21/10/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 18:10

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:10

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 18:03

Juntada de documento de comprovação
09/10/2024 07:53

Expedição de Alvará.
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90333034
09/08/2024 08:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90333034
09/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 17º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3000346-85.2024.8.06.0010 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral Requerente: CINTIA MARLA PASSOS MONTEIRO DA SILVA Requerido: GOL LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos em conclusão.

Verifica-se pelas informações de ID 90260309 que o devedor depositou judicialmente a quantia executada, nos moldes requeridos pela parte autora em petição de ID 89125161.

A parte autora peticionou em ID 90275178, afirmando que o pagamento foi efetuado fora do prazo, já que este encerrou no dia 01 de agosto de 2024 e a parte promovida somente comprovou o cumprimento da obrigação no dia 02 de agosto de 2024.

Dessa forma, requereu o pagamento da multa descrita no art. 523, § 1º do CPC.

Compulsando os autos, verifico que no comprovante de pagamento acostado no ID 90260309, fl. 03, há a informação de que o pagamento foi realizado no dia 01 de agosto de 2024.

Dessa forma, não resta prosperar o pedido da parte autora, visto que o pagamento foi efetuado dentro do prazo estipulado, satisfazendo assim a obrigação.

A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

Expedientes de praxe. Fortaleza, 05 de agosto de 2024. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
08/08/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90333034
07/08/2024 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:22

Conclusos para julgamento
02/08/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89166849
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 89166849
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89166849
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 89166849
10/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000346-85.2024.8.06.0010 AUTORA: CINTIA MARLA PASSOS MONTEIRO DA SILVA RÉ: GOL LINHAS AÉREAS S/A DECISÃO Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Caso não seja apresentada a planilha de débito atualizada, a execução/cumprimento de sentença terá seguimento com base na última atualização apresentada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de julho de 2024.

Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
09/07/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89166849
08/07/2024 21:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2024 19:33

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2024 09:37

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:37

Transitado em Julgado em 01/07/2024
29/06/2024 00:47

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:47

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ANDERCIA SILQUEIRA NOBREGA ALENCAR em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:46

Decorrido prazo de AURORA BEATRIZ NOBREGA CORREIA ALENCAR RIBEIRO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ANDERCIA SILQUEIRA NOBREGA ALENCAR em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:46

Decorrido prazo de AURORA BEATRIZ NOBREGA CORREIA ALENCAR RIBEIRO em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:28

Decorrido prazo de DAVID NOBREGA CORREIA ALENCAR RIBEIRO em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88035549
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88035548
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88035549
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88035548
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88035549
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88035548
13/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000346-85.2024.8.06.0010 AUTOR: CINTIA MARLA PASSOS MONTEIRO DA SILVA REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: DAVID NOBREGA CORREIA ALENCAR RIBEIRO, AURORA BEATRIZ NOBREGA CORREIA ALENCAR RIBEIRO, ANDERCIA SILQUEIRA NOBREGA ALENCAR , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 87922938, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigido pelo INPC a partir da prolação da sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/06/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88035549
12/06/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88035548
10/06/2024 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 09:27

Conclusos para julgamento
04/06/2024 09:23

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 09:00, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/06/2024 08:43

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 02:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83161932
25/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000346-85.2024.8.06.0010 AUTOR: CINTIA MARLA PASSOS MONTEIRO DA SILVA REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: DAVID NOBREGA CORREIA ALENCAR RIBEIRO, AURORA BEATRIZ NOBREGA CORREIA ALENCAR RIBEIRO, ANDERCIA SILQUEIRA NOBREGA ALENCAR, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 04/06/2024 09:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 83035876 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83161932
22/03/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83161932
22/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:02

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:39

Juntada de Certidão
11/03/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 21:17

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:10

Audiência Conciliação designada para 04/06/2024 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/03/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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