03/05/2024 08:58

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:13

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 79415677
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (85) 3108-1825/(85)3108-1826, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] DESPACHO Número: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Classe: 3000033-69.2023.8.06.0169 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Cancelamento de Bem de Família] Requerente(s): EXEQUENTE: SAMANTHAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Requerido(s): EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ No intuito de comprovar a condição de bem de família do imóvel penhorado, a embargante acostou apenas o auto de penhora. Considerando o pedido alternativo da Fazenda Pública Nacional, intime-se a embargante, por meio dos seus advogados, para em 15 (quinze) dias, apresentar a certidão de matrícula do imóvel penhorado, atualizada, observando o trintídio legal, bem como a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda. Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO Juiz Substituto - em respondência
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 79415677
11/03/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79415677
09/02/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:44

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:04

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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