TJCE - 0093370-47.2007.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2023 04:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2023 23:59.
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01/03/2023 09:13
Arquivado Definitivamente
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01/03/2023 09:12
Juntada de Certidão
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01/03/2023 09:12
Transitado em Julgado em 28/02/2023
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27/01/2023 08:10
Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 25/01/2023 23:59.
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30/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/11/2022.
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29/11/2022 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0093370-47.2007.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES - CE14119-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Maria do Socorro Bezerra de Oliveira em face do Estado do Ceará, objetivando, em síntese, a obtenção de provimento jurisdicional tendente a lhe conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA na aquisição de veículo adaptado, vez que fora submetida a mastectomia parcial.
Contestação de Id. 38796388 apresentada pelo Estado do Ceará.
Réplica de Id. 38796401.
Parecer Ministerial de Id. 38796411 opinando pela realização de perícia junto à promovente, com o fito de verificar sua debilidade para dirigir.
Despacho de Id. 38796218 designando a realização de perícia.
Petição de Id. 38796193 com a apresentação de proposta de honorários periciais, sendo as partes devidamente intimadas para se manifestarem sobre os valores apresentados.
Contudo, sem resposta, conforme certidão de decurso de prazo de Id. 38796286.
Ante a ancianidade do processo, bem como a ausência de manifestação sobre os honorários periciais, a parte requerente fora intimada para informar se persiste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, conforme se observa em despachos de Id.38796280, Id. 38795957, e em edital de Id. 38796195.
Entretanto, não houve resposta, conforme certidão de decurso de prazo de Id. 38796203. É o relatório.
Decido. É incontroverso que a inércia diante da intimação para manifestar interesse no deslinde meritório da demanda caracteriza abandono da causa, interpretando-se, por via de consequência, que não persiste interesse no prosseguimento do processo. À vista do exposto, com amparo no artigo 485, incisos III, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
Em homenagem ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.
Suyane Macedo de Lucena Juíza de Direito / Respondendo Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
29/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
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28/11/2022 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/11/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 11:41
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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11/11/2022 14:05
Conclusos para despacho
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02/11/2022 00:50
Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/09/2022 14:19
Mov. [146] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/09/2022 14:19
Mov. [145] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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14/06/2022 10:48
Mov. [144] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Publicação de Edital no DJ-e
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09/06/2022 08:48
Mov. [143] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa de Edital para Publicação DJ-e
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19/05/2022 12:35
Mov. [142] - Expedição de Edital: FP - Edital de Intimação
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18/05/2022 22:13
Mov. [141] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Edital SEJUD
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18/05/2022 22:09
Mov. [140] - Documento Analisado
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17/05/2022 15:17
Mov. [139] - Mero expediente: Diante da certidão de fl. 151, proceda a intimação da parte autora por meio de edital, para informar se persiste interesse no prosseguimento do feito. Exp. Nec.
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09/03/2022 17:43
Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2022 13:11
Mov. [137] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/01/2022 13:07
Mov. [136] - Certidão emitida
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20/10/2021 09:28
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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15/10/2021 14:02
Mov. [134] - Certidão emitida
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15/10/2021 14:01
Mov. [133] - Decurso de Prazo
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05/10/2021 20:55
Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0456/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 2710
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04/10/2021 09:36
Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2021 07:51
Mov. [130] - Documento Analisado
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30/09/2021 08:56
Mov. [129] - Mero expediente: Intime-se a requerente por meio de seu representante legal para informar se persiste interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão da página 145. Empós, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se
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29/09/2021 15:59
Mov. [128] - Concluso para Despacho
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01/06/2021 10:52
Mov. [127] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/04/2021 09:35
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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14/04/2021 12:49
Mov. [125] - Certidão emitida
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14/04/2021 12:49
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
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13/04/2021 22:02
Mov. [123] - Certidão emitida
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13/04/2021 22:02
Mov. [122] - Documento
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25/01/2021 14:43
Mov. [121] - Certidão emitida
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25/01/2021 14:43
Mov. [120] - Certidão emitida
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21/01/2021 09:15
Mov. [119] - Mero expediente: Certificar se houve cumprimento do mandado da página 141.
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20/01/2021 23:30
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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24/09/2020 17:42
Mov. [117] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/178331-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/04/2021 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula
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23/09/2020 14:13
Mov. [116] - Documento Analisado
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18/09/2020 15:43
Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2020 09:39
Mov. [114] - Certidão emitida
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30/06/2020 09:37
Mov. [113] - Decurso de Prazo
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08/06/2020 09:44
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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08/01/2020 05:27
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292
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19/12/2019 13:21
Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2019 15:00
Mov. [109] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da proposta de honorários periciais apresentada em página 134.
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12/11/2019 11:54
Mov. [108] - Concluso para Despacho
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08/11/2019 10:57
Mov. [107] - Petição
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08/10/2019 13:27
Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/10/2019 13:26
Mov. [105] - Decurso de Prazo
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22/09/2019 10:03
Mov. [104] - Certidão emitida
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22/09/2019 10:03
Mov. [103] - Documento
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25/07/2019 09:57
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
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21/06/2019 08:24
Mov. [101] - Certidão emitida
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13/06/2019 12:09
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2159 Página: 590/592
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11/06/2019 10:24
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2019 09:50
Mov. [98] - Certidão emitida
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10/06/2019 09:49
Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/138336-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/09/2019 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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07/06/2019 09:50
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2018 07:09
Mov. [95] - Certidão emitida
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25/10/2018 07:09
Mov. [94] - Documento
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29/08/2018 09:08
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10494138-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2018 16:23
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24/08/2018 12:42
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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24/08/2018 12:40
Mov. [91] - Decurso de Prazo
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13/07/2018 09:45
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 1944 Página: 404/406
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11/07/2018 06:48
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2018 08:11
Mov. [88] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/154248-0 Situação: Não cumprido em 25/10/2018 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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09/07/2018 07:57
Mov. [87] - Certidão emitida
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06/07/2018 10:20
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2018 13:02
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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03/07/2018 13:02
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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01/07/2018 05:54
Mov. [83] - Certidão emitida
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01/07/2018 05:54
Mov. [82] - Documento
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18/06/2018 17:51
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10333682-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2018 14:54
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29/05/2018 11:09
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 1913 Página: 406/407
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25/05/2018 11:08
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2018 14:03
Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/118070-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Vagner Lima Venâncio
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24/05/2018 13:48
Mov. [77] - Certidão emitida
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18/05/2018 09:11
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2017 16:25
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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13/03/2015 10:56
Mov. [74] - Certidão emitida
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13/03/2015 10:54
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
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02/07/2014 16:50
Mov. [72] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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26/06/2014 09:30
Mov. [71] - Expedição de Ofício
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25/06/2014 10:43
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2014 17:16
Mov. [69] - Documento
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08/01/2014 12:00
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [66] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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03/01/2014 12:00
Mov. [65] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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25/06/2013 12:00
Mov. [64] - Conclusão
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11/10/2012 12:00
Mov. [63] - Ofício
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25/09/2012 12:00
Mov. [62] - Expedição de Ofício
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18/09/2012 12:00
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2012 12:00
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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09/05/2012 12:00
Mov. [59] - Petição
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09/05/2012 12:00
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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28/03/2012 12:00
Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/02/2012 12:00
Mov. [56] - Expedição de Ofício
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17/02/2012 12:00
Mov. [55] - Mero expediente: Tendo em vista o ofício de fls. 89, da lavra do Diretor Clínico do Instituto do Câncer do Ceará, hei por bem determinar o reenvio do ofício, fazendo constar cópia da inicial, bem como dos documentos a ela coadunados. Expedient
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16/02/2012 12:00
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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06/09/2011 12:00
Mov. [53] - Documento
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06/05/2011 12:00
Mov. [52] - Expedição de Ofício
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13/04/2011 12:00
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2011 12:00
Mov. [50] - Petição
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28/03/2011 12:00
Mov. [49] - Entranhado: Entranhado o processo 009.33.704720-0/80000 - Classe: Ofício em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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28/03/2011 12:00
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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15/03/2011 12:00
Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/12/2010 12:00
Mov. [46] - Expedição de Ofício
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25/11/2010 12:00
Mov. [45] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Obrigação de fazer para Procedimento Ordinário.
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12/11/2010 12:00
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório
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27/10/2010 12:00
Mov. [43] - Documento
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26/04/2010 11:05
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DRA-NÁDIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/07/2009 11:42
Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2009 14:47
Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2009 14:39
Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFÍCIO DO HOSPITAL DE CANCER - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2009 14:20
Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/05/2009 11:30
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/12/2008 13:29
Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/11/2008 12:53
Mov. [35] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LUCIANO PERCICOTTI SANTANA FUNCIONARIO: ROBÉRIO LANDIM NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/11/2008 -
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12/11/2008 15:59
Mov. [34] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA E REQUERIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/10/2008 13:28
Mov. [33] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/10/2008 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2008 14:28
Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE COM A DRA. CYNARA - EXP/210 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/09/2008 11:58
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE COM O COPSTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/08/2008 15:18
Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE B1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/07/2008 12:06
Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - MESA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/06/2008 15:43
Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/06/2008 15:02
Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO A16 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/06/2008 13:19
Mov. [26] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/06/2008 15:53
Mov. [25] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA -ROGELMA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/06/2008 15:36
Mov. [24] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS COM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA AUTORA NA SECRETARIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/06/2008 17:28
Mov. [23] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA AUTORA, DR. DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES(OAB-CE 14.119) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2008 17:02
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO D10 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2008 15:47
Mov. [21] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA MANDADO DE CITAÇÃO P/ ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/05/2008 16:02
Mov. [20] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA ROGELMA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/2008 15:37
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/2008 15:13
Mov. [18] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/2008 16:44
Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA - ROGELMA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/2008 16:56
Mov. [16] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO B-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2008 17:25
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE Max - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2008 13:45
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 61/08 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2008 13:38
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 61/08 - CYNARA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2008 15:29
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE LUIZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2008 15:23
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE LUIS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2008 14:08
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE LUIS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2008 13:53
Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO GABINETE SA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/03/2008 15:43
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2008 13:08
Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO GABINETE MAURÍCIO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2007 16:50
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO GABINETE E - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2007 09:06
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2007 16:56
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2007 16:55
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2007 16:55
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2007 13:55
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2007
Ultima Atualização
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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