06/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:26

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/03/2025 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/03/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
06/03/2025 12:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/12/2024 14:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/12/2024 14:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128322567
06/12/2024 14:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128322567
05/12/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128322567
05/12/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:36

Processo Desarquivado
01/10/2024 09:36

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:36

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 00:19

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 30/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA GAMELEIRA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90497038
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3005115-87.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Requerente: MARIA DE JESUS DA SILVA GAMELEIRA Requerido: INSS Vistos em inspeção.

Portaria n.º 05/2024.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, conforme requerido em petição de Id. 85493551.

A parte autora iniciou cumprimento de sentença para fins de receber do réu os valores que lhe foram garantidos na sentença (Id. 83310182), já com trânsito em julgado (Id.84438643).

Intimado para impugnar o pedido, o ente publico apresentou planilha de cálculo (Id. 85696906), tendo a parte autora manifestado concordância com os valores apresentados (Id. 85996495). É o relatório. À luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, deverá o réu efetuar o pagamento à parte autora no valor de R$ 14.289,72 (quatorze mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), devendo ser expedido RPV no prazo de 60 dias, sob pena de bloqueio dos valores.

Custas e honorários pelo requerido, estes últimos arbitrados em 10% sob o valor da condenação.

P.R.I.

Efetuados os depósitos judiciais das RPV, expeçam-se alvarás para levantamento das quantias.

Após, arquive-se.

Arquivem-se, após as formalidades legais.

Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
08/08/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90497038
08/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 11:56

Juntada de Petição de ciência
08/05/2024 14:42

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/04/2024 16:50

Processo Desarquivado
26/04/2024 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2024 00:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:56

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 02:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:09

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 15/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:09

Decorrido prazo de RENATO PARENTE DE ANDRADE FILHO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:06

Decorrido prazo de FELIPE MESQUITA ARAUJO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:06

Decorrido prazo de FELIPE MESQUITA ARAUJO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:58

Decorrido prazo de RENATO PARENTE DE ANDRADE FILHO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:58

Decorrido prazo de RENATO PARENTE DE ANDRADE FILHO em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83310182
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83310182
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3005115-87.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Requerente: MARIA DE JESUS DA SILVA GAMELEIRA Requerido: INSS

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Concessão de Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença) na modalidade Acidentária proposta por Maria de Jesus da Silva Gameleira em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, ambos já qualificados nos autos.

Na contestação de ID 80505408 a parte requerida apresentou proposta de acordo.

Ao ID 82638617, a parte autora manifestou concordância com a proposta de acordo apresentada. É o relatório.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO Os termos do acordo apresentado pelas partes foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolver antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento de eventual processo.

Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo na avença qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade.

Observo que a procuração de ID 77441793 outorga poderes ao advogado da autora para firmar acordo, portanto, regular a manifestação de concordância de ID 82638617.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado ao ID 80505408, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Honorários pelas partes.

Como não há interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre imediatamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o pagamento e as formalidades legais, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83310182
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83310182
02/04/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83310182
02/04/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83310182
02/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:32

Homologada a Transação
18/03/2024 17:15

Conclusos para julgamento
14/03/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80899740
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80899740
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80899740
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80899740
07/03/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80899740
07/03/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80899740
07/03/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:59

Não Concedida a Medida Liminar
20/12/2023 15:11

Conclusos para decisão
20/12/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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