12/02/2025 16:04

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:04

Decorrido prazo de VINICIUS ERBETHE FREITAS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132230577
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132230577
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132230577
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132230577
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132230577
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132230577
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132230577
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132230577
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132230577
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132230577
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132230577
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132230577
14/01/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132230577
14/01/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132230577
13/01/2025 18:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
13/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/12/2024 15:52

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/07/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/04/2024 01:51

Decorrido prazo de VINICIUS ERBETHE FREITAS DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:51

Decorrido prazo de VINICIUS ERBETHE FREITAS DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83504962
05/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] 3000040-41.2024.8.06.0132 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Vistos em conclusão.

Trata-se de Ação de Revisão do PASEP proposta por Maria de Lourdes Alves em face do Banco do Brasil S/A.

Sabe-se que, até o presente momento, tramitam no PJe ações envolvendo a Fazenda Pública, Execução Fiscal e Juizado Especial, não incluindo - ainda - ações do procedimento comum ou de jurisdição voluntária. Contudo, o presente processo está descrito como "OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA", no qual a parte autora menciona pedido de condenação da parte requerida em honorários de sucumbência e valor da causa de R$ 594.760,67 (superior a 40 salários mínimo - art. 3º, I, da Lei 9.099/95), que são incompatíveis com o Juizado Especial.

Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer qual o rito da presente ação - comum ou rito sumário (do juizado) - e, se o caso, para que faça as adequações necessárias ao devido processamento do feito.

Após, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Intime(m)-se.

Nova Olinda/CE, data da assinatura digital.

HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83504962
04/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83504962
03/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:57

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/03/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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