06/06/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 11:08

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 15:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/06/2024 11:07

Processo Desarquivado
08/05/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 11:29

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:29

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 02:01

Decorrido prazo de AVELLAR BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:52

Decorrido prazo de AVELLAR BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 00:00

Publicado Sentença em 22/04/2024. Documento: 84540587
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84540587
19/04/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000414-53.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]PROMOVENTE(S): AVELLAR BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDAPROMOVIDO(A)(S): BABILONIA SUL CONSTRUCOES LTDA e outros (2) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a regularizar o feito (id 83620137), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, demonstrando desinteresse na continuidade da causa.

A contumácia da parte promovente configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade do provimento judicial perseguido.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, III e VI, do CPC.

Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
18/04/2024 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84540587
18/04/2024 08:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/04/2024 12:10

Conclusos para julgamento
16/04/2024 02:14

Decorrido prazo de RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:14

Decorrido prazo de RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83620137
05/04/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000414-53.2024.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c o art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) promovente(s) AVELLAR BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar sua qualificação tributária, de forma atualizada (último ano-calendário), demonstrando sua condição de microempresa - ME, por meio de declaração apresentada à Receita Federal, de forma atualizada (último ano-exercício), que auferiu receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), na forma da Lei Complementar 123/06, consoante previsão legal disposta no art. 8º , § 1º , da Lei nº 9.099 /95 c/c a recomendação contida no ENUNCIADO 135 do FONAJE, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, 3 de abril de 2024.

JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO Servidor Geral Assinado por certificação digital
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83620137
04/04/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83620137
03/04/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:32

Audiência Conciliação designada para 06/06/2024 15:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/03/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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