TJCE - 0137219-30.2011.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 02:49
Decorrido prazo de JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 02:49
Decorrido prazo de JONATHAN CESAR LOPES DE ANDRADE em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 02:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 11/07/2025 23:59.
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08/07/2025 05:43
Decorrido prazo de FERNANDA NASCIMENTO RESENDE em 07/07/2025 23:59.
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19/06/2025 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/06/2025 13:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/06/2025 13:51
Juntada de Petição de diligência
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18/06/2025 07:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159862285
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17/06/2025 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159862285
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16/06/2025 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159862285
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16/06/2025 16:18
Expedição de Mandado.
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12/06/2025 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2025 10:53
Conclusos para decisão
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02/12/2024 13:49
Nomeado perito
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29/11/2024 13:48
Conclusos para despacho
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29/11/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 03:47
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/11/2024 17:53
Juntada de Certidão
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01/11/2024 18:47
Nomeado perito
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01/11/2024 14:04
Conclusos para despacho
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31/10/2024 15:37
Audiência Instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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31/10/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 16:34
Juntada de Petição de certidão
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20/08/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 11:45
Juntada de Petição de certidão
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17/08/2024 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/08/2024 23:59.
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13/08/2024 21:26
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 04:53
Decorrido prazo de JONATHAN CESAR LOPES DE ANDRADE em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 04:53
Decorrido prazo de JOSE ALENISIO MOREIRA JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89592148
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89592148
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02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89592148
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02/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0137219-30.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Parte Autora: Maria Edilene Mesquita do Nascimento e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: RR$ 459.810,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Designo audiência de Instrução para 31/10/2024 às 15:00h a ser realizada por meio da Plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo a secretaria proceder com os seguintes expedientes: 1 - intimação das autoras por meio do advogado habilitado (pelo DJe), ressaltando que é atribuição do referido advogado proceder com a intimação das 2(duas) testemunhas por ele arroladas na petição de ID 46066453; 2 - intimação do Instituto Dr.
Jose Frota (IJF), por meio do portal digital; 3 - expedição de ofício para o Diretor do IJF, requisitando o comparecimento do Sr.
Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos (ID46066457) e do Sr.
José Lindermberg Costa Lima (ID46066750), conforme o art. 455, § 4º, II, do Código de Processo Civil. 4 - intimação do representante do Ministério Público, por meio do portal digital. ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo as orientações da Resolução nº 465 de 22 de junho de 2022 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum.
Basta seguir o passo a passo abaixo.
Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK LINK REDUZIDO *Caso precise digitar: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzU0NzVlYTItZjc4Ni00OWM1LTliMzAtMWYwNDBiNzVhYjdl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2239c60132-39be-42aa-a3ea-9dbcb19e955a%22%7d https://link.tjce.jus.br/9bc746 PARTICIPAR COM CELULAR PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1.
Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.
Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.
Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" 4.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.
Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.
Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.
Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; Fortaleza 2024-07-17 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
01/08/2024 17:37
Expedição de Ofício.
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01/08/2024 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89592148
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01/08/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 19:25
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 11:27
Conclusos para despacho
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17/07/2024 11:27
Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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17/07/2024 11:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/04/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/04/2024 23:59.
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11/04/2024 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82279514
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19/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0137219-30.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte Autora: Maria Edilene Mesquita do Nascimento e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: RR$ 459.810,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Imperioso ressaltar que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em recente decisão proferida, determinou que "as audiências telepresenciais só poderão ser realizadas para atender a um pedido de uma das partes do processo ou em situações específicas descritas na Resolução CNJ n. 354/2020".
Diante disso, determino a intimação das partes para que, dentro do prazo de 5(cinco) dias, informem se pretendem que a audiência de instrução a ser designada no caso em apreço ocorra de forma presencial (na sede deste fórum) ou por videoconferência (no sistema Microsoft Teams).
Após o decurso do prazo, proceda o gabinete de logo com a designação na forma requerida.
Fortaleza 2024-03-13 Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito em Respondência Portaria 293/2024 FCB -
19/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82279514
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18/03/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82279514
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18/03/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 21:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 13:01
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 22:35
Conclusos para despacho
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26/11/2022 14:49
Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/11/2022 12:33
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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22/11/2022 11:22
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02517446-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2022 11:07
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24/06/2022 09:28
Mov. [97] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/06/2022 09:25
Mov. [96] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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22/06/2022 21:27
Mov. [95] - Mero expediente: Ciente da juntada de procuração/substabelecimento de páginas 289/290. Proceda-se a atualização do cadastro no sistema e-SAJ, deixando no cadastro apenas o nome dos advogados constituídos na procuração/substabelecimento de pági
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19/04/2022 13:23
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
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04/04/2022 09:42
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01996206-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 09:39
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27/09/2020 12:15
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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02/09/2020 16:38
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01423360-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2020 15:59
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12/08/2020 10:28
Mov. [90] - Certidão emitida
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12/08/2020 10:27
Mov. [89] - Documento
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05/06/2020 13:00
Mov. [88] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/108086-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2020 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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27/05/2020 19:01
Mov. [87] - Mero expediente: Intime-se o IJF para que informe, dentro do prazo de 15(quinze) dias, a atual lotação do servidor público indicado na petição de fl.280, a fim de possibilitar a intimação deste nos termos do inciso I, do §4º do art.455 do CPC.
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27/05/2020 18:14
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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07/02/2020 10:29
Mov. [85] - Conclusão
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30/10/2019 13:40
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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30/10/2019 13:39
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
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30/10/2019 13:10
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
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30/10/2019 13:10
Mov. [81] - Decurso de Prazo
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27/09/2019 03:05
Mov. [80] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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06/09/2019 12:12
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01527007-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2019 11:57
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29/08/2019 10:01
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2212 Página: 408/410
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27/08/2019 11:53
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2019 11:31
Mov. [76] - Certidão emitida
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22/08/2019 11:37
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2019 16:21
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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21/02/2019 15:40
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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25/01/2019 12:23
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01041241-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 25/01/2019 11:55
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21/01/2019 08:40
Mov. [71] - Certidão emitida
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21/01/2019 08:40
Mov. [70] - Documento
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21/01/2019 08:35
Mov. [69] - Documento
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18/12/2018 10:49
Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/282757-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2019 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
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11/12/2018 08:46
Mov. [67] - Certidão emitida
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10/12/2018 17:58
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2018 13:11
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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09/08/2017 16:53
Mov. [64] - Mero expediente: Recebidos hoje.Designe-se a secretaria data para audiência de instrução e julgamento.Expedientes necessários
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24/07/2017 14:01
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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24/07/2017 13:57
Mov. [62] - Decurso de Prazo
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18/05/2017 13:38
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2017 Data da Disponibilização: 17/05/2017 Data da Publicação: 18/05/2017 Número do Diário: 1672 Página: 422/424
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16/05/2017 09:32
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2017 18:55
Mov. [59] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2017 16:41
Mov. [58] - Encerrar análise
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01/03/2017 16:41
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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01/03/2017 16:40
Mov. [56] - Certidão emitida
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25/02/2017 07:33
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10085903-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2017 23:11
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21/02/2017 19:48
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10076708-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2017 12:24
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18/02/2017 19:02
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 1615 Página: 369 - 372
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15/02/2017 11:38
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0049/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as.Expedientes necessários A
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13/02/2017 11:51
Mov. [51] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as.Expedientes necessários
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23/01/2017 10:55
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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15/12/2016 03:30
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10581674-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2016 14:36
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09/12/2016 18:54
Mov. [48] - Certidão emitida
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08/12/2016 17:08
Mov. [47] - Mero expediente: Recebidos hoje.Vista ao Ministério Público.Expedientes necessários
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18/11/2016 14:15
Mov. [46] - Encerrar análise
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12/07/2016 12:06
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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12/07/2016 04:07
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10314055-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2016 21:10
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27/06/2016 12:56
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 1467 Página: 465/467
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23/06/2016 13:55
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2016 12:05
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2015 14:40
Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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08/10/2014 14:37
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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07/10/2014 18:33
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71554410-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2014 18:13
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07/10/2014 17:13
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71554094-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2014 16:34
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08/08/2014 15:05
Mov. [36] - Certidão emitida
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08/08/2014 15:05
Mov. [35] - Mandado
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29/07/2014 20:22
Mov. [34] - Expedição de Mandado
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16/07/2014 18:20
Mov. [33] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cite-se o Instituto Dr. José Frota para, querendo, apresentar defesa no prazo legal. Expedientes necessários.
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17/02/2014 12:00
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71287482-1 Tipo da Petição: Aditamento Data: 17/02/2014 16:31
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09/01/2014 12:00
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [30] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
09/05/2013 12:00
Mov. [27] - Petição
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09/05/2013 12:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
08/05/2013 12:00
Mov. [25] - Decurso de Prazo
-
02/05/2013 12:00
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2013 Data da Disponibilização: 08/04/2013 Data da Publicação: 09/04/2013 Número do Diário: 694 Página: 156
-
02/05/2013 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2012 Data da Disponibilização: 19/12/2012 Data da Publicação: 20/12/2012 Número do Diário: 626 Página: 255/273
-
05/04/2013 12:00
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2013 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2013 12:00
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público
-
03/04/2013 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
18/12/2012 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2012 12:00
Mov. [17] - Mero expediente: R.h.Vistos e examinados.Ouça-se o Ilustre Representante do Ministério Público.Expediente necessário. Fortaleza, 10 de julho de 2012. Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de DireitoAssinado Por Certificação Digital 1
-
09/12/2011 12:00
Mov. [16] - Petição
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09/12/2011 12:00
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/11/2011 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2011 Data da Disponibilização: 23/11/2011 Data da Publicação: 24/11/2011 Número do Diário: 360 Página: 204/205
-
22/11/2011 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2011 12:00
Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que acompanham, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 16 de no
-
14/11/2011 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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29/07/2011 12:00
Mov. [10] - Petição
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27/05/2011 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
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24/05/2011 12:00
Mov. [8] - Mandado
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14/04/2011 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2011 Data da Disponibilização: 11/04/2011 Data da Publicação: 12/04/2011 Número do Diário: 207 Página: 153/155
-
12/04/2011 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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08/04/2011 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2011 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação/Quanto ao pedido de tutela antecipada, reservo-me para apreciá-lo após estabelecido o contraditório. Cite-se o promovido para responder o presente feito, nos termos do art. 297 c/c arts. 188 e 319 do Código de Processo Civi
-
23/03/2011 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
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23/03/2011 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
23/03/2011 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2011
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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