TJCE - 3002083-78.2023.8.06.0101
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 12:45
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 03:50
Juntada de entregue (ecarta)
-
07/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90299241
-
06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90299241
-
06/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90299241
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3002083-78.2023.8.06.0101 Promovente(s) EDIANA TORRES DE VASCONCELOS Promovido(a) BANCO BRADESCO S.A.
Ação [Tarifas] De ordem do Dr.
Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da expedição e envio para a respectiva instituição bancária do Alvará Judicial para transferência de valores para conta bancária informada nos autos, nos termos da Portaria nº 557/2020 TJCE.
Itapipoca, na data de inserção no sistema. MARA KERCIA CORREIA SOUSA Matrícula: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): ANA EDINEIA CRUZ LOPES, MILTON AGUIAR RAMOS Itapipoca-CE -
05/08/2024 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90299241
-
05/08/2024 10:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/07/2024 02:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 03:31
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
07/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87724601
-
06/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87724601
-
06/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3002083-78.2023.8.06.0101 Promovente(s) EDIANA TORRES DE VASCONCELOS Promovido(a) BANCO BRADESCO S.A.
Ação [Tarifas] De ordem do Dr.
Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da expedição e envio para a respectiva instituição bancária do Alvará Judicial para transferência de valores para conta bancária informada nos autos, nos termos da Portaria nº 557/2020 TJCE.
Itapipoca, na data de inserção no sistema. MARA KERCIA CORREIA SOUSA Matrícula: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): ANA EDINEIA CRUZ LOPES, MILTON AGUIAR RAMOS Itapipoca-CE -
05/06/2024 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87724601
-
05/06/2024 12:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/06/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
26/05/2024 05:29
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
13/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85786136
-
10/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85786136
-
10/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3002083-78.2023.8.06.0101 Promovente(s) EDIANA TORRES DE VASCONCELOS Promovido(a) BANCO BRADESCO S.A.
Ação [Tarifas] De ordem do Dr.
Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da expedição e envio para a respectiva instituição bancária do Alvará Judicial para transferência de valores para conta bancária informada nos autos, nos termos da Portaria nº 557/2020 TJCE.
Itapipoca, na data de inserção no sistema. FRANCIMARIO SANTOS DE OLIVEIRA Matrícula: 40154 Ao Senhor(a) Advogado(s): ANA EDINEIA CRUZ LOPES, MILTON AGUIAR RAMOS Itapipoca-CE -
09/05/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85786136
-
09/05/2024 09:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/05/2024 16:22
Juntada de documento de comprovação
-
08/05/2024 16:04
Juntada de documento de comprovação
-
07/05/2024 08:31
Expedição de Alvará.
-
07/05/2024 00:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 09:35
Transitado em Julgado em 02/05/2024
-
02/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85134449
-
02/05/2024 00:00
Publicado Sentença em 02/05/2024. Documento: 85134449
-
01/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85134449
-
01/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85134449
-
01/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 Email: [email protected]. Processo 3002083-78.2023.8.06.0101 Natureza da Ação: [Tarifas] AUTORA: EDIANA TORRES DE VASCONCELOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38, caput).
Considerando que a parte executada comprovou o pagamento do débito, conforme comprovante acostado ao ID nº 84858724, tenho que a pretensão autoral foi satisfeita, julgo extinta a presente Execução, nos moldes do art. 924, inc.
II, do CPC.
Autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado, com observância dos termos da Portaria nº 557/2020 do TJCE. Certifique-se o trânsito em julgado, considerando que as partes não possuem interesse recursal e, arquivem-se os autos. Sem custas.
P.R.I.
Expedientes necessários.
Itapipoca, data de inserção da assinatura digital.
Saulo Belfort Simões Juiz de Direito -
30/04/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85134449
-
30/04/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85134449
-
30/04/2024 14:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/04/2024 15:56
Conclusos para julgamento
-
24/04/2024 12:59
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83968093
-
12/04/2024 00:00
Publicado Decisão em 12/04/2024. Documento: 83968093
-
11/04/2024 01:52
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:52
Decorrido prazo de EDIANA TORRES DE VASCONCELOS em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:51
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:51
Decorrido prazo de EDIANA TORRES DE VASCONCELOS em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83968093
-
11/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83968093
-
11/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.
Anastácio Braga, 380, Centro .
Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo nº 3002083-78.2023.8.06.0101 Exequente: EDIANA TORRES DE VASCONCELOS Executado: BANCO BRADESCO S.A.
Valor da Execução: R$ 5.332,62 (cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos) DECISÃO R.H.
Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.
Altere-se a fase processual para classe de cumprimento de sentença. 2.
Intimar a parte autora, por seu advogado, para instruir o pedido de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC), assim como dados bancários para recebimento do crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do procedimento - caso ainda não o tenha feito. 2.1.
O exequente se responsabilizará pelos dados informados, devendo sempre certificar-se dos poderes especiais de dar e receber quitação, caso pretenda receber na conta advogado. 3.
Em se tratando de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade/Vara à devida atualização (art. 52, II, da Lei n. 9.099/95), devendo sempre condicionar o início da fase de cumprimento de sentença à informação dos dados bancários. 4.
Supridos os itens anteriores ou desnecessária a sua aplicação, intimar o executado para pagar o débito em quinze dias, diretamente ao credor na conta indicada nos autos (Enunciado 106 do FONAJE), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 4.1.
Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios. 4.2.
A multa de 10% do § 1º do art. 523 do CPC somente incidirá caso não haja o pagamento no prazo acima estipulado. 4.3.
Apenas será aceito o pagamento com depósito judicial, se a parte exequente não houver informado os dados bancários ou nas hipóteses de consignação em pagamento. 4.4.
Deverá o executado comprovar nos autos o pagamento, sob pena de seguimento normal dos atos executórios (penhora etc.). 5.
Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 6.
E, em não ocorrendo o pagamento integral, expeça-se mandado de penhora e avaliação; devendo tal mandado ser cumprido, de logo, e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, na forma de penhora online e via Renajud. 7.
Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao Sisbajud, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de cinco dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros). 8.
E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 9. Ressalte-se que, caso seja encontrado veículo hábil em nome do devedor, via Renajud, deverá ser procedida pelo juízo a cláusula restrição máxima (intransferibilidade e circulação) no sistema, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação do bem para inclusão dos dados na penhora no aludido sistema pelo juízo. 10.
Em não restando frutífera a penhora online ou de veículos, proceder a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça. 11.
Uma vez efetivada penhora no valor executado, como poderá a parte executada opor embargos em quinze dias, nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no Sistema dos Juizados Especiais, e não cumprimento de sentença no rito da Justiça Comum; proceder a intimação da parte para tal fim, por advogado quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente.
Fundamentação da determinação no item 11 - 11.1 Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 11.2 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"(XXI Encontro - Vitória/ES). 12.
Em caso de penhora parcial do item 7, proceder a secretaria às tentativas retrocitadas (itens 9 e 10) para o fim de complementação do valor executado e possibilitar a apresentação de embargos após a segurança do juízo. 13.
Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em quinze dias.
E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 14.
Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.
Itapipoca/CE, data da assinatura digital.
Saulo Belfort Simões Juiz de Direito -
10/04/2024 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83968093
-
10/04/2024 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83968093
-
10/04/2024 10:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/04/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 12:39
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 12:38
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/04/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024. Documento: 83395654
-
02/04/2024 23:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
02/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.
Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 WhatsApp (85) 98131.0963. Email: [email protected].
ATO ORDINATÓRIO Processo 3002083-78.2023.8.06.0101 AUTOR: EDIANA TORRES DE VASCONCELOS REU: BANCO BRADESCO S.A.
Por ato ordinatório, intimo as partes, por seus advogados, para requererem o que entender necessário para o prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias.
Nada sendo apresentado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
O referido é verdade dou fé.
Itapipoca-CE., 1 de abril de 2024.
FRANCIMARIO SANTOS DE OLIVEIRA Servidor Geral - Matrícula 40154 -
02/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83395654
-
01/04/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83395654
-
01/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 12:33
Transitado em Julgado em 27/03/2024
-
28/03/2024 01:29
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 01:29
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:09
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:08
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 02:26
Decorrido prazo de EDIANA TORRES DE VASCONCELOS em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:25
Decorrido prazo de EDIANA TORRES DE VASCONCELOS em 14/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80425204
-
01/03/2024 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80425204
-
29/02/2024 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80425204
-
29/02/2024 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80425204
-
29/02/2024 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 20:01
Julgado procedente o pedido
-
27/02/2024 12:04
Conclusos para julgamento
-
27/02/2024 12:04
Audiência Conciliação realizada para 27/02/2024 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
-
27/02/2024 09:14
Juntada de Petição de contestação
-
13/12/2023 00:00
Publicado Decisão em 13/12/2023. Documento: 73231190
-
12/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73231190
-
11/12/2023 21:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73231190
-
11/12/2023 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 21:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 09:47
Conclusos para decisão
-
08/12/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2023 08:30
Audiência Conciliação designada para 27/02/2024 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
-
08/12/2023 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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