2022 10:58
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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12/09/2022 10:28
Mov. [22] - Certidão emitida
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12/09/2022 10:28
Mov. [21] - Documento
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12/09/2022 10:23
Mov. [20] - Mandado
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01/09/2022 00:48
Mov. [19] - Certidão emitida
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24/08/2022 10:39
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0304/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 2912
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22/08/2022 02:46
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2022 18:04
Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 175.2022/002132-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2022 Local: Oficial de justiça - IVO SILVA GOMES
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19/08/2022 14:21
Mov. [15] - Certidão emitida
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11/08/2022 12:32
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 12:15
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2022 16:05
Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliação Data: 26/09/2022 Hora 16:15 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Não Realizada
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12/07/2022 09:47
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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11/07/2022 14:06
Mov. [10] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 11/07/2022 através da guia nº 175.1000911-64 no valor de 140,02
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11/07/2022 12:45
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01802761-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/07/2022 12:26
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11/07/2022 12:15
Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 175.1000911-64 - Custas Intermediárias
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16/06/2022 01:06
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0226/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866
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14/06/2022 02:47
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 09:56
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 09:47
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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26/05/2022 12:47
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WTRR.22.01802074-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/05/2022 12:34
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23/05/2022 19:19
Mov. [2] - Conclusão
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23/05/2022 19:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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