29/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150608959
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150608959
14/04/2025 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150608959
14/04/2025 23:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:28

Decorrido prazo de Enel em 03/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:23

Decorrido prazo de Enel em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:17

Juntada de Petição de recurso
09/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:12

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 13:08

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:08

Juntada de ata de audiência de conciliação
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 115264149
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 115264149
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 115264149
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 115264149
27/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115264149
27/11/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115264149
27/11/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115264149
27/11/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115264149
26/11/2024 09:18

Confirmada a citação eletrônica
25/11/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:04

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Coreaú.
18/10/2024 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de BOANERGES RODRIGUES FONTELES OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de BOANERGES RODRIGUES FONTELES OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSE DEMONTIER SILVA ARAUJO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:06

Decorrido prazo de JOSE DEMONTIER SILVA ARAUJO em 26/04/2024 23:59.
18/04/2024 09:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 82851236
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 82851236
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 82851236
04/04/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000646-64.2024.8.06.0069 Despacho:

Vistos.

Defiro o pedido de gratuidade judicial.

Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve descontos realizados indevidamente em sua conta bancária pela parte ré.

A demanda comporta intensas reflexões.

Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.

Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.

As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve descontos indevidos em conta bancária, no entanto não foi apresentado documento que comprove tentativa de resolução administrativa dos supostos descontos, judicializando a situação na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.

Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.

Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.

Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emenda a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) comprovante de quitação da conta de luz questionada; b) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); c) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Coreaú, 31 de março de 2024. ANDRÉ AZIZ FERRARETO NEME Juiz Substituto
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 82851236
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 82851236
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 82851236
03/04/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82851236
03/04/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82851236
03/04/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82851236
31/03/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:25

Conclusos para despacho
17/03/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 18:34

Audiência Conciliação designada para 25/06/2024 15:10 Vara Única da Comarca de Coreaú.
17/03/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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