TJCE - 0023073-10.2010.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 11:20
Arquivado Definitivamente
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22/05/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2024 23:59.
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23/04/2024 00:17
Decorrido prazo de JOSE SA DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:17
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO GAMA SANTOS em 22/04/2024 23:59.
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 80721174
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28/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0023073-10.2010.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA e outros EMBARGADO: Joao Ramos Freire Requerimento de chamamento do feito à ordem (ID n. 37739966).
Conforme se vislumbra, o ofício requisitório referente ao crédito principal fora encaminhado à Assessoria de Precatórios, conforme certidão de ID n. 37741275, além disso, não consta nos autos ou no Sistema SAPRE a recusa do ofício perante o citado órgão, assim sendo, indefiro o pedido.
Desta forma, verifico que não existem pendências no presente caderno processual, portanto, dê-se baixa definitiva com posterior arquivamento.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
28/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 80721174
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27/03/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80721174
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27/03/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 00:14
Determinado o arquivamento
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05/12/2022 08:57
Conclusos para decisão
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22/10/2022 21:19
Mov. [159] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/08/2022 09:28
Mov. [158] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/08/2022 09:27
Mov. [157] - Encerrar documento - restrição
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19/08/2022 09:27
Mov. [156] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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17/08/2022 10:23
Mov. [155] - Encerrar análise
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05/08/2022 11:29
Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
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05/08/2022 11:29
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 13:58
Mov. [152] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/06/2022 07:52
Mov. [151] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/05/2022 21:21
Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0425/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
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23/05/2022 12:15
Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02106983-4 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 23/05/2022 12:05
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20/05/2022 06:02
Mov. [148] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/05/2022 01:46
Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2022 20:10
Mov. [146] - Documento Analisado
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19/05/2022 11:03
Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02100017-6 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 19/05/2022 10:41
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18/05/2022 09:42
Mov. [144] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2022 13:53
Mov. [143] - Conclusão
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06/05/2022 15:39
Mov. [142] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02068841-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/05/2022 15:14
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21/04/2022 19:56
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 19:56
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
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12/04/2022 10:03
Mov. [139] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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12/04/2022 10:03
Mov. [138] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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07/04/2022 19:39
Mov. [137] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/060134-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
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24/03/2022 13:08
Mov. [136] - Documento Analisado
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23/03/2022 22:59
Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2022 22:53
Mov. [134] - Expedição de precatório: rpv
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23/03/2022 09:01
Mov. [133] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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11/03/2022 09:19
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
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11/03/2022 09:19
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
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28/02/2022 03:06
Mov. [130] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/02/2022 14:24
Mov. [129] - Conclusão
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18/02/2022 21:07
Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788
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17/02/2022 13:35
Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2022 13:23
Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/02/2022 13:22
Mov. [125] - Documento Analisado
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17/02/2022 11:56
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01889840-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 17/02/2022 11:25
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14/02/2022 13:18
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2021 08:53
Mov. [122] - Conclusão
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26/11/2021 17:37
Mov. [121] - Documento
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26/11/2021 17:37
Mov. [120] - Documento
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26/11/2021 17:36
Mov. [119] - Certidão emitida
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26/11/2021 03:25
Mov. [118] - Certidão emitida
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25/11/2021 17:50
Mov. [117] - Certidão emitida
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25/11/2021 08:25
Mov. [116] - Encerrar análise
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23/11/2021 22:50
Mov. [115] - Expedição de precatório: rpv/Expeçam-se as requisições de pequeno valor (RPV), conforme determinado no despacho de pág. 148, observando os dados bancários fornecidos às págs. 117/118.
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22/11/2021 16:30
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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17/11/2021 12:42
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02438835-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2021 12:23
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16/11/2021 20:52
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0582/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 2735
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12/11/2021 12:33
Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 12:02
Mov. [110] - Certidão emitida
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12/11/2021 12:02
Mov. [109] - Documento Analisado
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11/11/2021 15:18
Mov. [108] - Certidão emitida
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11/11/2021 12:06
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2021 11:03
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
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28/09/2021 11:03
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
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06/09/2021 14:06
Mov. [104] - Conclusão
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04/08/2021 13:21
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02222981-8 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 04/08/2021 13:01
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09/07/2021 11:05
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02170932-8 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 09/07/2021 10:47
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08/07/2021 13:13
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02168617-4 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 08/07/2021 12:42
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25/06/2021 12:18
Mov. [100] - Decurso de Prazo
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06/05/2021 09:57
Mov. [99] - Certidão emitida
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29/04/2021 12:06
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02021088-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 11:36
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28/04/2021 11:41
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02018270-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2021 11:15
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28/04/2021 11:30
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02018192-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2021 10:59
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27/04/2021 20:56
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 2597
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27/04/2021 20:56
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 2597
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26/04/2021 01:56
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2021 15:47
Mov. [92] - Certidão emitida
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23/04/2021 15:46
Mov. [91] - Documento Analisado
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22/04/2021 21:03
Mov. [90] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os ofício/requisitórios de págs. 125/133, no prazo de 05(cinco) dias. Publique-se e intime-se pelo portal.
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05/03/2021 07:52
Mov. [89] - Ofício
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05/03/2021 07:51
Mov. [88] - Ofício
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05/03/2021 07:51
Mov. [87] - Ofício
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05/03/2021 07:50
Mov. [86] - Certidão emitida
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10/12/2020 14:11
Mov. [85] - Certidão emitida
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07/12/2020 19:01
Mov. [84] - Mero expediente: Cumpridas as solicitações contidas na decisão de págs. 105/106, determino a expedição do ofícIo precatório. Após o envio do precatório via sistema SAPRE, arquivem-se os autos.
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28/09/2020 22:09
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01472631-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2020 21:34
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28/09/2020 15:07
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01471211-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/09/2020 14:23
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06/03/2020 16:06
Mov. [81] - Certidão emitida
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24/01/2020 14:43
Mov. [80] - Decurso de Prazo
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13/11/2019 17:32
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2264
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08/11/2019 11:07
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2019 21:07
Mov. [77] - Certidão emitida
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23/10/2019 16:48
Mov. [76] - Certidão emitida
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17/10/2019 22:21
Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2019 14:55
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/08/2019 09:07
Mov. [73] - Certidão emitida
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07/08/2019 08:59
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2196 Página: 808/809
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02/08/2019 13:32
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0181/2019 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos últimos cálculos da contadoria e, não havendo impugnação, expeça-se o precatório. Advogados(s
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30/07/2019 11:06
Mov. [70] - Certidão emitida
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29/07/2019 17:14
Mov. [69] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos últimos cálculos da contadoria e, não havendo impugnação, expeça-se o precatório.
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29/07/2019 17:00
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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03/07/2019 14:36
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01381078-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2019 12:18
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22/05/2019 11:44
Mov. [66] - Documento
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22/05/2019 11:44
Mov. [65] - Documento
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16/04/2019 16:21
Mov. [64] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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16/04/2019 16:21
Mov. [63] - Documento
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16/04/2019 16:21
Mov. [62] - Documento
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25/10/2017 14:01
Mov. [60] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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24/10/2017 16:06
Mov. [59] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Em face da divergência dos valores executados, remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria do Foro, para verificar os cálculos com a fiel observância do julgado.Remessa à contadoria.
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03/10/2017 17:33
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10511668-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2017 15:35
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15/12/2016 14:04
Mov. [57] - Conclusão
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14/11/2016 15:09
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10525054-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2016 11:08
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10/11/2016 09:39
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 1560 Página: 427/428
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08/11/2016 10:31
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2016 02:54
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10513275-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2016 16:26
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04/11/2016 12:38
Mov. [52] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Em cumprimento ao que dispõe o art. 1º, inc. IV da Resolução nº 01/2016, intimem-se as partes para tomarem ciência do inteiro teor do oficio de fls. 76/77, no prazo de 10 dias.Publique-se.
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04/11/2016 10:15
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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25/10/2016 11:29
Mov. [50] - Ofício
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25/10/2016 11:28
Mov. [49] - Certidão emitida
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30/08/2016 12:40
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10398112-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/08/2016 11:04
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25/08/2016 18:01
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10391610-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2016 14:56
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23/08/2016 14:10
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 1507 Página: 279/283
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19/08/2016 10:38
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2016 22:32
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2016 11:44
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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28/04/2016 16:42
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10182413-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2016 14:44
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25/01/2016 09:25
Mov. [41] - Conclusão
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25/01/2016 09:25
Mov. [40] - Certidão emitida
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22/01/2016 13:32
Mov. [39] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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22/01/2016 13:32
Mov. [38] - Documento
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22/01/2016 13:32
Mov. [37] - Documento
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15/07/2015 13:57
Mov. [36] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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13/07/2015 11:45
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2015 09:46
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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09/09/2014 16:26
Mov. [33] - Certidão emitida
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19/05/2014 13:02
Mov. [32] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Em face da certidão de trânsito em julgado de fls. 41, petição do Estado do Ceará de fls. 45 e manifestação e documentos apresentados pelo autor à fls. 49/53, determino a expedição do competente precatório
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04/02/2014 12:00
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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20/12/2013 12:00
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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26/09/2013 12:00
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70758230-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/09/2013 15:49
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11/06/2013 12:00
Mov. [28] - Certidão emitida
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11/06/2013 12:00
Mov. [27] - Mandado
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03/06/2013 12:00
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70645316-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2013 16:16
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20/05/2013 12:00
Mov. [25] - Expedição de Mandado
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13/05/2013 12:00
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2013 12:00
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
02/05/2013 12:00
Mov. [22] - Decurso de Prazo
-
02/05/2013 12:00
Mov. [21] - Trânsito em julgado
-
21/03/2013 12:00
Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/03/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/03/2013 devido à alteração da tabela de feriados
-
07/03/2013 12:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2013 Data da Disponibilização: 07/03/2013 Data da Publicação: 08/03/2013 Número do Diário: 676 Página: 208/209
-
06/03/2013 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2013 12:00
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2012 12:00
Mov. [16] - Certificação de Processo Julgado
-
24/04/2012 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
23/04/2012 12:00
Mov. [14] - Petição
-
08/04/2012 12:00
Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se o promovente pelos correios para regularizar a sua representação judicial nos embargos à execução.
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30/11/2011 12:00
Mov. [12] - Petição
-
30/11/2011 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
30/11/2011 12:00
Mov. [10] - Concluso para Sentença
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23/11/2011 12:00
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2011 Data da Disponibilização: 23/11/2011 Data da Publicação: 24/11/2011 Número do Diário: 360 Página: 219/220
-
22/11/2011 12:00
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0123/2011 Teor do ato: Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos à execução no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Carlos Magno Gama Santos (OAB 10775/CE), Jose Sa de Araujo
-
13/11/2011 12:00
Mov. [7] - Recebimento de Embargos à Execução: Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos à execução no prazo de 10(dez) dias.
-
21/05/2010 14:28
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/2010 15:19
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/2010 17:16
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/2010 17:15
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/2010 17:15
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2010 15:41
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2010
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO • Arquivo
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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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